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Projeto de lei nº 923 /2014
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
923 / 2014
Ementa
Obriga as edificações de uso público ou coletivo a atender o conceito de desenho universal com base na norma técnica NBR 9050 da ABNT.
Data de Publicação
04/07/2014
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT, EDIFICAÇÕES, NORMA TÉCNICA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/09/2016 - Desentranhado o
Projeto de lei 1036/2015
.
Tramitação
Data
Descrição
04/07/2014
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 04/07/2014
04/08/2014
Pauta de 1ª sessão.
05/08/2014
Pauta de 2ª sessão.
06/08/2014
Pauta de 3ª sessão.
07/08/2014
Pauta de 4ª sessão.
08/08/2014
Pauta de 5ª sessão.
13/08/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
14/08/2014
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/08/2014
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
03/03/2015
Publicado requerimento de autoria do Deputado
Cauê Macris
, solicitando designação de Relator Especial para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 27)
03/03/2015
Devolvido sem voto
04/03/2015
Comunicado Vencimento de prazo
04/03/2015
Presidente solicita Relator Especial
04/03/2015
Juntado pedido de Relator Especial
10/03/2015
Designado como Relator Especial, o Deputado
Fernando Capez
, pela comissão CCJR
13/03/2015
Recebido com voto favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/03/2015
Entrada na Comissão de Infraestrutura
18/05/2015
Distribuído ao Deputado
Gileno Gomes
12/08/2015
Publicado Despacho: Junte-se o
Projeto de Lei 1036/15
ao
Projeto de Lei 923/14
, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (DA. pág. 17)
12/08/2015
Anexado o
Projeto de lei 1036/2015
.
28/08/2015
Recebido com voto do relator Gileno Gomes favorável ao
Projeto de Lei nº 923/2014
, com a emenda proposta, e contrário ao
Projeto de Lei nº 1.036/2015
(anexado), pela Comissão de Infraestrutura
23/09/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Gileno Gomes
, favorável ao
Projeto de Lei nº 923/2014
, com a emenda proposta, e contrário ao
Projeto de Lei nº 1.036/2015
(anexado)
23/09/2015
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/09/2015
Distribuído ao Deputado
Coronel Camilo
14/10/2015
Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável ao
PL 923/2014
, com a emenda apresentada pela Comissão de Infraestrutura e contrário ao
PL 1.036/2015
, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
18/11/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Coronel Camilo
, favorável ao
PL 923/2014
, com a emenda apresentada pela Comissão de Infraestrutura e contrário ao
PL 1.036/2015
24/11/2015
Publicados Pareceres nº 1542, de 2015, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado
Fernando Capez
, favorável ao
PL 923/2014
; nº 1543, de 2015, da Comissão de Infraestrutura, sobre o
PL 923, de 2014
, ao qual se encontra anexado o
PL 1036, de 2015
, favorável à proposição, com a emenda ora apresentada, e contrário ao
PL 1036/2015
(anexado) e nº 1544, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento,sobre
PL 923, de 2014
, ao qual se encontra anexado o
PL 1036, de 2015
, favorável ao
PL 923/14
, com a emenda apresentada pela Comissão de Infraestrutura, e contrário ao
PL 1036/15
. (DA. págs. 16 e 17)
24/11/2015
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
14/09/2016
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto nº 1036/2015, nos termos do artigo 183, §1º, do Regimento Interno. Desentranhe-se para tramitação autônoma os Projetos de lei nºs 923/2014 e 1036/2015. Arquive-se o
Projeto de lei nº 1036/2015
. (DA. pág. 11)
14/09/2016
Desentranhado o
Projeto de lei 1036/2015
.
Votação nas Comissões
23/09/2015 - Comissão de Infraestrutura
18/11/2015 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/03/2015
1542 / 2015
favorável
favorável
Fernando Capez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2015
1543 / 2015
favorável ao projeto com emenda
favorável ao Projeto de Lei nº 923/2014, com a emenda proposta, e contrário ao Projeto de Lei nº 1.036/2015 (anexado)
Gileno Gomes
Comissão de Infraestrutura
14/10/2015
1544 / 2015
favorável ao PL 923/2014, com a emenda apresentada pela Comissão de Infraestrutura e contrário ao PL 1.036/2015
Coronel Camilo
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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