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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 814 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
814 / 2015
Ementa
Dispõe sobre a constituição de sociedades de propósitos específicos para operação e manutenção de serviços de transporte coletivo metropolitano de passageiros.
Data de Publicação
21/05/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores
CONCESSÃO DE SERVIÇO, CONSÓRCIO, EMPRESA, EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO, MANUTENÇÃO, REGRAS, SERVIÇO, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, TRANSPORTE METROPOLITANO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/11/2016 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
21/05/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 21/05/2015
22/05/2015
Pauta de 1ª sessão.
25/05/2015
Pauta de 2ª sessão.
26/05/2015
Pauta de 3ª sessão.
27/05/2015
Pauta de 4ª sessão.
28/05/2015
Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado Luiz Fernando. (DA. pág. 23)
28/05/2015
Pauta de 5ª sessão.
02/06/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
11/06/2015
Juntado a este Projeto de lei , o
Projeto de lei nº 902/2014
, para fins de instrução.
11/06/2015
Anexado o
Projeto de lei 902/2014
.
17/06/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/06/2015
Distribuído ao Deputado
Milton Vieira
13/08/2015
Recebido do relator, Deputado
Milton Vieira
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
19/08/2015
Concedida vista a Deputada
Ana do Carmo
14/04/2016
Devolvido da vista
26/04/2016
Distribuído a Deputada
Marta Costa
23/05/2016
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/05/2016
Concedida vista ao Deputado
Professor Auriel
03/06/2016
Devolvido da vista
08/06/2016
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, favorável ao projeto e à emenda nº 1
08/06/2016
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
14/06/2016
Distribuído ao Deputado
Ricardo Madalena
06/09/2016
Recebido com voto do relator Ricardo Madalena favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Transportes e Comunicações
22/11/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Ricardo Madalena
, favorável ao projeto e à emenda nº 1
24/11/2016
Publicados os Pareceres: nº 1297 de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e à emenda nº 1 e nº 1298, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA. pág. 14)
24/11/2016
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Votação nas Comissões
08/06/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/11/2016 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/05/2016
1297 / 2016
favorável
favorável
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/09/2016
1298 / 2016
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda nº 1
Ricardo Madalena
Comissão de Transportes e Comunicações
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Milton Vieira
1
28/05/2015
Emenda de Pauta
1
altera a redação do incido II do artigo 2º do Projeto de Lei nº. 814/2015
Luiz Fernando T. Ferreira
Total: 1 ocorrência(s)
1
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