Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 138 /2016

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 138 / 2016
Ementa Altera a redação do artigo 51 e inclui o artigo 51-A na Lei nº 6.544, de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica.
Data de Publicação 10/03/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, CONTRATAÇÃO, EXECUÇÃO, EXIGÊNCIA, GARANTIA, LEI DE LICITAÇÕES, NÃO EXECUÇÃO, OBRAS, SEGURO, SERVIÇO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 18/03/2019 - Devolvido sem voto

Tramitação

Data Descrição
10/03/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 10/03/2016
11/03/2016 Pauta de 1ª sessão.
14/03/2016 Pauta de 2ª sessão.
15/03/2016 Pauta de 3ª sessão.
16/03/2016 Pauta de 4ª sessão.
17/03/2016 Pauta de 5ª sessão.
18/03/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
21/03/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/03/2016 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
15/04/2016 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/04/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Márcio Camargo
18/05/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e ao Deputado Professor Auriel
25/05/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Caio França e ao Deputado Roque Barbiere
08/06/2016 Concedida vista a Deputada Célia Leão
09/02/2017 Devolvido da vista
22/02/2017 Concedida vista ao Deputado Antonio Salim Curiati
08/05/2017 Devolvido da vista
10/05/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Geraldo Cruz
24/05/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e a Deputada Marta Costa
14/06/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Gilmaci Santos e ao Deputado Professor Auriel
28/06/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto com emenda
28/06/2017 Entrada na Comissão de Infraestrutura
04/07/2017 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
22/08/2017 Recebido com voto do relator Davi Zaia favorável ao PL nº 138/2016, com a emenda ora proposta, e contrário à emenda proposta pela CCJ., pela Comissão de Infraestrutura
13/09/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Davi Zaia e ao Deputado Luiz Turco
22/11/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável ao PL nº 138/2016, com a emenda ora proposta, e contrário à emenda proposta pela CCJ.
24/11/2017 Publicados os Pareceres: nº 1868, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com emenda e nº 1869, de 2017, da Comissão de Infraestrutura, favorável à proposição, com a emenda ora proposta, e contrário à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 19)
24/11/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
13/12/2017 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
19/12/2017 Recebido do relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Infraestrutura, e contrário à emenda proposta pela CCJR
28/02/2018 Concedida vista conjunta ao Deputado Edmir Chedid e ao Deputado Roberto Tripoli
07/03/2018 Concedida vista conjunta ao Deputado Davi Zaia e ao Deputado Teonilio Barba
12/05/2018 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 2/2017 ao Projeto de lei nº 138/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 15)
14/05/2018 Anexado o Projeto de lei 2/2017.
10/10/2018 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
18/03/2019 Devolvido sem voto

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/04/2016 1868 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
22/08/2017 1869 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao PL nº 138/2016, com a emenda ora proposta, e contrário à emenda proposta pela CCJ. Davi Zaia Comissão de Infraestrutura   (visualizar documento par)
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