Assembleia Legislativa de São Paulo
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Projeto de lei nº 388 /2016

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 388 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.614 / 2017
Ementa Dá a denominação de "Gilberto de Barros Basile" ao viaduto localizado no km 398 da Rodovia Armando Salles de Oliveira - SP 322, em Bebedouro.
Data de Publicação 12/05/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores BEBEDOURO (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/10/2018 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.122

Tramitação

Data Descrição
12/05/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 12/05/2016
13/05/2016 Pauta de 1ª sessão.
16/05/2016 Pauta de 2ª sessão.
17/05/2016 Pauta de 3ª sessão.
18/05/2016 Pauta de 4ª sessão.
19/05/2016 Pauta de 5ª sessão.
20/05/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
23/05/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
25/05/2016 Distribuído ao Deputado André Soares.
27/06/2016 Anexado aos autos documentação a pedido do autor.
24/02/2017 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
19/04/2017 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
10/05/2017 Distribuído ao Deputado Gileno Gomes.
15/09/2017 Recebido com voto do relator Gileno Gomes favorável conclusivamente ao Projeto de Lei, na forma do substitutivo ora proposto., pela Comissão de Transportes e Comunicações
04/10/2017 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator, favorável ao projeto na forma do substitutivo que apresentou., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
07/10/2017 Publicados os Pareceres: nº 1269, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1270, de 2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de Transportes e Comunicações, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o projeto na sua forma original. (D.A. pág. 15)
07/10/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 04.10.2017. (D.A. pág. 22)
09/10/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/10/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/10/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
16/10/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
16/10/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
19/10/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Cézar.
19/10/2017 Recebido com voto do relator Carlos Cezar propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final
27/10/2017 Publicado Parecer nº 1547, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 44)
27/10/2017 Pauta de 1ª sessão.
30/10/2017 Pauta de 2ª sessão.
06/11/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2060/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.041, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 30 de outubro de 2017.
06/11/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/11/2017 Publicado o Autógrafo nº 32.041. (D.A. pág. 13)
07/11/2017 Aguardando Sanção
30/11/2017 Publicada a Mensagem A-nº 118/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 12)
30/11/2017 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
30/11/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
05/12/2017 Distribuido ao Deputado Gilmaci Santos
06/12/2017 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o voto do relator Márcia Lia, favorável ao projeto e contrário ao veto
07/12/2017 Publicado Parecer nº 2046, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação e de Transportes e Comunicações, favorável ao Projeto e contrário ao Veto. (D.A. pág. 17)
07/12/2017 183ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do dia
07/12/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/12/2017 183ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitado o Veto.
13/12/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2383/2017, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 183ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de dezembro de 2017, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto oposto ao referido Projeto de Lei e, em consequência mantendo o Projeto.
16/12/2017 Publicada a Lei nº 16.614, de 15 de dezembro de 2017, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição Estadual. (D.A. pág. 7)
19/12/2017 Arquive-se
15/10/2018 Arquivo - Arquivado
16/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.122

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/02/2017 1269 / 2017 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
15/09/2017 1270 / 2017 favorável favorável conclusivamente ao Projeto de Lei, na forma do substitutivo ora proposto. Gileno Gomes Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento)
19/10/2017 1548 / 2017 propondo redação final propondo redação final Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
06/12/2017 2046 / 2017 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Márcia Lia Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento Original)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 07/11/2017 Autógrafo 32041 Autógrafo ao Projeto de lei numero 388/2016 Cauê Macris   (visualizar documento
2 16/12/2017 Lei 16614 Cauê Macris   (visualizar documento
3 Ofício 2383 Governador   (visualizar documento
4 Ofício 2383 Governador - Vetos 3   (visualizar documento
5 Ofício 2383 Governador - Vetos 1   (visualizar documento
6 Ofício 2383 Governador - Vetos 2   (visualizar documento
7 Ofício 2060 Ofício ao Projeto de lei numero 388/2016   (visualizar documento
8 30/11/2017 Veto Total /2017 Mens. A-118/2017 Governador   (visualizar documento
Total:8 ocorrência(s)
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