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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 408 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 408 / 2016
Ementa Dá a denominação de "Professora Maria de Lourdes Lima" à nova Escola Estadual Jardim Bela Vista II, em Conchal.
Data de Publicação 14/05/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Cauê Macris
Apoiador(es)
Indexadores CONCHAL (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ESCOLA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
14/05/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 14/05/2016
17/05/2016 Pauta de 1ª sessão.
18/05/2016 Pauta de 2ª sessão.
19/05/2016 Pauta de 3ª sessão.
20/05/2016 Pauta de 4ª sessão.
23/05/2016 Pauta de 5ª sessão.
24/05/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
25/05/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
31/05/2016 Distribuído ao Deputado Caio França
11/05/2017 Devolvido sem voto.
17/05/2017 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
11/08/2017 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/08/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
17/08/2017 Publicado o Parecer nº 682, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. ( D.A., pág. 15)
17/08/2017 Entrada na Comissão de Educação e Cultura.
01/11/2017 Distribuído ao Deputado Luiz Turco.
09/11/2017 Recebido com voto do relator Luiz Turco favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
28/11/2017 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
30/11/2017 Publicado Parecer nº 1932, de 2017, da Comissão de Educação e Cultura, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 17)
30/11/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, de 28.11.2017. (D.A. pág. 19)
30/11/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
01/12/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/12/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/12/2017 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
07/12/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2376/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.089, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 4 de dezembro de 2017.
07/12/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
08/12/2017 Publicado o Autógrafo nº 32.089. (D.A. pág. 13)
08/12/2017 Aguardando Sanção
30/12/2017 Publicada a Mensagem A-nº 161/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DOE-I pág. 1)
02/02/2018 Publicada a Mensagem A-nº 161/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 59)
02/02/2018 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
02/02/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
07/02/2018 Distribuído ao Deputado André Soares.
08/02/2018 Comunicado Vencimento de Prazo
28/02/2018 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto
06/03/2018 19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
06/03/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
14/03/2018 25a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
21/03/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 348/2018, comunicando, para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 25ª Sessão Ordinária, realizada em 14 de março de 2018, foi rejeitado por esta Assembleia Legislativa o Veto Total oposto pela Mensagem A-nº 161/2017, de 30 de dezembro de 2017, ao referido Projeto de lei e, em consequência, mantido o Projeto.
27/03/2018 Publicada a Lei nº 16.692, de 26 de março de 2018, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 05)
02/04/2018 Arquive-se
08/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.109
08/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/11/2017 1932 / 2017 favorável favorável Luiz Turco Comissão de Educação e Cultura  
11/08/2017 682 / 2017 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/12/2017 Autógrafo 32089 Autógrafo ao Projeto de lei numero 408/2016 Cauê Macris  
2 27/03/2018 Lei (§ 8º - artigo 28) 16692 Cauê Macris  
3 Ofício 2376 Ofício ao Projeto de lei numero 408/2016  
4 22/03/2018 Ofício 348 Governador - veto rejeitado  
5 02/02/2018 Veto Total /2018 Mens. A-161/2017 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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