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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 412 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 412 / 2016
Ementa Altera a redação do Decreto-Lei nº 257, de 1970, que dispõe sobre a finalidade e organização básica do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE.
Data de Publicação 17/05/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Márcio Camargo
Apoiador(es)
Indexadores CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEPS, CONTRIBUIÇÃO, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, PROFESSOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 10/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
17/05/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 17/05/2016
18/05/2016 Pauta de 1ª sessão.
19/05/2016 Pauta de 2ª sessão.
20/05/2016 Pauta de 3ª sessão.
23/05/2016 Pauta de 4ª sessão.
24/05/2016 Pauta de 5ª sessão.
25/05/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
30/05/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/05/2016 Distribuído a Deputada Marta Costa
16/06/2016 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2016 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
29/06/2016 Entrada na Comissão de Saúde
03/08/2016 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
09/11/2016 Recebido com voto do relator Wellington Moura favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Saúde
22/11/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Neder, ao Deputado Celso Giglio e ao Deputado Gil Lancaster
29/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, favorável ao projeto com emenda ora apresentada
06/12/2016 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
16/05/2017 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
23/06/2017 Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Saúde, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/08/2017 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
04/08/2017 Devolvido da vista
20/09/2017 Retirado da Pauta 9a Reunião Ordinária da Comissão
03/10/2017 Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba
12/12/2017 Devolvido da vista
28/02/2018 Concedida vista ao Deputado Edmir Chedid
24/04/2018 Devolvido da vista
23/05/2018 Concedida vista conjunta ao Deputado Ed Thomas e ao Deputado Wellington Moura
20/06/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Saúde
23/06/2018 Publicados os Pareceres: nº 840, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 841, de 2018, da Comissão da Saúde, favorável à proposição com emenda apresentada, e nº 842, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e contrário à emenda da Comissão de Saúde. (D.A. pág. 7)
23/06/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
10/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/06/2016 840 / 2018 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
09/11/2016 841 / 2018 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Wellington Moura Comissão de Saúde  
23/06/2017 842 / 2018 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Saúde Edmir Chedid Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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