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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 179 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 179 / 2004
Ementa Institui normas para as relações entre instituições estaduais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio.
Data de Publicação 26/03/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ENSINO SUPERIOR, FUNDAÇÃO, PESQUISA, PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, UNIVERSIDADE
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 06/03/2018 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
26/03/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 26/03/2004
29/03/2004 Pauta de 1ª Sessão
02/04/2004 Pauta de 5ª Sessão
05/04/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/04/2004 Entrada na Comissão CCJ
28/04/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
28/04/2004 55ª Sessão Ordinária - aprovado Requerimento de Urgência.
29/04/2004 Publicado requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12)
19/05/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
19/05/2004 Presidente solicita Relator Especial
24/05/2004 Juntado pedido de R.E.
26/05/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar, pela comissão CCJ
02/06/2004 Recebido com parecer favorável, do relator especial Alberto 'Turco Loco' Hiar, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/06/2004 Entrada na Comissão de Educação
03/06/2004 Distribuído ao Deputado José Carlos Stangarlini
07/06/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
07/06/2004 Presidente solicita R.E. pela C.E.
09/06/2004 Devolvido sem parecer
09/06/2004 Juntado pedido de R.E.
16/06/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CE
22/06/2004 Recebido com parecer favorável, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Educação
22/06/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
25/06/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
25/06/2004 Presidente solicita R.E.
28/06/2004 Juntado pedido de R.E.
30/06/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Luiz Gonzaga Vieira, pela comissão CFO
31/05/2005 Devolvido sem parecer
31/05/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Ricardo Trípoli, pela comissão CFO
07/06/2005 Presidente solicita devolução da propositura do R.E.
17/06/2005 Devolvido sem parecer
20/06/2005 Designado como Relator Especial, a Deputada Analice Fernandes, pela comissão CFO
23/06/2005 Recebido com parecer favorável, da relatora especial Analice Fernandes, pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/06/2005 Publicados: Parecer nº 808/05, de RE pela CCJ, Deputado alberto "Turco Loco" Hiar-favorável à proposição; Parecer nº 809/05, de RE pela CE, Deputado Roberto Engler-favorável à proposição e Parecer nº 810/05, de RE pela CFO, Deputada analice Fernandes- favorável à proposição. (DA p. 15)
24/06/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
25/06/2005 Publicada Retificação do Parecer nº 808/05, de RE pela CCJ. (DA p. 14)
27/12/2017 76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
28/12/2017 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
10/01/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 030/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.177, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de dezembro de 2017.
10/01/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/01/2018 Publicado o Autógrafo nº 32.177. (D.A. pág. 11)
11/01/2018 Aguardando Sanção
02/02/2018 Publicada a Mensagem A-nº 33/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 64)
02/02/2018 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/02/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/02/2018 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
15/02/2018 Comunicado Vencimento de Prazo
01/03/2018 Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto
06/03/2018 19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
06/03/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/06/2004 808 / 2005 favorável favorável Alberto 'Turco Loco' Hiar Comissão de Constituição e Justiça  
22/06/2004 809 / 2005 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Educação  
23/06/2005 810 / 2005 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário ao veto Geraldo Cruz  
1 11/01/2018 Autógrafo 32177 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0179/2004 Cauê Macris  
2 Ofício 30 Ofício ao Projeto de lei numero 0179/2004  
3 29/04/2004 Req. Urgência 1 Autor: Dep. Pedro Tobias. Institui normas para as relações entre instituições estaduais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio. Vaz de Lima  
4 02/02/2018 Veto Total /2018 Mensagem A-33/2018 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)

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