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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 270 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 270 / 2005
Ementa Acrescenta dispositivo ao artigo 1º da Lei 9.166, de 1995, que dispõe sobre a divulgação de planilha de custos da tarifa de transporte coletivo intermunicipal.
Data de Publicação 07/05/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fausto Figueira
Apoiador(es)
Indexadores CUSTO, LEI ESTADUAL 9166/1995, PLANILHA, PLANILHA DE CUSTOS, TARIFA, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/10/2013 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
07/05/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 07/05/2005
10/05/2005 Pauta de 1ª sessão.
11/05/2005 Pauta de 2ª sessão.
12/05/2005 Pauta de 3ª sessão.
13/05/2005 Pauta de 4ª sessão.
16/05/2005 Pauta de 5ª sessão.
18/05/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/07/2005 Recebido com voto do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2005 Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável
12/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, Nos termos do Art.31, § 6º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
07/10/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
08/11/2011 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
01/12/2011 Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/02/2012 Concedida vista ao Deputado Campos Machado
02/03/2012 Devolvido da vista
02/03/2012 Recebido do Deputado Campos Machado, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto em separado contrário
13/06/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, favorável ao projeto na forma do substitutivo
14/06/2012 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
21/06/2012 Distribuído a Deputada Telma de Souza
16/05/2013 Devolvido sem voto
04/06/2013 Distribuído ao Deputado Isac Reis
19/06/2013 Recebido com voto do relator Isac Reis favorável, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
13/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Isac Reis, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações
16/08/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
04/09/2013 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
23/09/2013 Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
01/10/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações
05/10/2013 Publicados pareceres: nº 1692, de 2013, da Comissão de Constituição e Justiça - Favorável à proposição; nº 1693, de 2013, da Comissão de Transportes e Comunicações - Favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado; nº 1694, de 2013, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais - Favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações; e nº 1695, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações. (DA. pág. 19)
05/10/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/07/2005 1692 / 2013 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
01/12/2011 1693 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações  
19/06/2013 1694 / 2013 favorável favorável, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações Isac Reis Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais  
23/09/2013 1695 / 2013 favorável ad referendum na forma do substitutivo favorável, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações Vitor Sapienza Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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