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Projeto
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Projeto de lei nº 270 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
270 / 2005
Ementa
Acrescenta dispositivo ao artigo 1º da
Lei 9.166, de 1995
, que dispõe sobre a divulgação de planilha de custos da tarifa de transporte coletivo intermunicipal.
Data de Publicação
07/05/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Fausto Figueira
Apoiador(es)
Indexadores
CUSTO,
LEI ESTADUAL 9166/1995
, PLANILHA, PLANILHA DE CUSTOS, TARIFA, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/10/2013 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
07/05/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 07/05/2005
10/05/2005
Pauta de 1ª sessão.
11/05/2005
Pauta de 2ª sessão.
12/05/2005
Pauta de 3ª sessão.
13/05/2005
Pauta de 4ª sessão.
16/05/2005
Pauta de 5ª sessão.
18/05/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/07/2005
Recebido com voto do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2005
Aprovado o parecer do Deputado
Milton Vieira
,favorável
12/04/2011
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da
Resolução 869/2011
.. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, Nos termos do Art.31, § 6º, da
Resolução 869/2011
.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da
Resolução 869/2011
..
07/10/2011
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
08/11/2011
Distribuído ao Deputado
Roberto Morais
01/12/2011
Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/02/2012
Concedida vista ao Deputado
Campos Machado
02/03/2012
Devolvido da vista
02/03/2012
Recebido do Deputado
Campos Machado
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto em separado contrário
13/06/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roberto Morais
, favorável ao projeto na forma do substitutivo
14/06/2012
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
21/06/2012
Distribuído a Deputada
Telma de Souza
16/05/2013
Devolvido sem voto
04/06/2013
Distribuído ao Deputado
Isac Reis
19/06/2013
Recebido com voto do relator Isac Reis favorável, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
13/08/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Isac Reis
, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações
16/08/2013
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
04/09/2013
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
23/09/2013
Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
01/10/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Vitor Sapienza
, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações
05/10/2013
Publicados pareceres: nº 1692, de 2013, da Comissão de Constituição e Justiça - Favorável à proposição; nº 1693, de 2013, da Comissão de Transportes e Comunicações - Favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado; nº 1694, de 2013, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais - Favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações; e nº 1695, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações. (DA. pág. 19)
05/10/2013
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Votação nas Comissões
13/06/2012 - Comissão de Transportes e Comunicações
13/08/2013 - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
01/10/2013 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/07/2005
1692 / 2013
favorável
favorável
Milton Vieira
Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2011
1693 / 2013
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao projeto na forma do substitutivo
Roberto Morais
Comissão de Transportes e Comunicações
19/06/2013
1694 / 2013
favorável
favorável, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações
Isac
Reis
Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
23/09/2013
1695 / 2013
favorável ad referendum na forma do substitutivo
favorável, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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