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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 664 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 664 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 14.561 / 2011
Ementa Dá a denominação de "Dr. José Salvador Julianelli" ao Trevo Rodoviário, situado na altura do cruzamento da Rodovia Anhanguera e Rodovia Luis de Queiroz-SP 304, em Americana.
Data de Publicação 01/11/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Vanderlei Macris
Apoiador(es)
Indexadores AMERICANA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ROD. SP 304, RODOVIA ANHANGUERA - SP 330
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.110

Tramitação

Data Descrição
01/11/2006 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 01/11/2006
06/11/2006 Pauta de 1ª sessão.
07/11/2006 Pauta de 2ª sessão.
08/11/2006 Pauta de 3ª sessão.
09/11/2006 Pauta de 4ª sessão.
10/11/2006 Pauta de 5ª sessão.
13/11/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
14/11/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
12/12/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
12/12/2006 173ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
12/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
20/12/2006 Designado Relator Especial o Deputado Ricardo Trípoli.
22/12/2006 Recebido com parecer favorável,do relator especial Ricardo Trípoli, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/12/2006 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
29/06/2007 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor.
05/07/2007 Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável, na forma do substitutivo apresentado, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Mentor, favorável, na forma do substitutivo apresentado, "ad referendum" do Plenário
14/08/2007 Publicados: Parecer nº 1351/07, de RE pela CCJ, Deputado Ricardo Trípoli-favorável à proposição e Parecer nº 1352/07, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo, "ad referendum" do plenário. (DA p. 19)
14/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/11/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
12/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011..
18/04/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
17/08/2011 Aprovada conclusivamente a propositura
20/08/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II da XIV CRI. (DA p. 19)
22/08/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
23/08/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
24/08/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
25/08/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
25/08/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/08/2011 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
29/08/2011 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/08/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
31/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
02/09/2011 Publicado Parecer nº 1017/11, da CCJR. (DA p. 32)-Redação Final
05/09/2011 Pauta de 1ª sessão.
06/09/2011 Em fase de elaboração de Autógrafo.
12/09/2011 Recebido pelo Governador em: 12/09/2011 - prazo para sanção: 03/10/2011.
13/09/2011 Publicado Autógrafo nº 29.541. (DA p. 23)
13/09/2011 Aguardando Sanção
04/10/2011 Publicada a Lei nº 14.561, de 2011, de 03de outubro de 2011. DOE I página 1.
04/10/2011 Arquive-se.
20/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.110

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/08/2011 1017 / 2011 propondo redação final propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
27/12/2006 1351 / 2007 favorável favorável Ricardo Trípoli Comissão de Constituição e Justiça  
05/07/2007 1352 / 2007 favorável ad referendum na forma do substitutivo favorável, na forma do substitutivo apresentado, "ad referendum" do Plenário Antonio Mentor Comissão de Transportes e Comunicações  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/09/2011 Autógrafo 29541 Barros Munhoz  
2 04/10/2011 Lei 14561 Governador  
3 13/12/2006 Req. Urgência Ricardo Trípoli  
Total: 3 ocorrência(s)
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