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Projeto de lei nº 441 /2007

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 441 / 2007
Ementa Assegura atendimento por psicólogos e assistentes sociais aos alunos das escolas públicas de educação básica.
Data de Publicação 18/05/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Marcos Martins
Apoiador(es)
Indexadores ALUNO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSISTENTE SOCIAL, ATENDIMENTO, ATENDIMENTO PSICOLÓGICO, EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO BÁSICA, ESCOLA, PSICÓLOGO, SAÚDE, SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 07/10/2014 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
18/05/2007 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 18/05/2007
21/05/2007 Pauta de 1ª sessão.
22/05/2007 Pauta de 2ª sessão.
23/05/2007 Pauta de 3ª sessão.
24/05/2007 Pauta de 4ª sessão.
25/05/2007 Pauta de 5ª sessão.
31/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
01/06/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/06/2007 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
27/06/2007 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/07/2007 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
20/07/2007 Devolvido da vista
15/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável
22/08/2007 Entrada na Comissão de Educação
23/08/2007 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi
10/10/2007 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi favorável, pela Comissão de Educação
31/10/2007 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Prandi, favorável
07/11/2007 Publicados: Parecer nº 2898/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2899/07, da CE- favorável à proposição. (DA p. 36)
07/11/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/11/2011 45 Sessão Extraordinária - Recebeu Substitutivo - Retorna às Comissões.
23/11/2011 Publicado Substitutivo nº 1, do Deputado Marcos Martins e outros. (DA p. 23)
23/11/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
28/11/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/12/2011 Distribuído ao Deputado Alencar Santana
07/02/2012 Recebido com voto do relator Alencar Santana favorável ao Substitutivo nº1, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/02/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alencar Santana, favorável ao Substitutivo nº1
17/02/2012 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
29/02/2012 Distribuído ao Deputado Beto Trícoli
21/03/2012 Recebido com voto do relator Beto Trícoli favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
18/04/2012 Concedida vista ao Deputado Carlos Giannazi
23/04/2012 Devolvido da vista
25/04/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Beto Trícoli, favorável ao substitutivo
03/05/2012 Publicados: Parecer nº 687/12, da CCJ-favorável ao substitutivo nº 1 e Parecer nº 688/12, da CEC-favorável ao substitutivo. (DA p. 19/20)
03/05/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/07/2014 93ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
02/07/2014 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
02/07/2014 49 Sessão Extraordinária - Votação Adiada por falta de Quorum.
03/07/2014 Publicado requerimento solicitando tramitação em regime de urgência pelo Deputado João Paulo Rillo. (DA. pág. 22 )
03/07/2014 50 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo apresentado, prejudicado o projeto.
03/07/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
01/08/2014 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/08/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
04/08/2014 Presidente solicita Relator Especial
04/08/2014 Juntado pedido de Relator Especial
05/08/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Mentor, pela comissão CCJR
06/08/2014 Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Antonio Mentor, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/08/2014 Publicado Parecer nº1081/2014 de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Antonio Mentor, propondo a redação final.(DA pg.07)
08/08/2014 Pauta de 1ª sessão.
12/08/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4726/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.835, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 8 de agosto de 2014.
12/08/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
13/08/2014 Publicado o Autógrafo nº 30.835. (DA. pág. 28)
13/08/2014 Aguardando Sanção
03/09/2014 Publicada a Mensagem A-nº 125/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 18 e 19)
03/09/2014 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
03/09/2014 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/09/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
08/09/2014 Presidente solicita Relator Especial.
08/09/2014 Juntado pedido de Relator Especial
07/10/2014 139ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
07/10/2014 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/08/2014 1081 / 2014 propondo redação final propondo redação final Antonio Mentor Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
15/08/2007 2898 / 2007 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
31/10/2007 2899 / 2007 favorável favorável Maria Lúcia Prandi Comissão de Educação   (visualizar documento)
07/02/2012 687 / 2012 favorável favorável ao Substitutivo nº1 Alencar Santana Braga Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
21/03/2012 688 / 2012 favorável favorável Beto Trícoli Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 13/08/2014 Autógrafo 30835 Autógrafo ao Projeto de lei numero 441/2007 Samuel Moreira   (visualizar documento
2 Ofício 4726 Ofício ao Projeto de lei numero 441/2007   (visualizar documento
3 03/07/2014 Req. Urgência João Paulo Rillo   (visualizar documento
4 23/11/2011 Substitutivo 1 Dispõe sobre a realização de serviços de Psicologia e de Assistencia Social nas escolas públicas de educação básica. Marcos Martins, Alex Manente, João Antonio, João Paulo Rillo, Ana do Carmo, Antonio Mentor   (visualizar documento
5 03/09/2014 Veto Total /2014 Mens. Gov. A-125/2014 Governador   (visualizar documento
Total:5 ocorrência(s)
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