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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 1412 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1412 / 2007
Ementa
Inclui a disciplina "Informática Básica" no currículo da rede pública estadual de ensino fundamental e médio.
Data de Publicação
14/12/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores
CURRÍCULO ESCOLAR, EDUCAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ESCOLA, GRADE CURRICULAR, INFORMÁTICA, REDE ESTADUAL DE ENSINO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
14/12/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 14/12/2007
17/12/2007
Pauta de 1ª sessão.
18/12/2007
Pauta de 2ª sessão.
19/12/2007
Pauta de 3ª sessão.
20/12/2007
Pauta de 4ª sessão.
21/12/2007
Pauta de 5ª sessão.
12/02/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/02/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
14/03/2008
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
.
21/08/2008
Devolvido sem voto.
25/08/2008
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
27/08/2008
Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2008
Não deliberado na 16a Reunião Ordinária
22/10/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Baleia Rossi
, favorável
24/10/2008
Entrada na Comissão de Educação.
24/10/2008
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Prandi
.
30/03/2009
Recebido da relatora, Deputada
Maria Lúcia Prandi
, pela Comissão de Educação, com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado
21/05/2009
Distribuído ao Deputado
Paulo Alexandre Barbosa
.
24/03/2010
Recebido com voto do relator Paulo Alexandre Barbosa favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Educação
24/03/2010
Distribuído ao Deputado
Carlos Giannazi
.
05/04/2011
Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 4º e 2º, da Resolução 869/2011..
05/04/2011
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
17/05/2011
Distribuído a Deputada
Rita Passos
27/05/2011
Recebido com voto do relator Rita Passos favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
01/06/2011
Aprovado o parecer da Deputada
Rita Passos
, favorável
03/06/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/08/2011
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
12/09/2011
Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/09/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roberto Engler
, favorável
23/09/2011
Publicados os Pareceres Nº 1190/11 da CCJ, favorável; Nº 1191/11 da CEC, favorável e Nº 1192/11 da CFOP, favorável. DA pág. 20
23/09/2011
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
03/07/2018
Publicado Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 47/2018
ao Projeto de lei nº 1412/2007, nos termos do artigo 179, §1º, do Regimento Interno. (D.A. pág. 13)
03/07/2018
Anexado o
Projeto de lei 47/2018
.
14/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
22/10/2008 - Comissão de Constituição e Justiça
01/06/2011 - Comissão de Educação e Cultura
20/09/2011 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
28/08/2008
1190 / 2011
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
27/05/2011
1191 / 2011
favorável
favorável
Rita Passos
Comissão de Educação e Cultura
15/09/2011
1192 / 2011
favorável
favorável
Roberto Engler
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado
Paulo Alexandre Barbosa
Voto do relator
favoravel ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado
Maria Lúcia Prandi
Total: 0 ocorrência(s)
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 47/2018
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