Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 830 /2008

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 830 / 2008
Ementa Torna obrigatória a instalação de cercas de proteção centrais e laterais em toda a extensão das rodovias estaduais duplicadas.
Data de Publicação 20/12/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores INSTALAÇÃO, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 14/02/2012 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
20/12/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 20/12/2008
03/02/2009 Pauta de 1ª sessão.
04/02/2009 Pauta de 2ª sessão.
05/02/2009 Pauta de 3ª sessão.
09/02/2009 Pauta de 4ª sessão.
10/02/2009 Pauta de 5ª sessão.
12/02/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/02/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
06/03/2009 Distribuído ao Deputado Davi Zaia.
16/03/2009 Recebido com parecer favorável.
04/04/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Reinaldo Alguz, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16)
25/05/2009 Redistribuído ao Deputado Afonso Lobato.
08/06/2009 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/08/2009 Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável
21/08/2009 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
26/08/2009 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor.
04/12/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Reinaldo Alguz, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.20)
07/12/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
07/12/2009 Presidente solicita Relator Especial.
08/12/2009 Recebido do relator, Deputado Antonio Mentor, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com parecer favorável
08/12/2009 Juntado o pedido de Relator Especial.
11/12/2009 Designado como Relator Especial, o deputado Reinaldo Alguz.
15/12/2009 Recebido com parecer favorável., do relator especial Reinaldo Alguz, pela Comissão de Transportes e Comunicações
15/12/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
05/02/2010 Distribuido à Deputada Adriano Diogo.
08/03/2010 Recebido do relator, Deputado Adriano Diogo, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer contrário
17/03/2010 Concedido vista aos Deputados Adriano Diogo e Edson Giriboni.
23/03/2010 Recebido com parecer do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/03/2010 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Edson Giriboni, favorável
30/03/2010 Publicados: Parecer nº 576/10, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 577/10, de RE pela CTC, Deputado Reinaldo Alguz¿favorável à proposição e Parecer nº 578/10, da CFO¿voto em separado do Deputado Edson Giriboni, convertido em Parecer, nos termos do § 5º, do artigo 56, da XIII CRI- favorável à proposição. (DA p. 21)
30/03/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/09/2011 105ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
21/09/2011 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/09/2011 31 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
13/10/2011 118ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
13/10/2011 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
25/10/2011 126a. Sessão Ordinária - Aprovado.
31/10/2011 Recebido pelo Governador em: 31/10/2011 - prazo para sanção: 23/11/2011.
01/11/2011 Publicado Autógrafo nº 29.598. (DA p. 39)
01/11/2011 Aguardando Sanção
24/11/2011 Publicada Mensagem nº A-nº 132/11, de 23/11/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 20/21)
24/11/2011 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/11/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação.
13/12/2011 Comunicado Vencimento do Prazo.
13/12/2011 Presidente solicita Relator Especial.
13/12/2011 Juntado o pedido de Relator Especial.
14/12/2011 Designada como Relatora Especial, a deputada Regina Gonçalves.
02/02/2012 Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, da relatora especial Regina Gonçalves, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/02/2012 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
07/02/2012 Encaminhado ao STAM, por vencimento do prazo constitucional
09/02/2012 Publicado Parecer nº 49/12, de RE pela CCJR, Deputada Regina Gonçalves¿ favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 24)
14/02/2012 8ª Sessão ordinária, incluído na Ordem do Dia.
14/02/2012 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/02/2012 49 / 2012 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Regina Gonçalves Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
08/06/2009 576 / 2010 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )
15/12/2009 577 / 2010 favorável favorável. Reinaldo Alguz Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento )
23/03/2010 578 / 2010 favorável favorável Edson Giriboni Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 01/11/2011 Autógrafo 29598 Barros Munhoz   (visualizar documento
2 04/04/2009 Req. Urgência Reinaldo Alguz   (visualizar documento
3 24/11/2011 Veto Total /2011 Mensagem 132/11 Governador   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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