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Projeto de lei nº 7 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
7 / 2009
Ementa
Limita o número de alunos nas salas de aula do ensino fundamental que têm matriculado aluno com necessidades especiais. Parecer nº 1087, de 2014, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação
04/02/2009
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores
ALUNO ESPECIAL, EDUCAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, ESCOLA, LIMITE, NECESSIDADE ESPECIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 11/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
04/02/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 51 em 04/02/2009
05/02/2009
Pauta de 1ª sessão.
06/02/2009
Pauta de 2ª sessão.
09/02/2009
Pauta de 2ª sessão.
10/02/2009
Pauta de 3ª sessão.
11/02/2009
Pauta de 4ª sessão.
12/02/2009
Pauta de 5ª sessão.
13/02/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/02/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2009
Distribuído ao Deputado
André Soares
25/03/2009
Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2009
Aprovado o parecer do Deputado
André Soares
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
22/05/2009
Entrada na Comissão de Educação.
05/06/2009
Distribuido ao Deputado José Bruno.
10/06/2009
Recebido com voto do relator José Bruno favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, pela Comissão de Educação
12/08/2009
Aprovado o parecer do Deputado José Bruno, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ
13/08/2009
Entrada na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/08/2009
Distribuido ao Deputado
Bruno Covas
.
01/02/2011
Devolvido sem voto.
07/04/2011
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da
Resolução 869/2011
..
11/04/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2011
Distribuído ao Deputado
Simão Pedro
29/06/2011
Recebido do relator, Deputado
Simão Pedro
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/08/2011
Concedida vista ao Deputado
Vitor Sapienza
12/08/2011
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 17)
13/08/2011
Publicada Errata do requerimento de Relator Especial. (DA p. 15)
22/08/2011
Devolvido da vista
24/08/2011
Comunicado Vencimento do Prazo
24/08/2011
Presidente solicita Relator Especial.
25/08/2011
Juntado pedido de Relator Especial
17/10/2011
Designado como Relator Especial, a Deputada
Ana Perugini
, pela comissão CFOP
08/03/2012
Recebido com voto favorável, da relatora especial Ana Perugini, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
09/03/2012
Publicados os pareceres: nº 302, de 2012, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável na forma do substitutivo apresentado; nº 303, de 2012, da Comissão Educação, e nº 304, de 2012, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Deputada
Ana Perugini
,ambos favoráveis à proposição na forma do sunbstitutivo apresentado pela CCJ. (DA. página 17).
09/03/2012
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/06/2014
Publicado requerimento do autor, solicitando tramitação em regime de urgência para a referida propositura. |(DA. pág. 8)
02/07/2014
93ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
02/07/2014
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
02/07/2014
49 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
03/07/2014
50 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto.
03/07/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
01/08/2014
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/08/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
04/08/2014
Presidente solicita Relator Especial
04/08/2014
Juntado pedido de Relator Especial
05/08/2014
Designado como Relator Especial, o Deputado
Geraldo Cruz
, pela comissão CCJR
19/08/2014
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/08/2014
Publicado parecer nº 1087, de 2014. de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado
Geraldo Cruz
, propondo redação final.(DA. págs. 18 e 19)
20/08/2014
Pauta de 1ª sessão.
27/08/2014
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4968/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.843, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 20 de agosto de 2014.
27/08/2014
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
28/08/2014
Publicado autógrafo nº 30.843. (DA. pág. 22)
28/08/2014
Aguardando Sanção
18/09/2014
Publicada a mensagem A-n 132/2014, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido projeto de lei. DA. págs. 15 e 16.
18/09/2014
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
18/09/2014
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/09/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
24/09/2014
Presidente solicita Relator Especial.
24/09/2014
Juntado pedido de Relator Especial
21/10/2014
149ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
21/10/2014
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015
22 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
09/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2653/2015, comunicando para fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição Estadual, que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, foi rejeitado o Veto total oposto ao mencionado Projeto de Lei e, em consequência, mantido o Projeto.
16/06/2015
Publicada a Lei nº 15.830, de 15.06.2015, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA. pág. 8)
19/08/2015
Arquive-se.
11/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.131
11/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
20/05/2009 - Comissão de Constituição e Justiça
12/08/2009 - Comissão de Educação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/08/2014
1087 / 2014
propondo redação final
propondo redação final
Geraldo Cruz
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/03/2009
302 / 2012
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
André Soares
Comissão de Constituição e Justiça
10/06/2009
303 / 2012
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ
José Bruno
Comissão de Educação
08/03/2012
304 / 2012
favorável
favorável
Ana Perugini
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei (§ 8º - artigo 28)(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Simão Pedro
1
28/08/2014
Autógrafo
30843
Autógrafo ao Projeto de lei numero 7/2009
Samuel Moreira
2
16/06/2015
Lei (§ 8º - artigo 28)
15830
Fernando Capez
3
Ofício
4968
Ofício ao Projeto de lei numero 7/2009
4
12/06/2014
Req. Urgência
Urgência - PL 07/2009 - limite alunos necessidades especiais por sala.
Carlos Giannazi
5
18/09/2014
Veto Total
/2014
Mens. Gov. A-132/2014
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
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