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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 7 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 7 / 2009
Ementa Limita o número de alunos nas salas de aula do ensino fundamental que têm matriculado aluno com necessidades especiais. Parecer nº 1087, de 2014, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 04/02/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO ESPECIAL, ESCOLA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REQUISITOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
04/02/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 51 em 04/02/2009
05/02/2009 Pauta de 1ª sessão.
06/02/2009 Pauta de 2ª sessão.
09/02/2009 Pauta de 2ª sessão.
10/02/2009 Pauta de 3ª sessão.
11/02/2009 Pauta de 4ª sessão.
12/02/2009 Pauta de 5ª sessão.
13/02/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/02/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2009 Distribuído ao Deputado André Soares
25/03/2009 Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2009 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
22/05/2009 Entrada na Comissão de Educação.
05/06/2009 Distribuido ao Deputado José Bruno.
10/06/2009 Recebido com voto do relator José Bruno favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, pela Comissão de Educação
12/08/2009 Aprovado o parecer do Deputado José Bruno, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ
13/08/2009 Entrada na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/08/2009 Distribuido ao Deputado Bruno Covas.
01/02/2011 Devolvido sem voto.
07/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
11/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2011 Distribuído ao Deputado Simão Pedro
29/06/2011 Recebido do relator, Deputado Simão Pedro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/08/2011 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
12/08/2011 Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 17)
13/08/2011 Publicada Errata do requerimento de Relator Especial. (DA p. 15)
22/08/2011 Devolvido da vista
24/08/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
24/08/2011 Presidente solicita Relator Especial.
25/08/2011 Juntado pedido de Relator Especial
17/10/2011 Designado como Relator Especial, a Deputada Ana Perugini, pela comissão CFOP
08/03/2012 Recebido com voto favorável, da relatora especial Ana Perugini, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
09/03/2012 Publicados os pareceres: nº 302, de 2012, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável na forma do substitutivo apresentado; nº 303, de 2012, da Comissão Educação, e nº 304, de 2012, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Deputada Ana Perugini,ambos favoráveis à proposição na forma do sunbstitutivo apresentado pela CCJ. (DA. página 17).
09/03/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/06/2014 Publicado requerimento do autor, solicitando tramitação em regime de urgência para a referida propositura. |(DA. pág. 8)
02/07/2014 93ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
02/07/2014 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
02/07/2014 49 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
03/07/2014 50 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto.
03/07/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
01/08/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/08/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
04/08/2014 Presidente solicita Relator Especial
04/08/2014 Juntado pedido de Relator Especial
05/08/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado Geraldo Cruz, pela comissão CCJR
19/08/2014 Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/08/2014 Publicado parecer nº 1087, de 2014. de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Geraldo Cruz, propondo redação final.(DA. págs. 18 e 19)
20/08/2014 Pauta de 1ª sessão.
27/08/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4968/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.843, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 20 de agosto de 2014.
27/08/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
28/08/2014 Publicado autógrafo nº 30.843. (DA. pág. 22)
28/08/2014 Aguardando Sanção
18/09/2014 Publicada a mensagem A-n 132/2014, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido projeto de lei. DA. págs. 15 e 16.
18/09/2014 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
18/09/2014 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/09/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
24/09/2014 Presidente solicita Relator Especial.
24/09/2014 Juntado pedido de Relator Especial
21/10/2014 149ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
21/10/2014 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2653/2015, comunicando para fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição Estadual, que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, foi rejeitado o Veto total oposto ao mencionado Projeto de Lei e, em consequência, mantido o Projeto.
16/06/2015 Publicada a Lei nº 15.830, de 15.06.2015, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA. pág. 8)
19/08/2015 Arquive-se.
11/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.131
11/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/08/2014 1087 / 2014 propondo redação final propondo redação final Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
25/03/2009 302 / 2012 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
10/06/2009 303 / 2012 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ José Bruno Comissão de Educação  
08/03/2012 304 / 2012 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Simão Pedro  
1 28/08/2014 Autógrafo 30843 Autógrafo ao Projeto de lei numero 7/2009 Samuel Moreira  
2 16/06/2015 Lei (§ 8º - artigo 28) 15830 Fernando Capez  
3 Ofício 4968 Ofício ao Projeto de lei numero 7/2009  
4 12/06/2014 Req. Urgência Urgência - PL 07/2009 - limite alunos necessidades especiais por sala. Carlos Giannazi  
5 18/09/2014 Veto Total /2014 Mens. Gov. A-132/2014 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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