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Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 163 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
163 / 2009
Transformado em Norma
Lei nº 13.776 / 2009
Ementa
Autoriza a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP a desapropriar imóvel pertencente ao Município de São Paulo, para fins de instalação da Estação Elevatória de Água, integrante do Sistema de Abastecimento de Água - SAA.
Data de Publicação
20/03/2009
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
DESAPROPRIAÇÃO, PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 23/11/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.047
Tramitação
Data
Descrição
20/03/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 20/03/2009
23/03/2009
Pauta de 1ª sessão.
24/03/2009
Pauta de 2ª sessão.
25/03/2009
Pauta de 3ª sessão.
26/03/2009
Pauta de 4ª sessão.
28/03/2009
Publicadas Emendas: de nºs 1 e 2, do Deputado
Rui Falcão
. (DA p. 11/12)
30/03/2009
Pauta de 5ª sessão.
31/03/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
31/03/2009
Entrada na CCJ.
03/04/2009
Distribuído à Deputada
Maria Lúcia Amary
.
14/08/2009
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto e contrário às emendas 1 e 2., pela Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2009
Aprovado o parecer da Deputada
Maria Lúcia Amary
, favorável ao projeto e contrário às emendas 1 e 2.
01/09/2009
Entrada na CSOP.
01/09/2009
Distribuído à Deputada
Beth Sahão
.
16/09/2009
Recebido com parecer contrário.
03/10/2009
Publicado requerimento solicitando a designação de RE, de autoria do deputado
Vaz de Lima
. DA pág. 14
06/10/2009
137ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
06/10/2009
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/10/2009
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Serviços e Obras Públicas, o parecer do relator Alex Manente, favorável ao projeto e contrário às emendas n.ºs 1 e 2
07/10/2009
Publicado requerimento, deputado
Vaz de Lima
e outros, solicitando tramitação em regime de urgencia. DA pág. 35
07/10/2009
Publicados Pareceres nºs: 1779, de 2009, da CCJ; 1780, de 2009, Congresso das Comissões de Serviços e Obras Públicas e de Finanças e Orçamento, todos favoráveis ao PL e contrários às emendas nºs: 1 e 2. DA págs. 36 e 37.
07/10/2009
138ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
07/10/2009
138a. Sessão Ordinária - Aprovado.
08/10/2009
Recebido pelo Governador em: 08/10/2009 - prazo para sanção: 30/10/2009.
09/10/2009
Publicado autógrafo nº 28.612. DA pág. 24
22/10/2009
Publicada a
Lei nº 13.776, de 21 de outubro de 2009
. (DOE p. 1)
22/10/2009
Arquive-se.
23/11/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.047
Votação nas Comissões
26/08/2009 - Comissão de Constituição e Justiça
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
26/08/2009
1779 / 2009
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas 1 e 2.
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição e Justiça
06/10/2009
1780 / 2009
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas n.ºs 1 e 2
Alex Manente
Comissão de Finanças e Orçamento
, Comissão de Serviços e Obras Públicas
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(2)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
09/10/2009
Autógrafo
28612
Autógrafo ao Projeto de lei numero 163/2009
Barros Munhoz
2
28/03/2009
Emenda de Pauta
2
Inclui novo Artigo 3°, renumerando os demais:
Rui Falcão
3
28/03/2009
Emenda de Pauta
1
Inclui novo Artigo 3°, renumerando os demais:
Rui Falcão
4
22/10/2009
Lei
13776
Governador
5
07/10/2009
Req. Urgência
Vaz de Lima, Celso Giglio, Otoniel Lima, Rodolfo Costa e Silva, Cássio Navarro, Analice Fernandes, Waldir Agnello, Patrícia Lima, Estevam Galvão, Antonio Salim Curiati
Total: 5 ocorrência(s)
1
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