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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 303 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 303 / 2009
Ementa Institui o Programa Estadual de Apoio à Mulher em Situação de Violência.
Data de Publicação 05/05/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA, CARÁTER PERMANENTE, CARÁTER PROVISÓRIO, DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER - DDM, LEI MARIA DA PENHA, MULHER, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/08/2013 - Anexado o Projeto de lei 774/2012.

Tramitação

Data Descrição
05/05/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 35 em 05/05/2009
06/05/2009 Pauta de 1ª sessão.
07/05/2009 Pauta de 2ª sessão.
08/05/2009 Pauta de 3ª sessão.
11/05/2009 Pauta de 4ª sessão.
12/05/2009 Pauta de 5ª sessão.
15/05/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/05/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
22/05/2009 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
03/06/2009 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2009 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
24/06/2009 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
29/06/2009 Entrada na Comissão de Segurança Pública
04/08/2009 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
14/08/2009 Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favorável, pela Comissão de Segurança Pública
26/08/2009 Aprovado o parecer do Deputado Pedro Tobias, favorável
27/08/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
24/09/2009 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
09/10/2009 Devolvido sem parecer
28/10/2009 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
30/11/2009 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/12/2009 Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável
04/12/2009 Publicados: Parecer nº 2511/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2512/09, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 2513/09, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 23)
04/12/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/08/2013 Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 774/12 ao projeto de lei nº 303/09 nos termos do artigo 179 da XIV CRI. (DA. pág. 24)
22/08/2013 Anexado o Projeto de lei 774/2012.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/06/2009 2511 / 2009 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
14/08/2009 2512 / 2009 favorável favorável Pedro Tobias Comissão de Segurança Pública  
30/11/2009 2513 / 2009 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  

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