Projeto de Lei n° 544, de 2009 ( PL 544 / 09 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	544 / 2009
Ementa	Veda a interrupção de programas, projetos ou ações administrativas cuja implementação esteja em curso por ocasião de mudança de gestão ou de comando.
Data de Publicação	04/07/2009
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Bruno Covas
Apoiador(es)
Indexadores	COMANDO, IMPLEMENTAÇÃO, INTERRUPÇÃO, MUDANÇA, OCASIÃO, PROGRAMA, PROIBIÇÃO, PROJETO
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 10/03/2010 - Republicado o Parecer nº 266/10, da CCJ por ter saído com incorreções. (DA p. 35)

Data	Descrição
04/07/2009	Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 04/07/2009
03/08/2009	Pauta de 1ª sessão.
04/08/2009	Pauta de 2ª sessão.
05/08/2009	Pauta de 3ª sessão.
06/08/2009	Pauta de 4ª sessão.
07/08/2009	Pauta de 5ª sessão.
08/08/2009	Publicadas Emendas de nº 1 a 3, do Deputado Bruno Covas. (DA p. 21)
12/08/2009	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
13/08/2009	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/08/2009	Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
14/09/2009	Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto e às emendas 1 a 3, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2009	Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto e às emendas 1 a 3.
05/10/2009	Entrada na Comissão de Administração Pública
29/10/2009	Distribuído ao Deputado José Augusto
25/02/2010	Recebido com parecer do relator José Augusto favorável ao projeto e às emendas de números 1 a 3., pela Comissão de Administração Pública
03/03/2010	Aprovado o parecer do Deputado José Augusto, favorável ao projeto e às emendas de números 1 a 3.
09/03/2010	Publicados: Parecer nº 266/10, da CCJ, -favorável à proposição e às emendas de nºs 1 a 3 e Parecer nº 267/10, da CAP- favorável à proposição e às emendas de nºs 1 a 3. (DA p. 23)
09/03/2010	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/03/2010	Republicado o Parecer nº 266/10, da CCJ por ter saído com incorreções. (DA p. 35)

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
14/09/2009	266 / 2010	favorável ao projeto e às emendas	favorável ao projeto e às emendas 1 a 3	Maria Lúcia Amary	Comissão de Constituição e Justiça
25/02/2010	267 / 2010	favorável ao projeto e às emendas	favorável ao projeto e às emendas de números 1 a 3.	José Augusto	Comissão de Administração Pública

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	08/08/2009	Emenda de Pauta	3	Acrescente-se ao artigo 2º do Projeto de Lei 544/2009 o parágrafo único.	Bruno Covas
2	08/08/2009	Emenda de Pauta	2	Acrescente-se ao projeto de Lei nº 544/2009 o seguinte artigo 3º, renumerando os demais.	Bruno Covas
3	08/08/2009	Emenda de Pauta	1	Acrecente-se ao artigo 4º do projeto de Lei nº 544/2009 o parágrafo único e seus incisos.	Bruno Covas
Total: 3 ocorrência(s)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala