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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 660 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 660 / 2009
Ementa Acrescenta inciso ao artigo 5º da Lei nº 9.470, de 1996, que dispõe sobre a manutenção de toda a lotação com lugares numerados nos estádios de futebol, ginásios de esporte e estabelecimentos congêneres.
Data de Publicação 19/08/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores ASSENTO RESERVADO, CENTRO ESPORTIVO, ESTÁDIO DE FUTEBOL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
19/08/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 19/08/2009
20/08/2009 Pauta de 1ª sessão.
21/08/2009 Pauta de 2ª sessão.
24/08/2009 Pauta de 3ª sessão.
25/08/2009 Pauta de 4ª sessão.
26/08/2009 Pauta de 5ª sessão.
27/08/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/09/2009 Distribuido ao Deputado André Soares
22/10/2009 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
02/03/2010 Recebido do relator, Deputado Pedro Tobias, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favorável
04/04/2011 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 9º e 2º, da Resolução 869/2011..
04/04/2011 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
19/05/2011 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
31/05/2011 Recebido com voto do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
08/06/2011 Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Olímpio Gomes
10/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, favorável
18/08/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/08/2011 Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
27/09/2011 Recebido com voto do relator Regina Gonçalves favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/10/2011 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
07/10/2011 Devolvido da vista
25/10/2011 Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável
10/11/2011 Publicados os pareceres: nº 1647, de 2011, da Comissão de Constituição e Justiça; nº 1648, de 2011, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e nº 1649, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento favoráveis à aprovação da proposição. (DA. página 29)
10/11/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/11/2011 PRONTO PARA A ORDEM DIA.
29/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/10/2009 1647 / 2011 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
31/05/2011 1648 / 2011 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
27/09/2011 1649 / 2011 favorável favorável Regina Gonçalves Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Pedro Tobias  
Total: 0 ocorrência(s)

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