Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 660 /2009

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 660 / 2009
Ementa Acrescenta inciso ao artigo 5º da Lei nº 9.470, de 1996, que dispõe sobre a manutenção de toda a lotação com lugares numerados nos estádios de futebol, ginásios de esporte e estabelecimentos congêneres.
Data de Publicação 19/08/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores ESTÁDIO DE FUTEBOL, GINÁSIO DE ESPORTES, INCISO, LOTAÇÃO, LUGAR NUMERADO, PÚBLICO, SEGURANÇA PÚBLICA, TORCEDOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 10/11/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DIA.

Tramitação

Data Descrição
19/08/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 19/08/2009
20/08/2009 Pauta de 1ª sessão.
21/08/2009 Pauta de 2ª sessão.
24/08/2009 Pauta de 3ª sessão.
25/08/2009 Pauta de 4ª sessão.
26/08/2009 Pauta de 5ª sessão.
27/08/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/09/2009 Distribuido ao Deputado André Soares
22/10/2009 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
02/03/2010 Recebido do relator, Deputado Pedro Tobias, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favorável
04/04/2011 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 9º e 2º, da Resolução 869/2011..
04/04/2011 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
19/05/2011 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
31/05/2011 Recebido com voto do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
08/06/2011 Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Olímpio Gomes
10/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, favorável
18/08/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/08/2011 Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
27/09/2011 Recebido com voto do relator Regina Gonçalves favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/10/2011 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
07/10/2011 Devolvido da vista
25/10/2011 Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável
10/11/2011 Publicados os pareceres: nº 1647, de 2011, da Comissão de Constituição e Justiça; nº 1648, de 2011, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e nº 1649, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento favoráveis à aprovação da proposição. (DA. página 29)
10/11/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/11/2011 PRONTO PARA A ORDEM DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/10/2009 1647 / 2011 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
31/05/2011 1648 / 2011 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento)
27/09/2011 1649 / 2011 favorável favorável Regina Gonçalves Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)

Proposituras Correlatas

Voltar