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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 702 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 702 / 2009
Ementa Torna obrigatória a colocação de indicação de profundidade nas bordas externas das piscinas públicas, bem como das piscinas privadas de uso coletivo instaladas nos clubes, sociedades esportivas e congêneres.
Data de Publicação 26/08/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mozart Russomanno
Apoiador(es)
Indexadores ADESIVO, CLUBE, FACILIDADE, INDICAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PINTURA, PISCINA, PROFUNDIDADE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/11/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
26/08/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 35 em 26/08/2009
27/08/2009 Pauta de 1ª sessão.
28/08/2009 Pauta de 2ª sessão.
31/08/2009 Pauta de 2ª sessão.
01/09/2009 Pauta de 3ª sessão.
02/09/2009 Pauta de 4ª sessão.
03/09/2009 Pauta de 5ª sessão.
14/09/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/09/2009 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto com emenda
11/03/2010 Recebido do relator, Deputado Vanderlei Siraque, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2011 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 9º e 2º, da Resolução 869/2011.
04/04/2011 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
27/06/2011 Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes
05/08/2011 Recebido com voto do relator Olímpio Gomes favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
10/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Olímpio Gomes, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela antiga CCJ
18/08/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/08/2011 Distribuído a Deputada Ana Perugini
24/08/2011 Distribuído a Deputada Ana Perugini
13/10/2011 Recebido com voto do relator Ana Perugini favorável ao projeto com a emenda apresentada e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/10/2011 Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana Perugini, favorável ao projeto com a emenda apresentada e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/11/2011 Publicados pareceres: nº 1542, de 2011, da Comissão de Constituição e Justiça - favorável com emenda; nº 1543, de 2011, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição e a emenda da Comissão de Constituição e Justiça, e nº 1544, de 2011, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - favorável com emenda e à emenda da Comissão de Constituição Justiça e Redação. (DA. página 109).
02/11/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/09/2009 1542 / 2011 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
05/08/2011 1543 / 2011 favorável favorável Olímpio Gomes Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
13/10/2011 1544 / 2011 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Ana Perugini Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça Vanderlei Siraque  
Total: 0 ocorrência(s)

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