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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 169 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 169 / 2010
Ementa Proíbe a frequência de menores de dezoito anos em casas que ofereçam o serviço de Internet ou jogos de computador.
Data de Publicação 27/02/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores ESTABELECIMENTO COMERCIAL, FREQUÊNCIA, INTERNET, JOGOS DE COMPUTADOR, LAN HOUSES, MENOR, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Último andamento 29/08/2011 - Anexado ao Projeto de lei 324/2005

Tramitação

Data Descrição
27/02/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 27/02/2010
02/03/2010 Pauta de 1ª sessão.
03/03/2010 Pauta de 2ª sessão.
04/03/2010 Pauta de 3ª sessão.
08/03/2010 Pauta de 4ª sessão.
09/03/2010 Pauta de 5ª sessão.
10/03/2010 Publicada a Emenda nº 1, do Deputado Edson Ferrarini. (DA p. 26)
10/03/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
02/12/2010 Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável ao projeto e à emenda nº1, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2011 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável ao projeto e à emenda nº1
05/04/2011 Distribuído: CS - Comissão de Saúde, Nos termos do Art.31, § 3º, da Resolução 869/2011..
07/04/2011 Entrada na Comissão de Saúde
19/05/2011 Distribuído a Deputada Heroilma Soares Tavares
09/08/2011 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Bezerra e ao Deputado Ulysses Tassinari
11/08/2011 Recebido com voto do relator Heroilma Soares Tavares favorável ao projeto de lei e à emenda nº 1, pela Comissão de Saúde
16/08/2011 Aprovado como parecer o voto da Deputada Heroilma Soares Tavares, favorável ao projeto de lei e à emenda nº 1
20/08/2011 Publicados: Parecer nº 872/11, da CCJ-favorável à proposição e à emenda de nº 1 e Parecer nº 873/11, da CS-favorável à proposição e à emenda de nº 1. (DA p. 16)
20/08/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/08/2011 Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 169/2010 ao projeto de lei nº 324/2005 e ambos ao projeto de lei nº 1275/2003, ao qual se encontra anexado o projeto de lei nº 250/2005, nos termos do artigo 179, parágrafo único, da XIV CRI, respeitada a ordem cronológica (DA p. 20)
29/08/2011 Anexado ao Projeto de lei 324/2005

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/12/2010 872 / 2011 favorável favorável ao projeto e à emenda nº1 Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
11/08/2011 873 / 2011 favorável favorável ao projeto de lei e à emenda nº 1 Heroilma Soares Tavares Comissão de Saúde  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/03/2010 Emenda de Pauta 1 Edson Ferrarini  
Total: 1 ocorrência(s)

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