Comissão de Saúde - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 16/08/2011
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 10/2009
Ementa: Disciplina o caráter laico das ações desenvolvidas pelo Sistema Único de Saúde - SUS e impede o proselitismo religioso no interior das unidades de saúde no Estado.
Projeto de lei 181/2009
Ementa: Torna obrigatório que as receitas médicas, solicitações de exames laboratoriais e demais prescrições sejam apresentadas, para o paciente, digitadas em receituário próprio do médico ou da clínica ou, ainda, do hospital que prestar o atendimento.
Projeto de lei 210/2009
Ementa: Autoriza a criação de UTIs diferenciadas para pacientes permanentemente dependentes de aparelhos hospitalares.
Projeto de lei 862/2009
Ementa: Obriga as escolas públicas e particulares, estádios de futebol, ginásios de esportes, rodoviárias, aeroportos, metrôs, prédios, teatros e arenas para a realização de espetáculos artísticos a oferecer gratuitamente álcool em gel antisséptico, toalhas e lenços descartáveis nos banheiros e demais instalações que exijam cuidados sanitários, como cozinhas, restaurantes e lanchonetes.
Projeto de lei 1394/2009
Ementa: Dispõe sobre a criação da Campanha Publicitária de Incentivo ao Parto Normal.
Projeto de lei 169/2010
Deliberado
Ementa: Proíbe a frequência de menores de dezoito anos em casas que ofereçam o serviço de Internet ou jogos de computador.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Heroilma Soares Tavares, favorável ao projeto de lei e à emenda nº 1
Votos:
Analice Fernandes Favorável ao parecer
Celso Giglio Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt Favorável ao parecer
Heroilma Soares Tavares Favorável ao parecer
Jooji Hato Favorável ao parecer
Luiz Carlos Gondim Favorável ao parecer
Marcos Martins Favorável ao parecer
Milton Vieira Favorável ao parecer
Projeto de lei 225/2010
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a realização dos exames de urina tipo I e creatinina sanguínea para a prevenção da Doença Renal Crônica na Rede Pública de Saúde do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável
Votos:
Analice Fernandes Favorável ao parecer
Celso Giglio Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt Favorável ao parecer
Heroilma Soares Tavares Favorável ao parecer
Jooji Hato Favorável ao parecer
Luiz Carlos Gondim Favorável ao parecer
Marcos Martins Favorável ao parecer
Milton Vieira Favorável ao parecer
Projeto de lei 481/2010
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre dotar as unidades do Sistema Único de Saúde no Estado de equipamentos fototerápicos para o tratamento de psoríase.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Analice Fernandes, favorável à aprovação do projeto de lei e da emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça
Votos:
Analice Fernandes Favorável ao parecer
Celso Giglio Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt Favorável ao parecer
Heroilma Soares Tavares Favorável ao parecer
Jooji Hato Favorável ao parecer
Luiz Carlos Gondim Favorável ao parecer
Marcos Martins Favorável ao parecer
Milton Vieira Favorável ao parecer

 

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