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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 223 /2010

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 223 / 2010
Ementa Fixa novo prazo para inscrição de servidores do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, bem como de seus beneficiários e agregados, nos termos do Decreto-lei nº 257, de 1970, com as modificações introduzidas pela Lei nº 11456, de 2003.
Data de Publicação 16/03/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hélio Nishimoto
Apoiador(es)
Indexadores INSCRIÇÃO, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, PRAZO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Último andamento 25/04/2017 - Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 159/2017 ao Projeto de lei nº 304/2009, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 939/2009, 223/2010, 500/2010, 740/2011, 1138/2011, 268/2012 e 122/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 12)

Tramitação

Data Descrição
16/03/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 16/03/2010
17/03/2010 Pauta de 1ª sessão.
18/03/2010 Pauta de 2ª sessão.
19/03/2010 Pauta de 3ª sessão.
22/03/2010 Pauta de 4ª sessão.
23/03/2010 Pauta de 5ª sessão.
24/03/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/03/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/04/2010 Distribuído ao Deputado André Soares
29/04/2010 Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando anexação ao PL 939/09
14/10/2010 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/11/2010 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
18/11/2010 Entrada na Comissão de Promoção Social
23/11/2010 Distribuído ao Deputado André Soares
08/02/2011 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Promoção Social, com parecer favorável à aprovação do projeto de lei.
05/04/2011 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 13 e 2º, da Resolução 869/2011..
07/04/2011 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
20/05/2011 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio
21/06/2011 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
29/06/2011 Aprovado o parecer do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
05/08/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/08/2011 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
30/08/2011 Anexado o Projeto de lei 740/2011.
30/08/2011 Anexado ao Projeto de lei 939/2009
30/08/2011 Anexado ao Projeto de lei 304/2009
31/08/2011 Publicado despacho: Junte-se o PL 740/2011 ao PL 223/2010, ambos ao PL 939/2009 e os três projetos anteriormente citados ao PL 304/2009, nos termos do artigo 179 da XIV C.R.I..(DA p. 28)
31/08/2011 Publicados pareceres: nº 1989, de 2011, da Comissão de Constituição e Justiça e nº 1990, de 2011, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, ambos favoráveis à aprovação do Projeto.
31/08/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/10/2014 Publicado Despacho; Juntem-se ao PL nº 304/2009 o PL nº 268/2012 e seus anexos PL nº 939/2009, este PL, PL nº500/2010, 740/2011 e 1138/2011), nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". DA pg.16
19/03/2016 Publicado Despacho: Junte-se ao Projeto de lei nº 304/2009 e seus anexos (Projetos de lei nºs 939/2009, 223/2010, 500/2010, 740/2011, 1138/2011 e 268/2012) o Projeto de lei nº 122/2016, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 12)
25/04/2017 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 159/2017 ao Projeto de lei nº 304/2009, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 939/2009, 223/2010, 500/2010, 740/2011, 1138/2011, 268/2012 e 122/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 12)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/10/2010 1989 / 2011 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )
21/06/2011 1990 / 2011 favorável favorável Marco Aurélio de Souza Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável à aprovação do projeto de lei. André Soares   (visualizar documento
Cota solicitando anexação ao PL 939/09 André Soares   (visualizar documento
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