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Projeto
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Projeto de lei nº 223 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
223 / 2010
Ementa
Fixa novo prazo para inscrição de servidores do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, bem como de seus beneficiários e agregados, nos termos do
Decreto-lei nº 257, de 1970
, com as modificações introduzidas pela
Lei nº 11456, de 2003
.
Data de Publicação
16/03/2010
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Hélio Nishimoto
Apoiador(es)
Indexadores
INSCRIÇÃO, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, PRAZO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual
Último andamento 25/04/2017 - Publicado Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 159/2017
ao Projeto de lei nº 304/2009, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 939/2009, 223/2010, 500/2010, 740/2011, 1138/2011, 268/2012 e 122/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 12)
Tramitação
Data
Descrição
16/03/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 16/03/2010
17/03/2010
Pauta de 1ª sessão.
18/03/2010
Pauta de 2ª sessão.
19/03/2010
Pauta de 3ª sessão.
22/03/2010
Pauta de 4ª sessão.
23/03/2010
Pauta de 5ª sessão.
24/03/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/03/2010
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/04/2010
Distribuído ao Deputado
André Soares
29/04/2010
Devolvido do Relator Deputado
André Soares
, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando anexação ao
PL 939/09
14/10/2010
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/11/2010
Aprovado o parecer do Deputado
André Soares
, favorável
18/11/2010
Entrada na Comissão de Promoção Social
23/11/2010
Distribuído ao Deputado
André Soares
08/02/2011
Recebido do relator, Deputado
André Soares
, pela Comissão de Promoção Social, com parecer favorável à aprovação do projeto de lei.
05/04/2011
Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 13 e 2º, da Resolução 869/2011..
07/04/2011
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
20/05/2011
Distribuído ao Deputado
Marco Aurélio
21/06/2011
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
29/06/2011
Aprovado o parecer do Deputado
Marco Aurélio
de Souza, favorável
05/08/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/08/2011
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
30/08/2011
Anexado o
Projeto de lei 740/2011
.
30/08/2011
Anexado ao
Projeto de lei 939/2009
30/08/2011
Anexado ao
Projeto de lei 304/2009
31/08/2011
Publicado despacho: Junte-se o
PL 740/2011
ao
PL 223/2010
, ambos ao PL 939/2009 e os três projetos anteriormente citados ao PL 304/2009, nos termos do artigo 179 da XIV C.R.I..(DA p. 28)
31/08/2011
Publicados pareceres: nº 1989, de 2011, da Comissão de Constituição e Justiça e nº 1990, de 2011, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, ambos favoráveis à aprovação do Projeto.
31/08/2011
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/10/2014
Publicado Despacho; Juntem-se ao
PL nº 304/2009
o
PL nº 268/2012
e seus anexos
PL nº 939/2009
, este PL,
PL nº500/2010
, 740/2011 e 1138/2011), nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". DA pg.16
19/03/2016
Publicado Despacho: Junte-se ao
Projeto de lei nº 304/2009
e seus anexos (Projetos de lei nºs 939/2009, 223/2010, 500/2010, 740/2011, 1138/2011 e 268/2012) o
Projeto de lei nº 122/2016
, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 12)
25/04/2017
Publicado Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 159/2017
ao Projeto de lei nº 304/2009, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 939/2009, 223/2010, 500/2010, 740/2011, 1138/2011, 268/2012 e 122/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 12)
Votação nas Comissões
17/11/2010 - Comissão de Constituição e Justiça
29/06/2011 - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
14/10/2010
1989 / 2011
favorável
favorável
André Soares
Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2011
1990 / 2011
favorável
favorável
Marco Aurélio
de Souza
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável à aprovação do projeto de lei.
André Soares
Cota
solicitando anexação ao PL 939/09
André Soares
Total: 0 ocorrência(s)
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 304/2009
Projeto de lei 939/2009
Projeto de lei 500/2010
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