Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 450 /2010

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 450 / 2010
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de telefonia fixa e móvel que operam no Estado de São Paulo disponibilizarem, em suas páginas iniciais na internet, "links" direcionados a tabelas com todos os valores das tarifas praticadas pelos serviços prestados.
Data de Publicação 21/05/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores INTERNET, OBRIGATORIEDADE, SÃO PAULO (ESTADO), SERVIÇO (PRESTAÇÃO DE), TELEFONIA FIXA, TELEFONIA MÓVEL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/10/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
21/05/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 21/05/2010
24/05/2010 Pauta de 1ª sessão.
25/05/2010 Pauta de 2ª sessão.
26/05/2010 Pauta de 3ª sessão.
27/05/2010 Pauta de 4ª sessão.
31/05/2010 Pauta de 5ª sessão.
01/06/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/11/2010 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2010 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
03/03/2011 Recebido do relator, Deputado Feliciano Filho, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor, com parecer favorável
07/04/2011 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 13 e 2º, da Resolução 869/2011..
07/04/2011 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, Nos termos do Art.31, § 13, da Resolução 869/2011..
07/04/2011 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
21/06/2011 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
29/06/2011 Aprovado o parecer do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
29/06/2011 Aprovado o parecer do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
05/08/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/08/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/08/2011 Distribuído ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
27/09/2011 Recebido com voto do relator Luiz Cláudio Marcolino favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/10/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, favorável
14/10/2011 Publicados: Parecer nº 1355/11, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 1356/11, da CDDPHCPQS ¿favorável à proposição e Parecer nº 1357/11, da CFOP-favorável à proposição. (DA p.24 e 25 )
14/10/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/11/2010 1355 / 2011 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
21/06/2011 1356 / 2011 favorável favorável Marco Aurélio de Souza Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais   (visualizar documento)
27/09/2011 1357 / 2011 favorável favorável Luiz Cláudio Marcolino Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
Voltar