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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 556 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 556 / 2010
Ementa Altera o artigo 21, da Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, objetivando alterar o calendário de recolhimento desse imposto.
Data de Publicação 26/06/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo Montoro
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, RECOLHIMENTO
Etapa Atual Último andamento 05/09/2012 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
26/06/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 26/06/2010
29/06/2010 Pauta de 1ª sessão.
30/06/2010 Pauta de 2ª sessão.
02/08/2010 Pauta de 3ª sessão.
03/08/2010 Pauta de 4ª sessão.
04/08/2010 Pauta de 5ª sessão.
05/08/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/08/2010 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
08/11/2010 Distribuído ao Deputado André Soares.
29/11/2010 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2010 Concedida vista ao Dep. Fernando Capez
07/12/2010 Devolvido da Vista.
16/02/2011 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
12/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
14/04/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/05/2011 Distribuído ao Deputado João Caramez
18/06/2011 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 556/10, ao Pl nº 464/09, nos termos do artigo 179, da XIII CRI/Resolução 869/11. (DA p. 45)
20/06/2011 Anexado ao Projeto de lei 464/2009
05/09/2012 Publicados: Parecer nº 1257/12, da CCJR -favorável à proposição; Parecer nº 1258/12, da CTC, favorável ao PL 556/2010,na forma do substitutivo ora proposto, e contrário a aprovação do PL 464/2009 e Parecer nº 1259/2012, da CFOP, favorável ao PL nº 464/09 e pela rejeição ao PL 556/2010, na sua forma original e ao Substitutivo apresentado pela CTC (D. A.pág. 17)
05/09/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/02/2011 1257 / 2012 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
08/02/2012 1258 / 2012 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo João Caramez Comissão de Transportes e Comunicações  
04/09/2012 1259 / 2012 contrário contrário ao projeto e ao substitutivo da Comissão de Transportes Carlos Bezerra Jr. Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Proposituras Correlatas

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