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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 836 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 836 / 2010
Ementa Dá a denominação de "Olivier Negri" à Escola Estadual Jardim Zaíra VIII, em Mauá.
Data de Publicação 17/12/2010
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Vanessa Damo
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, MAUÁ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
17/12/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 17/12/2010
20/12/2010 Pauta de 1ª sessão.
21/12/2010 Pauta de 2ª sessão.
01/02/2011 Pauta de 3ª sessão.
02/02/2011 Pauta de 4ª sessão.
03/02/2011 Pauta de 5ª sessão.
04/02/2011 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
08/02/2011 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
24/02/2011 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi.
02/03/2011 Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/03/2011 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
05/04/2011 Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 4º, da Resolução 869/2011..
05/04/2011 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
17/05/2011 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
15/08/2011 Recebido com voto do relator Edson Ferrarini favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
24/08/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/08/2011 Publicados: Parecer nº 963/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 964/11, da CEC¿favorável à proposição. (DA p. 19)
27/08/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Educação e Cultura, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II da XIV CRI. (DA p. 20)
29/08/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
30/08/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
31/08/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
01/09/2011 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
16/09/2011 Recebido pelo Governador em: 16/09/2011 - prazo para sanção: 07/10/2011.
17/09/2011 Publicado Autógrafo nº 29.545. (DA p. 54)
17/09/2011 Aguardando Sanção
08/10/2011 Publicada a mensagem nº 114/2011, do Senhor Governador do Estado opondo veto total ao projeto de lei nº 836/2010. DA página 11).
10/10/2011 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
10/10/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/10/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
17/10/2011 Presidente solicita Relator Especial.
17/10/2011 Juntado o pedido de Relator Especial.
19/10/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso.
21/10/2011 Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/10/2011 Entrada na Comissão de Educação e Cultura.
25/10/2011 Distribuido ao Deputado Roberto Engler.
27/10/2011 Recebido do relator, Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto contrário ao projeto e favorável ao veto
27/10/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
27/10/2011 Presidente solicita Relator Especial.
27/10/2011 Juntado o pedido de Relator Especial.
08/11/2011 Publicado Parecer nº 1605/11, de RE pela CCJR, Deputado Jorge Caruso¿ favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 59)
08/11/2011 132ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
08/11/2011 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/06/2015 28 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
18/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26)
19/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.136
21/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/10/2011 1605 / 2011 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Jorge Caruso Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
02/03/2011 963 / 2011 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
15/08/2011 964 / 2011 favorável favorável Edson Ferrarini Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário ao projeto e favorável ao veto Roberto Engler  
1 17/09/2011 Autógrafo 29545 Autógrafo ao Projeto de lei numero 836/2010 Barros Munhoz  
2 Ofício 4485 Ofício ao Projeto de lei numero 836/2010  
3 Ofício 3073 Governador  
4 08/10/2011 Veto Total /2011 Mensagem 114/11 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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