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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 239 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 239 / 2019
Ementa Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a criação e extinção de cargos no Quadro da Secretaria da Educação do Estado.
Data de Publicação 28/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Aprigio
Apoiador(es)
Indexadores EXTINÇÃO DE CARGOS, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 20/02/2024 - Recebido do relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CAPRT

Tramitação

Data Descrição
28/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 28/03/2019
29/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
01/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
02/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
03/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
04/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
05/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
09/05/2019 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/05/2019 Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão
22/05/2019 Concedida vista ao Deputado Heni Ozi Cukier
11/09/2019 Devolvido da vista
25/09/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
27/09/2019 Publicado o Parecer nº 1175, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 08)
30/09/2019 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
02/10/2019 Distribuído ao Deputado Marcio Nakashima
30/10/2019 Recebido com voto do relator Marcio Nakashima favorável ao Projeto de lei nº 239/2019, com o substitutivo ora apresentado., pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
27/11/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcio Nakashima, favorável ao Projeto de lei nº 239/2019, com o substitutivo ora apresentado.
04/12/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/12/2019 Publicado o Parecer nº 1598, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado. (D.A., págs. 12 e 13)
07/07/2020 Distribuído ao Deputado Marcio da Farmácia
15/12/2020 Publicado Ofício Nº 01/2020, da Sra. Beatriz Adriana Borges, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 9)
16/12/2020 Publicada a retificação do Ofício nº 01/2020, da Sra. Beatriz Adriana Borges, publicado no Dário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo de 15 de dezembro de 2020. (D.A., pág. 13)
13/03/2023 Recebido do relator, Deputado Marcio da Farmácia, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável na forma do substitutivo apresentado pela CAPRT
01/08/2023 Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira
20/02/2024 Recebido do relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CAPRT

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/05/2019 1175 / 2019 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
30/10/2019 1598 / 2019 favorável favorável ao Projeto de lei nº 239/2019, com o substitutivo ora apresentado. Marcio Nakashima Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável na forma do substitutivo apresentado pela CAPRT Marcio da Farmácia  
Voto do relator favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CAPRT Oseias de Madureira  
1 15/12/2020 Ofício Ofício da Sra. Beatriz Adriana Borges  
Total: 1 ocorrência(s)
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