Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1120 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1120 / 2019
Ementa Torna obrigatória a emissão de certidões de registro civil e registro de imóveis no sistema de escrita e leitura braile às pessoas com deficiência visual.
Data de Publicação 04/10/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França
Apoiador(es)
Indexadores BRAILLE, CERTIDÃO DE REGISTRO CIVIL, DEFICIÊNCIA VISUAL, REGISTRO DE IMÓVEIS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 19/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
04/10/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 04/10/2019
07/10/2019 Pauta de 1ª sessão.
08/10/2019 Pauta de 2ª sessão.
09/10/2019 Pauta de 3ª sessão.
10/10/2019 Pauta de 4ª sessão.
11/10/2019 Pauta de 5ª sessão.
14/10/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/10/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
22/11/2019 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1213/2019 ao Projeto de lei nº 1120/2019, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 10)
26/11/2019 Anexado o Projeto de lei 1213/2019.
26/11/2019 Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
26/11/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
13/02/2020 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável aos PL 1120/2019 e 1213/2019.
04/05/2022 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável aos PL 1120/2019 e 1213/2019
06/05/2022 Publicado o Parecer nº 159, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao PL nº 1120/2019 e PL nº 1213/2019. (D.A., pág. 6)
06/05/2022 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
19/04/2023 Distribuído: CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, por força da Resolução nº 935, de 06 de março de 2023. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/04/2023 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
25/04/2023 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
05/05/2023 Recebido da Relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favorável.
16/05/2023 Concedida vista a Deputada Valeria Bolsonaro
07/06/2023 Devolvido da vista
13/06/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Eduardo Suplicy e ao Deputado Gil Diniz
27/06/2023 Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
30/06/2023 Publicado o Parecer nº 672, de 2023, da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, favorável ao projeto. (D.A., pág. 13)
30/06/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
01/09/2023 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
16/11/2023 Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao PL 1120/19 e ao PL 1213/19.
09/04/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável ao PL 1120/19 e ao PL 1213/19
11/04/2024 Publicado Parecer nº 778, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao PL 1120/2019 e ao PL 1213/2019. (D.A., pág. 26)
11/04/2024 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
19/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/02/2020 159 / 2022 favorável favorável aos PL 1120/2019 e 1213/2019 Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
05/05/2023 672 / 2023 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência  
16/11/2023 778 / 2024 favorável ao PL 1120/19 e ao PL 1213/19 Itamar Borges Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marta Costa  
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar
alesp