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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 197 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 197 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.803 / 2012
Ementa Dá a denominação de "Maria Pereira Lima" à passarela situada no km 12 da Rodovia Anchieta, SP 150, na Capital.
Data de Publicação 26/03/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Orlando Morando
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PASSARELA, ROD. ANCHIETA, ROD. SP 150, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/06/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.017

Tramitação

Data Descrição
26/03/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 26/03/2011
29/03/2011 Pauta de 1ª sessão.
30/03/2011 Pauta de 2ª sessão.
31/03/2011 Pauta de 3ª sessão.
01/04/2011 Pauta de 4ª sessão.
04/04/2011 Pauta de 5ª sessão.
05/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
07/04/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2011 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
06/09/2011 Devolvido sem voto
19/09/2011 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
03/10/2011 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/10/2011 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
18/10/2011 Devolvido da vista
09/11/2011 Concedida vista ao Deputado Alex Manente
23/11/2011 Devolvido da vista
30/11/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
02/12/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
07/12/2011 Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira
13/03/2012 Recebido com voto do relator Rogério Nogueira favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Transportes e Comunicações
11/04/2012 Aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicado o projeto na forma originalmente apresentada, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/04/2012 Publicados: Parecer nº 546/12, da CCJR-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 547/12, da CTC¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJR. (DA p. 14)
14/04/2012 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 11/04/12. (DA p. 16)
16/04/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/04/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/04/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/04/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
23/04/2012 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/05/2012 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
07/05/2012 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/05/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
19/05/2012 Publicado Parecer nº 817/12, da CCJR. (DA p. 18)-Redação Final
21/05/2012 Pauta de 1ª sessão.
22/05/2012 Pauta de 2ª sessão.
29/05/2012 Recebido pelo Governador em: 29/05/2012 - prazo para sanção: 21/06/2012.
30/05/2012 Publicado autógrafo nº 29.831. DA página 27.
30/05/2012 Aguardando Sanção
22/06/2012 Publicada a Lei nº 14.803, de 21 de junho de 2012. (DOE p.1)
25/06/2012 Arquive-se.
29/06/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.017

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/11/2011 546 / 2012 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
13/03/2012 547 / 2012 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Rogério Nogueira Comissão de Transportes e Comunicações  
07/05/2012 817 / 2012 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/05/2012 Audiência Pública 29831 Barros Munhoz
2 30/05/2011 Autógrafo 29831 Autógrafo ao Projeto de lei numero 197/2011 Barros Munhoz  
3 22/06/2012 Lei 14803 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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