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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 540 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 540 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 15.564 / 2014
Ementa Inclui no Calendário Oficial do Estado o "Campeonato de Skimboard", em Ubatuba.
Data de Publicação 31/05/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, SÃO PAULO (ESTADO), UBATUBA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
31/05/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 31/05/2011
01/06/2011 Pauta de 1ª sessão.
02/06/2011 Pauta de 2ª sessão.
03/06/2011 Pauta de 3ª sessão.
06/06/2011 Pauta de 4ª sessão.
07/06/2011 Pauta de 5ª sessão.
08/06/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos.
09/06/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/06/2011 Distribuído ao Deputado Alex Manente
04/08/2011 Recebido com voto do relator Alex Manente favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Manente, favorável ao projeto com emenda
11/08/2011 Entrada na Comissão de Assuntos Desportivos
23/08/2011 Distribuído ao Deputado Pedro Bigardi
13/10/2011 Recebido com voto do relator Pedro Bigardi favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto, e contrário à emenda proposta pela CCJR., pela Comissão de Assuntos Desportivos
09/11/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Pedro Bigardi, favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto, e contrário à emenda proposta pela CCJR.
12/11/2011 Publicados: Parecer nº 1701/11, da CCJR-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1702/11, da CAD¿favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário à emenda da CCJR. (DA p. 21)
12/11/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/08/2014 Publicado requerimento, de autoria do Deputado João Paulo Rillo, solicitando tramitação de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 8)
26/08/2014 111ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento.
26/08/2014 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/08/2014 112ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
27/08/2014 112a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, prejudicado o substitutivo da Comissão de Assuntos Desportivos e rejeitada a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
27/08/2014 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
04/09/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 5034/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.846, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de agosto de 2014.
04/09/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/09/2014 Publicado autógrafo nº 30.846. (DA. pág. 8)
05/09/2014 Aguardando Sanção
25/09/2014 Publicado Lei nº 15.564, de 24.09.2014. (DOE. pág. 01)
25/09/2014 Publicada Mensagem A nº 134/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto parcial ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 04)
25/09/2014 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos.
25/09/2014 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/10/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
01/10/2014 Presidente solicita Relator Especial.
01/10/2014 Juntado pedido de Relator Especial
28/10/2014 154ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
28/10/2014 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
01/07/2015 35 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
02/07/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 14)
02/07/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3366/2015, comunicando que na 35ª Sessão Extraordinária, realizada em 1º de julho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
11/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.108
11/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/08/2011 1701 / 2011 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Alex Manente Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
13/10/2011 1702 / 2011 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto, e contrário à emenda proposta pela CCJR. Pedro Bigardi Comissão de Assuntos Desportivos  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/09/2014 Autógrafo 30846 Autógrafo ao Projeto de lei numero 540/2011 Samuel Moreira  
2 25/09/2014 Lei 15564 Governador  
3 Ofício 5034 Ofício ao Projeto de lei numero 540/2011  
4 Ofício 3366 Governador  
5 22/08/2014 Req. Urgência João Paulo Rillo  
6 25/09/2014 Veto Parcial /2014 Mens.Gov. A-134/2014 Governador  
Total: 6 ocorrência(s)
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