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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 54 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 54 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15.045 / 2013
Ementa Dá a denominação de "Dr. João de Sousa Filho" ao viaduto sobre o contorno da SP 75, acesso ao Parque do Lago, no trecho entre Campinas e Sorocaba, em Salto. Parecer nº 594, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 15/02/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, SALTO (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/10/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.041

Tramitação

Data Descrição
15/02/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 15/02/2012
16/02/2012 Pauta de 1ª sessão.
23/02/2012 Pauta de 2ª sessão.
27/02/2012 Pauta de 3ª sessão.
28/02/2012 Pauta de 4ª sessão.
29/02/2012 Pauta de 5ª sessão.
01/03/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
02/03/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/03/2012 Publicado Requerimento, do Deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 17)
17/05/2012 Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 25)
18/05/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
18/05/2012 Presidente solicita Relator Especial.
18/05/2012 Juntado pedido de Relator Especial
21/05/2012 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR
18/12/2012 Recebido com voto favorável, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/12/2012 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
19/12/2012 Distribuído ao Deputado João Caramez
04/03/2013 Recebido com voto do relator João Caramez favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto, pela Comissão de Transportes e Comunicações
13/03/2013 Aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicado o projeto original, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
20/03/2013 Publicados: Parecer nº 342/13, de RE CCJR, Deputada Maria Lúcia Amary-favorável à proposição e Parecer nº 343/13, da CTC¿aprovado o substitutivo e prejudicado o Projeto original, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA p.23)
20/03/2013 Publicada a Deliberação Conclusiva da Comissão de Transportes e Comunicações.(DA p. 24)
20/03/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/03/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/03/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/04/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
05/04/2013 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/04/2013 Distribuído a Deputada Beth Sahão
09/04/2013 Devolvido com voto.
15/05/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
15/05/2013 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/05/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
29/05/2013 Publicado parecer nº 594, de 2013, da CCJR ¿ propondo a redação final. (DA. pág. 33)
29/05/2013 Pauta de 1ª sessão.
03/06/2013 Pauta de 2ª sessão.
06/06/2013 Recebido pelo Governador em: 06/06/2013 - prazo para sanção: 27/06/2013.
07/06/2013 Publicado autógrafo nº 30.180. (DA. pág. 19)
07/06/2013 Aguardando Sanção
12/06/2013 Publicada a Lei nº 15.045, de 11 de junho de 2013. (DOE I pág. 1)
04/10/2013 Arquive-se.
17/10/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.041

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/12/2012 342 / 2013 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
04/03/2013 343 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto João Caramez Comissão de Transportes e Comunicações  
15/05/2013 594 / 2013 propondo redação final propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/06/2013 Autógrafo 30180 Samuel Moreira  
2 12/06/2013 Lei 15045 Governador  
3 16/03/2012 Req. Urgência Olímpio Gomes  
Total: 3 ocorrência(s)
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