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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 250 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 250 / 2012
Ementa Revoga o artigo 3º da Lei 14.171, de 2010, que elevou à categoria de Estrada Parque da Cantareira a Estrada da Roseira, que liga São Paulo a Mairiporã.
Data de Publicação 14/04/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Celino Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores ARTIGO, ESTRADA, LEI, MAIRIPORÃ (MUNICÍPIO), REVOGAÇÃO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
14/04/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 14/04/2012
17/04/2012 Pauta de 1ª sessão.
18/04/2012 Pauta de 2ª sessão.
19/04/2012 Pauta de 3ª sessão.
23/04/2012 Pauta de 4ª sessão.
24/04/2012 Pauta de 5ª sessão.
25/04/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
26/04/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/05/2012 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
15/05/2012 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/05/2012 Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 13)
22/05/2012 64ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
22/05/2012 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/05/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
23/05/2012 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
28/05/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
28/05/2012 Presidente solicita Relator Especial
28/05/2012 Juntado pedido de Relator Especial
29/05/2012 Distribuído ao Deputado Welson Gasparini
29/05/2012 Recebido com voto do relator Welson Gasparini favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
29/05/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Welson Gasparini, favorável
29/05/2012 29 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
30/05/2012 Publicado parecer nº 891, de 2012 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - favorável à proposição e nº 892, de 2012 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - favorável à proposição. DA página 24
30/05/2012 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
05/06/2012 Recebido pelo Governador em: 05/06/2012 - prazo para sanção: 28/06/2012.
06/06/2012 Publicado o Autógrafo nº 29.848, DA (p. 23)
29/06/2012 Publicada Mensagem A-nº 078/12, de 28/06/12, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 22)
29/06/2012 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
29/06/2012 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
07/08/2012 Comunicado Vencimento do Prazo.
08/08/2012 Presidente solicita Relator Especial.
08/08/2012 Juntado o pedido de Relator Especial.
13/08/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato.
28/08/2012 Devolvido sem parecer.
30/08/2012 111ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
30/08/2012 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/06/2015 28ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Total.
18/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26)
19/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.133
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/05/2012 891 / 2012 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
29/05/2012 892 / 2012 favorável favorável Welson Gasparini Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/06/2012 Autógrafo 29848 Barros Munhoz  
2 Ofício 3714 Ofício ao Projeto de lei numero 250/2012  
3 Ofício 3073 Governador  
4 18/05/2012 Req. Urgência Samuel Moreira  
5 29/06/2012 Veto Total /2012 Mensagem Governador A 78/2012 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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