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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 386 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 386 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15.053 / 2013
Ementa Dá a denominação de "Prefeito Antonio Figueiredo de Oliveira" ao viaduto localizado no km 433+700 metros da Rodovia Washington Luiz - SP 310, em São José do Rio Preto. Parecer nº 597, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 05/06/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/08/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.037

Tramitação

Data Descrição
05/06/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 05/06/2012
06/06/2012 Pauta de 1ª sessão.
11/06/2012 Pauta de 2ª sessão.
12/06/2012 Pauta de 3ª sessão.
13/06/2012 Pauta de 4ª sessão.
14/06/2012 Pauta de 5ª sessão.
18/06/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
19/06/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/06/2012 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
20/08/2012 Recebido da relatora, Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
29/08/2012 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
13/09/2012 Devolvido sem voto
14/09/2012 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
22/11/2012 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/12/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Fernando Capez
12/12/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
13/12/2012 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
19/12/2012 Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt
04/02/2013 Devolvido sem voto
27/02/2013 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
22/03/2013 Recebido com voto do relator Antonio Mentor favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações
27/03/2013 Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
10/04/2013 Publicado parecer nº 424, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo e parecer nº 425, de 2013, da Comissão de Transporte e Comunicações - aprovado o parecer na forma do substitutivo da CCJR, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicado o projeto na forma original. (DA. pág. 28).
10/04/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações. (DA. pág. 29).
10/04/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/04/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
12/04/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/04/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
15/04/2013 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/04/2013 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
18/04/2013 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/05/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
29/05/2013 Publicado parecer nº 597, de 2013, da CCJR ¿propondo a redação final. (DA. pág. 33)
29/05/2013 Pauta de 1ª sessão.
03/06/2013 Pauta de 2ª sessão.
06/06/2013 Recebido pelo Governador em: 06/06/2013 - prazo para sanção: 27/06/2013.
07/06/2013 Publicado autógrafo nº 30.183. (DA. pág. 19)
07/06/2013 Aguardando Sanção
25/06/2013 Publicada a Lei nº 15.053, de 24 de junho de 2013. (DOE I pág. 01)
06/08/2013 Arquive-se.
22/08/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.037

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/11/2012 424 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
22/03/2013 425 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Antonio Mentor Comissão de Transportes e Comunicações  
18/04/2013 597 / 2013 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator propondo redação final Beth Sahão
Voto do relator favorável Vanessa Damo  
1 07/06/2013 Autógrafo 30183 Samuel Moreira  
2 25/06/2013 Lei 15053 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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