| 20/06/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008 |
| 21/06/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 23/06/2001 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Hamilton Pereira D.A. p.03 |
| 27/06/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 02/08/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicasartigo 33, III da X C.R.I.. |
| 06/08/2001 |
Entrada na CCJ. |
| 09/10/2001 |
Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh. |
| 11/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
| 26/10/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 26/10/2001 |
Recebido com parecer do Relator, favorável ao Pl e à emenda nº 1. |
| 29/11/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 30/11/2001 |
Enviado à CSOP. |
| 21/02/2002 |
Distribuido ao Deputado Salvador Khuriyeh. |
| 25/02/2002 |
Enviado ao Deputado. |
| 17/04/2002 |
Devolvido e enviado à CSOP. |
| 22/04/2002 |
Recebido com parecer favorável à aprovação do PL, bem como da Emenda 01, "ad referendum" do Plenário. |
| 20/06/2002 |
Aprovado o parecer |
| 20/06/2002 |
88ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de tramitação de urgência. |
| 20/06/2002 |
Enviado ao STAM. |
| 20/06/2002 |
88ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência |
| 21/06/2002 |
Publicado Requerimento, do Deputado Carlinhos Almeida, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11) |
| 21/06/2002 |
Publicados: Parecer nº 954/02, da CCJ-favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 955/02, da CSOP-favorável à proposição, à emenda nº 1, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13) |
| 25/06/2002 |
49ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
| 26/06/2002 |
Entrada na C.Redação. |
| 26/06/2002 |
Distrib. Dep. Arthur Alves Pinto. |
| 26/06/2002 |
Retornou com parecer dando redação final. |
| 26/06/2002 |
Aprovado o parecer do relator. |
| 26/06/2002 |
Enviado ao STAM. |
| 27/06/2002 |
Publicado Parecer nº 1030/02, da CR. (DA p.12) |
| 27/06/2002 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação final |
| 03/07/2002 |
Ofício nº 4396/2002 entregue na ATL. |
| 04/07/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.397. (DA p. 6) |
| 25/07/2002 |
Publicada a Lei nº 11.219, de 24 de julho de 2002. (DOE p. 3) |
| 25/07/2002 |
Publicada Mensagem A-nº 82, do Poder Executivo, encaminhando Veto parcial oposto pelo Sr. Governador. (DOE P. 2) |
| 02/08/2002 |
Publicada Mensagem nº 82, do Sr. Governador do Estado, encaminhando Veto Parcial oposto a este projeto de lei. (DA p. 7) |
| 05/08/2002 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicasartigo 33, III da X C.R.I.. |
| 05/08/2002 |
Reentrada. À CCJ. |
| 05/08/2002 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
| 12/08/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 13/08/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 13/08/2002 |
Pedido de RE. À CCJ. |
| 13/08/2002 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
| 13/08/2002 |
Enviado ao STAM. |
| 16/08/2002 |
Designado RE pela CCJ o Deputado Roque Barbieri |
| 16/08/2002 |
Enviado ao Deputado. |
| 28/08/2002 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
| 28/08/2002 |
Presidente solicita devolução da propositura |
| 28/08/2002 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM por se encontrar com o prazo regimental vencido. |
| 29/08/2002 |
Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Sidney Beraldo |
| 29/08/2002 |
Enviado ao Depputado. |
| 03/09/2002 |
124ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 03/09/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao Veto. Ao STAM em virtude de prazo regimental vencido. |
| 04/09/2002 |
Publicado Parecer nº 1148/02, de R.E. pela CCJ, Deputado Sidney Beraldo-pela manutenção do veto parcial oposto pelo Senhor Governador a este projeto de lei. (DA p. 10) |
| 20/03/2003 |
4ª Sessão Ordinária, Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
| 21/03/2003 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Arquive-se. (DA p. 7) |
| 28/03/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.073 . |
