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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0369 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0369 / 2001
Transformado em Norma Lei nº 11.219 / 2002
Ementa Dá a denominação de Sr. Joaquim Simões Gomes ao remanescente da área da antiga Fazenda Jenipapo, em Ribeirão Preto.
Data de Publicação 20/06/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Hamilton Pereira
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, FAZENDA, RIBEIRÃO PRETO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/03/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.073 .

Tramitação

Data Descrição
20/06/2001 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
21/06/2001 Pauta de 1ª Sessão
23/06/2001 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Hamilton Pereira D.A. p.03
27/06/2001 Pauta de 5ª Sessão
02/08/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicasartigo 33, III da X C.R.I..
06/08/2001 Entrada na CCJ.
09/10/2001 Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh.
11/10/2001 Enviado ao Deputado.
26/10/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
26/10/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável ao Pl e à emenda nº 1.
29/11/2001 Aprovado o parecer do Relator.
30/11/2001 Enviado à CSOP.
21/02/2002 Distribuido ao Deputado Salvador Khuriyeh.
25/02/2002 Enviado ao Deputado.
17/04/2002 Devolvido e enviado à CSOP.
22/04/2002 Recebido com parecer favorável à aprovação do PL, bem como da Emenda 01, "ad referendum" do Plenário.
20/06/2002 Aprovado o parecer
20/06/2002 88ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de tramitação de urgência.
20/06/2002 Enviado ao STAM.
20/06/2002 88ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
21/06/2002 Publicado Requerimento, do Deputado Carlinhos Almeida, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
21/06/2002 Publicados: Parecer nº 954/02, da CCJ-favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 955/02, da CSOP-favorável à proposição, à emenda nº 1, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13)
25/06/2002 49ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda
26/06/2002 Entrada na C.Redação.
26/06/2002 Distrib. Dep. Arthur Alves Pinto.
26/06/2002 Retornou com parecer dando redação final.
26/06/2002 Aprovado o parecer do relator.
26/06/2002 Enviado ao STAM.
27/06/2002 Publicado Parecer nº 1030/02, da CR. (DA p.12)
27/06/2002 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação final
03/07/2002 Ofício nº 4396/2002 entregue na ATL.
04/07/2002 Publicado Autógrafo nº 25.397. (DA p. 6)
25/07/2002 Publicada a Lei nº 11.219, de 24 de julho de 2002. (DOE p. 3)
25/07/2002 Publicada Mensagem A-nº 82, do Poder Executivo, encaminhando Veto parcial oposto pelo Sr. Governador. (DOE P. 2)
02/08/2002 Publicada Mensagem nº 82, do Sr. Governador do Estado, encaminhando Veto Parcial oposto a este projeto de lei. (DA p. 7)
05/08/2002 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicasartigo 33, III da X C.R.I..
05/08/2002 Reentrada. À CCJ.
05/08/2002 Reentrada para apreciação do Veto.
12/08/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
13/08/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/08/2002 Pedido de RE. À CCJ.
13/08/2002 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
13/08/2002 Enviado ao STAM.
16/08/2002 Designado RE pela CCJ o Deputado Roque Barbieri
16/08/2002 Enviado ao Deputado.
28/08/2002 Solicitada a devolução. Ao STAM.
28/08/2002 Presidente solicita devolução da propositura
28/08/2002 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM por se encontrar com o prazo regimental vencido.
29/08/2002 Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Sidney Beraldo
29/08/2002 Enviado ao Depputado.
03/09/2002 124ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
03/09/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao Veto. Ao STAM em virtude de prazo regimental vencido.
04/09/2002 Publicado Parecer nº 1148/02, de R.E. pela CCJ, Deputado Sidney Beraldo-pela manutenção do veto parcial oposto pelo Senhor Governador a este projeto de lei. (DA p. 10)
20/03/2003 4ª Sessão Ordinária, Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
21/03/2003 Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Arquive-se. (DA p. 7)
28/03/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.073 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável à(s) emenda(s) Salvador Khuriyeh Comissão de Serviços e Obras Públicas  
favorável à(s) emenda(s) Sidney Beraldo Comissão de Constituição e Justiça  
propondo redação final Arthur Alves Pinto Comissão de Redação  
favorável ao projeto e emenda(s) Salvador Khuriyeh Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/07/2002 Autógrafo 25397  
2 23/06/2001 Emenda de Pauta 000001 Hamilton Pereira  
3 25/07/2002 Lei 11219 Governador  
4 03/07/2002 Ofício 004396  
5 21/06/2002 Req. Urgência Carlinhos Almeida  
6 02/08/2002 Veto Parcial 000082 /2002 Governador  
Total: 6 ocorrência(s)
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