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Projeto de lei nº 589 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei do Orçamento
Número Legislativo
589 / 2012
Transformado em Norma
Lei nº 14.925 / 2012
Ementa
Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2013.
Data de Publicação
29/09/2012
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
DESPESA, ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO, ORÇAMENTO ESTADUAL, RECEITA ESTADUAL, RECEITA PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/02/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.026
Tramitação
Data
Descrição
29/09/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 29/09/2012
15/10/2012
Pauta de 1ª sessão.
16/10/2012
Pauta de 2ª sessão.
17/10/2012
Pauta de 3ª sessão.
18/10/2012
Publicadas Emendas de nºs 1 a 82, do Deputado
Carlos Giannazi
e nºs 83 a 92, Deputado
André do Prado
. (DA p. 22 a 27)
18/10/2012
Pauta de 4ª sessão.
19/10/2012
Publicadas Emendas de nºs 93 a 111, do Deputado
André do Prado
. (DA p. 10 e 11)
19/10/2012
Pauta de 5ª sessão.
20/10/2012
Publicadas Emendas de nºs 112 e 113, do Deputado
Carlos Giannazi
e nº 114 a 127, Deputado
André do Prado
. (DA p. 11 e 12)
22/10/2012
Pauta de 6ª sessão.
23/10/2012
Publicadas Emendas de nº 128 a 143, do Deputado
André do Prado
. (DA p. 19)
23/10/2012
Pauta de 7ª sessão.
24/10/2012
Publicadas Emendas de nº 144 a 179, do Deputado
Gilmaci Santos
e nº 180 a 258, Deputado
Luiz Carlos Gondim
. (DA p. 20 a 25)
24/10/2012
Pauta de 8ª sessão.
25/10/2012
Publicadas Emendas de nº 259 a 302, da Deputada
Heroilma Soares
e nº 303 a 315, Deputado
Luiz Carlos Gondim
. (DA p.19 a 22)
25/10/2012
Pauta de 9ª sessão.
26/10/2012
Publicadas Emendas de nº 316, do Deputado
Jorge Caruso
; nº 317 a 319, Deputado
Jorge Caruso
e outros; nº 320 a 342, Deputada
Heroilma Soares
; nº 343 a 359, Deputada
Rita Passos
; nº 360 a 426, Deputado
Olímpio Gomes
; nº 427 a 463, Deputado
José Bittencourt
; nº 464 a 538, Deputado
Luiz Carlos Gondim
e nº 539 a 565, Deputado
André do Prado
. (DA p. 11 a 23)
26/10/2012
Pauta de 10ª sessão.
29/10/2012
Pauta de 11ª sessão.
30/10/2012
Publicadas Emendas: de nº 566, do Deputado
Baleia Rossi
e nºs 567 a 655, Deputado Luiz Carlos Gondin. (DA p.34 a 38)
30/10/2012
Pauta de 12ª sessão.
31/10/2012
Pauta de 13ª sessão.
01/11/2012
Publicadas Emendas nºs 656 à 657, Deputada
Heroilma Soares
; 658 à 735, Deputado
Luciano Batista
; 736, Deputado
Pedro Bigardi
; 737 à 752, Deputada
Heroilma Soares
; 753 à 758, Deputado
André Soares
; 759 à 854, Deputado Olimpio Gomes; 855 à 949, Deputado
Luiz Carlos Gondim
; 950 à 1001, Deputado Roberto Moraes; 1002 à 1340, Deputado
Luiz Carlos Gondim
; 1341 à 1520, Deputada Maria Lucia Amary. DA. páginas 10 à 49.
05/11/2012
Pauta de 14ª sessão.
06/11/2012
Publicado requerimento do deputado Olimpio Gomes, solicitando, seja adiado, por mais 01 (uma) Sessão, a permanência em pauta, tendo em vista o disposto no § 2º do artigo 246, do Regimento Interno. DA página 20
06/11/2012
Publicadas Emendas: 1521 à 1541, deputada
Maria Lúcia Amary
; 1542 à 1587, deputado
Dilmo dos Santos
; 1588 e 1589, deputado
Roberto Morais
; 1590 à 1608, deputado
Pedro Tobias
; 1609 à 1648, deputada Heloilma Soares; 1649 à 1678, deputado
José Bittencourt
; 1679 à 1701, deputados Pedro Bigardi e Leci Brandão; 1702 à 1765, deputado Ulysses Tassitari; 1766 à 1800, deputado
André do Prado
; 1801 à 1889, deputado
Sebastião Santos
; 1890 à 1895, deputada
Leci Brandão
; 1896 à 2069, deputado
Roberto Massafera
; 2070 à 2124, deputado
Luciano Batista
; 2125 à 2127, deputado
Marcos Neves
; 2128 à 2150, deputado Itamar Borges; 2151, deputada Maria Lucia Amary; 2152 à 2221, deputada
Rita Passos
; 2222 à 2240, deputada Celia Leão; 2241 à 2275, deputado
Welson Gasparini
; 2276, deputado
Itamar Borges
; 2277 à 2319, deputado
Welson Gasparini
; 2320 a 2357, deputado Adilson Rossi. DA páginas 20 à 63.
06/11/2012
Publicado comunicado da Presidência da ALESP às Senhoras Deputadas e Senhores Deputados que, em virtude de problemas verificados com o sistema eletrônico para oferecimento de emendas à Proposta Orçamentária para 2013, prorroga por mais uma Sessão a pauta do
Projeto de lei nº 589, de 2012
, a qual encerrar-se-á no próximo dia 07 de novembro, quarta-feira. DA página 10.
06/11/2012
Pauta de 15ª sessão.
07/11/2012
Pauta de 16ª sessão.
07/11/2012
Publicadas Emendas: de nºs 2358 a 2394, da Deputada
Telma de Souza
; nº 2395 a 2462 do Deputado Luiz Claudio Marcolino; nº 2463 a 2513 da Deputada
Analice Fernandes
; nº 2514 a 2579 da Deputada
Regina Gonçalves
; nº 2580 a 2589 do Deputado
Simão Pedro
; nº 2590 a 2645 do Deputado
Rui Falcão
; nº 2646 a 2915 do Deputado
Aldo Demarchi
; nº 2916 a 3292 do Deputado
Enio Tatto
; nº 3293 a 3690 do Deputado do José Zico Prado; nº 3691 a 4998 do Deputado
Rogério Nogueira
; nº 4999 a 5033 do Deputado
Antonio Salim Curiati
; nº 5034 a 5080 da Deputada
Célia Leão
; nº 5081 a 5127 da Deputada
Vanessa Damo
; nº 5128 a 5164 do Deputado
Marco Aurélio
; nº 5165 a 5198 do Deputado
Alex Manente
; n° 5199 a 5237 do Deputado
Celso Giglio
:nº 5238 a 5765 do Deputado
Pedro Tobias
: nº 5266 a 5316 da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento; nº 5317 a 5327 do Deputado
André do Prado
; 5328 a 5352 do Deputado
Edinho Silva
; nº 5353 a 5384 do Deputado
Gilmaci Santos
; nº 5385 a 5423 do Deputado Luiz Cláudio Marcolino; nº 5424 a 5545 da Deputad Ana Perugini; nº 5546 a 5600 do Deputado Hélio Nihismoto (DA. pgs. 21 a 170)
08/11/2012
Publicadas emendas: 5601 à 5629, deputado Helio Nishimoto; 5630 à 5853, deputado
Luiz Carlos Gondim
; 5854 à 5856, Geraldo Vinholi; 5857, deputado
Carlos Giannazi
; 5858, deputado
Roberto Engler
; 5859 à 6039, deputado
Olímpio Gomes
; 6040 à 6106, deputada
Célia Leão
; 6107, deputado
Celso Giglio
; 6108 à 6341, deputado
Ed Thomas
; 6342 à 6379, deputado Ulysses Tassitari; 6380 à 6537, deputado
João Paulo Rillo
; 6538 à 6558, deputado
Campos Machado
; 6559 à 6592, deputado
Antonio Salim Curiati
; 6593 à 6595, deputado
Geraldo Vinholi
; 6596 à 6618, deputado
Enio Tatto
; 6619 à 6669, deputado
Luiz Claudio Marcolino
; 6670 à 6684, deputado
Reinaldo Alguz
; 6685 à 6754, deputado
Mauro Bragato
; 6755, deputado
Pedro Tobias
; 6756 à 6844, deputado
Mauro Bragato
; 6845 à 6945, deputado
Beto Trícoli
; 6946 à 7018, deputado
Feliciano Filho
; 7019 à 7032, deputado
Luciano Batista
; 7033 à 7252, deputado
Hamilton Pereira
; 7253 à 7324, deputado
José Zico Prado
; 7325 à 7331, deputado
Estevam Galvão
; 7332 à 7350, deputado
Edmir Chedid
; 7351 à 7380, deputado
Vinicius Camarinha
; 7381 à 7400, deputado
Rafael Silva
; 7401 à 7450, deputado
Orlando Morando
; 7451 e 7452, da Comissão de Assuntos Desportivos; 7453 à 7462, da Comissão de Infraestrutura;7463 à 7484, deputado
José Bittencourt
; 7485 à 7490, deputado
Carlão Pignatari
; 7491 à 7576, deputado
Adilson Rossi
; 7577 à 7643, deputado
Jooji Hato
; 7644 à 7707, deputado
Carlos Cezar
; 7708 à 7800, deputada
Regina Gonçalves
; 7801 à 7894, deputada
Ana do Carmo
; 7895 à 7900, deputado
Simão Pedro
; 7901 à 7913, deputada
Heroilma Soares
; 7914 à 7937, deputada
Leci Brandão
; 7938 à 7946, deputado
Sebastião Santos
; 7947 à 7964, deputada Maria Lucia Amary; 7965 à 7969, deputado
Edson Ferrarini
; 7970 à 8000, deputado
Fernando Capez
; 8001 à 8059, deputado
Gerson Bittencourt
; 8060 à 8082, deputado
Vitor Sapienza
; 8083 à 8176, deputado
Marcos Martins
; 8177 à 8268, deputada
Ana Perugini
; 8269 à 8436, deputado
Chico Sardelli
; 8437 à 8450, deputado
Mauro Bragato
. DA páginas 22 à 164.
08/11/2012
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, nos termos do Artigo 246, § 3°, "2" da "XIV CRI"..
09/11/2012
Publicadas emendas: 8451 à 8459, deputado
Mauro Bragato
; 8460, deputada
Rita Passos
; 8461 à 8472, deputado
Carlos Bezerra Jr.
, 8473 à 8494, deputado
Enio Tatto
; 8495 à 8528, deputado
Geraldo Cruz
; 8529 à 8589, deputado
João Caramez
; 8590 à 8592, deputado
José Bittencourt
; 8593 à 8620, deputada
Regina Gonçalves
; 8621 à 8623, deputado
Carlão Pignatari
; 8624 à 8630, deputado
Gilmaci Santos
; 8631 à 8634, deputado
Luciano Batista
; 8635 à 8716, deputado
Antonio Mentor
; 8717 à 8730, deputado
Carlos Grana
, 8731 à 8759, deputado
Isac Reis
; 8760 à 8789, deputado
André do Prado
; 8790 à 8893, deputado
Afonso Lobato
; 8894 à 8903, deputado
Adriano Diogo
; 8904 à 8934, deputado
Afonso Lobato
; 8935 à 8948, deputado
Rodrigo Moraes
; 8949 à 9098, deputado
Beth Sahão
; 9099, deputado
Antonio Salim Curiati
; 9100 à 9133, deputado
Milton Vieira
; 9134 à 9148, deputado
Carlos Cezar
; 9149 à 9400, deputado
Alencar Santana Braga
e outros; 9401, deputado
Aldo Demarchi
; 9402, deputado
Pedro Tobias
e outros; 9403 à 9420, deputada
Regina Gonçalves
e outros; 9421 e 9422, deputado Estevam e outros; 9423 à 9431, deputado
Aldo Demarchi
; 9432 e 9433, deputado
Fernando Capez
; 9434 à 9518, deputado
Roque Barbiere
; 9519, deputado Alencar Santana e outros; 9520 à 9533, deputado
Adilson Rossi
; 9534, e 9535, deputado
Alex Manente
; 9536 à 9565, deputado
Donisete Braga
; 9566 à 9571, deputado
Ed Thomas
; 9572 à 9613, deputado Edinho Silva; 9614 e 9615, deputado
José Zico Prado
; 9616 à 9618, deputado
Luiz Carlos Gondim
; 9619 à 9651, deputado
Marcos Neves
; 9652 à 9655, deputado Luiz Carlos Marcolino; 9656 e 9657, deputado
Marco Aurélio
; 9658 à 9660, deputado
Roberto Morais
; 9661 à 9664, deputado
Rogério Nogueira
; 9665 e 9666, deputado
Aldo Demarchi
; 9667 à 9678; deputado
Olímpio Gomes
; 9679 e 9680, deputado
Pedro Bigardi
; 9681 à 9718, deputado
Alencar Santana Braga
; 9719, deputado
Olímpio Gomes
; 9720, deputado
Pedro Bigardi
; 9721, deputado
Edmir Chedid
; 9722, deputado
Gerson Bittencourt
; 9723, deputado
Beto Trícoli
; 9724, deputado
Campos Machado
; 9725, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento; 9726 e 9727, deputada Herolima Soares; 9728, deputado
Mauro Bragato
; e 9729, deputado
Roque Barbiere
. DA páginas 9 à 78.
09/11/2012
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
10/11/2012
Publicadas Emendas de nºs 9730 e 9731, do Deputado
Alencar Santana Braga
. (DA p.25 e 27)
13/11/2012
Republicadas por ter saído com incorreção as emendas de nºs: 8276, 8334, 8353, 8967 e 8379, do Deputado
Chico Sardelli
; nº 8594, Deputada
Regina Gonçalves
e nº 8943, Deputado Rodrigo Morais. (DA p. 22).
13/11/2012
Distribuído ao Deputado
Cauê Macris
14/11/2012
Publicada Emenda nº 9732, da Deputada
Regina Gonçalves
e outros. (DA p. 26)
22/11/2012
Publicada Emenda nº 9733, do Deputado Vinícius Camarinha. (DA p. 20)
11/12/2012
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável ao projeto, à emenda nº 9399, à emenda "A" ora apresentada, às subemendas nºs 1 a 10 e contrário às demais emendas, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
12/12/2012
Publicada Mensagem A-nº 133/12, de 11/12/12, do Governador do Estado de São Paulo, solicitando que a tramitação seja em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p. 22)
12/12/2012
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
13/12/2012
Recebido com voto em separado de Luiz Cláudio Marcolino, Enio Tatto favorável ao projeto, à emenda "A", às emendas relacionadas às subemendas 1 a 10, referentes à: Assembléia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Emendas Parlamentares, Saúde, Assistência Social, Comissão de Finanças e Orçamento, Cultura e Educação; favorável às demais emendas da Bancada do Partido dos Trabalhadores - PT e contrário ás demais emendas., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
18/12/2012
Retirado da Pauta 14a Reunião Extraordinária da Comissão
18/12/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Cauê Macris
, favorável ao projeto, à emenda nº 9399, à emenda "A" ora apresentada, às subemendas nºs 1 a 10 e contrário às demais emendas
19/12/2012
Publicado Parecer nº 1750/12, da CFO - 1-) favorável à proposição; 2-) com a Emenda "A"; 3-) à emenda de nº 9.399 e 4-) às emendas de nºs 00027, 00028, 00029, 00030, 00031, 00032, 00033, 00052, 00084, 00086, 00091, 00118, 00119, 00120, 00121, 00122, 00123, 00124, 00125, 00126, 00127, 00137, 00142, 00143, 00144, 00146, 00171, 00172, 00173, 00174, 00175, 00176, 00180, 00181, 00182, 00183, 00184, 00185, 00186, 00187, 00188, 00189, 00190, 00191, 00192, 00193, 00194, 00195, 00196, 00197, 00198, 00199, 00200, 00201, 00202, 00203, 00204, 00205, 00206, 00207, 00208, 00209, 00210, 00211, 00212, 00213, 00214, 00215, 00216, 00217, 00218, 00219, 00220, 00221, 00222, 00223, 00224, 00225, 00226, 00227, 00228, 00229, 00230, 00231, 00232, 00233, 00234, 00235, 00236, 00237, 00238, 00239, 00240, 00241, 00242, 00243, 00244, 00245, 00246, 00247, 00248, 00249, 00250, 00251, 00252, 00253, 00254, 00255, 00256, 00257, 00258, 00275, 00286, 00287, 00288, 00303, 00304, 00306, 00307, 00308, 00309, 00310, 00311, 00312, 00313, 00314, 00315, 00316, 00321, 00325, 00331, 00339, 00341, 00343, 00344, 00345, 00346, 00347, 00348, 00349, 00350, 00351, 00352, 00353, 00354, 00355, 00356, 00357, 00358, 00359, 00361, 00363, 00370, 00371, 00396, 00397, 00398, 00399, 00400, 00402, 00410, 00421, 00434, 00435, 00436, 00437, 00438, 00439, 00440, 00441, 00465, 00467, 00468, 00469, 00470, 00471, 00472, 00473, 00474, 00475, 00476, 00477, 00478, 00479, 00480, 00481, 00482, 00483, 00484, 00485, 00486, 00487, 00488, 00489, 00490, 00491, 00492, 00493, 00494, 00495, 00496, 00497, 00498, 00499, 00500, 00501, 00502, 00503, 00504, 00505, 00506, 00507, 00508, 00509, 00510, 00511, 00512, 00513, 00514, 00515, 00516, 00517, 00518, 00519, 00520, 00521, 00522, 00523, 00524, 00525, 00526, 00527, 00528, 00532, 00533, 00537, 00539, 00540, 00541, 00542, 00543, 00544, 00545, 00566, 00567, 00568, 00569, 00570, 00575, 00579, 00580, 00581, 00582, 00583, 00584, 00585, 00586, 00587, 00588, 00589,00590, 00591, 00592, 00593, 00594, 00595, 00596, 00597, 00598, 00599, 00600, 00601, 00602, 00603, 00604, 00605, 00606, 00607, 00608, 00609, 00610, 00611, 00612, 00613, 00614, 00615, 00616, 00617, 00618, 00619, 00620, 00621, 00622, 00623, 00624, 00625, 00626, 00627, 00628, 00629, 00630, 00631, 00632, 00633, 00634, 00635, 00636, 00637, 00638, 00639, 00640, 00641, 00642, 00643, 00644, 00645, 00646, 00648, 00651, 00652, 00653, 00654, 00655, 00656, 00658, 00660, 00661, 00662, 00664, 00665, 00668, 00669, 00675, 00676, 00677, 00682, 00685, 00686, 00688, 00689, 00691, 00696, 00697, 00700, 00704, 00708, 00709, 00710, 00711, 00712, 00713, 00714, 00715, 00719, 00720, 00721, 00725, 00726, 00727, 00728, 00729, 00731, 00732, 00733, 00734, 00735, 00736, 00740, 00741, 00744, 00750, 00756, 00761, 00762, 00765, 00773, 00785, 00792, 00793, 00794, 00795, 00796, 00798, 00799, 00804, 00805, 00806, 00808, 00810, 00824, 00825, 00826, 00828, 00829, 00830, 00833, 00837, 00838, 00839, 00840, 00843, 00844, 00847, 00848, 00849, 00852, 00855, 00856, 00857, 00858, 00859, 00860, 00861, 00862, 00863, 00864, 00865, 00866, 00867, 00868, 00869, 00870, 00871, 00872, 00873, 00874, 00875, 00876, 00877, 00878, 00879, 00880, 00881, 00882, 00883, 00884, 00885, 00886, 00887, 00888, 00889, 00890, 00891, 00892, 00893, 00894, 00895, 00896, 00897, 00898, 00899, 00900, 00901, 00902, 00903, 00904, 00905, 00906, 00907, 00908, 00909, 00910, 00911, 00912, 00913, 00914, 00915, 00916, 00917, 00918, 00919, 00920, 00921, 00922, 00923, 00924, 00925, 00926, 00927, 00928, 00929, 00930, 00931, 00932, 00933, 00934, 00935, 00936, 00937, 00938, 00939, 00940, 00941, 00942, 00943, 00944, 00945, 00946, 00947, 00948, 00949, 00952, 00956, 00957, 00958, 00959, 00989, 00990, 00992, 01002, 01003, 01004, 01005, 01006, 01007, 01008, 01009, 01010, 01011, 01012, 01013, 01014, 01015, 01016, 01017, 01018, 01019, 01020, 01021, 01022, 01023, 01024, 01025, 01026, 01027, 01028, continua . . .
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Publicado Parecer nº 1750/12, da CFO - continuação ... 01029, 01030, 01031, 01032, 01033, 01034, 01035, 01036, 01037, 01038, 01039, 01040, 01041, 01042, 01043, 01044, 01045, 01046, 01047, 01048, 01049, 01050, 01051, 01052, 01053, 01054, 01055, 01056, 01057, 01058, 01059, 01060, 01061, 01062, 01063, 01064, 01065, 01066, 01067, 01068, 01069, 01070, 01071, 01072, 01073, 01074, 01075, 01076, 01077, 01078, 01079, 01080, 01081, 01082, 01083, 01084, 01085, 01086, 01087, 01088, 01089, 01090, 01091, 01092, 01093, 01094, 01095, 01096, 01097, 01098, 01099, 01100, 01101, 01102, 01103, 01104, 01105, 01106, 01107, 01108, 01109, 01110, 01111, 01112, 01113, 01114, 01115, 01116, 01117, 01118, 01119, 01120, 01121, 01122, 01123, 01124, 01125, 01126, 01127, 01128, 01129, 01130, 01131, 01132, 01133, 01134, 01135, 01136, 01137, 01138, 01139, 01140, 01141, 01142, 01143, 01144, 01145, 01146, 01147, 01148, 01149, 01150, 01151, 01152, 01153, 01154, 01155, 01156, 01157, 01158, 01159, 01160, 01161, 01162, 01163, 01164, 01165, 01166, 01167, 01168, 01169, 01170, 01171, 01172, 01173, 01174, 01175, 01176, 01177, 01178, 01179, 01180, 01181, 01182, 01183, 01184, 01185, 01186, 01187, 01188, 01189, 01190, 01191, 01192, 01193, 01194, 01195, 01196, 01197, 01198, 01199, 01200, 01201, 01202, 01203, 01204, 01205, 01206, 01207, 01208, 01209, 01210, 01211, 01212, 01213, 01214, 01215, 01216, 01217, 01218, 01219, 01220, 01221, 01222, 01223, 01224, 01225, 01226, 01227, 01228, 01229, 01230, 01231, 01232, 01233, 01234, 01235, 01236, 01237, 01238, 01239, 01240, 01241, 01242, 01243, 01244, 01245, 01246, 01247, 01248, 01249, 01250, 01251, 01252, 01253, 01254, 01255, 01256, 01257, 01258, 01259, 01260, 01261, 01262, 01263, 01264, 01265, 01266, 01267, 01268, 01269, 01270, 01271, 01272, 01273, 01274, 01275, 01276, 01277, 01278, 01279, 01280, 01281, 01282, 01283, 01284, 01285, 01286, 01287, 01288, 01289, 01290, 01291, 01292, 01293, 01294, 01295, 01296, 01297, 01298, 01299, 01300, 01301, 01302, 01303, 01304, 01305, 01306, 01307, 01311, 01312, 01313, 01314, 01315, 01316, 01317, 01318, 01319, 01320, 01321, 01322, 01323, 01324, 01325, 01326, 01327, 01328, 01329, 01330, 01331, 01332, 01333, 01334, 01335, 01336, 01337, 01338, 01339, 01341, 01343, 01351, 01356, 01357, 01358, 01361, 01366, 01368, 01371, 01372, 01380, 01391, 01396, 01424, 01425, 01426, 01429, 01431, 01437, 01439, 01449, 01455, 01458, 01461, 01462, 01465, 01466, 01468, 01474, 01475, 01476, 01487, 01490, 01492, 01493, 01497, 01506, 01507, 01508, 01516, 01517, 01518, 01526, 01535, 01536, 01537, 01542, 01543, 01544, 01546, 01547, 01553, 01563, 01571, 01577, 01578, 01579, 01580, 01586, 01588, 01589, 01590, 01591, 01592, 01608, 01625, 01628, 01631, 01638, 01639, 01643, 01649, 01652, 01653, 01659, 01662, 01680, 01693, 01694, 01697, 01741, 01744, 01746, 01770, 01771, 01772, 01798, 01799, 01837, 01838, 01851, 01852, 01853, 01854, 01855, 01856, 01857, 01859, 01876, 01889, 01896, 01897, 01898, 01900, 01901, 01902, 01903, 01904, 01905, 01906, 01907, 01908, 01909, 01910, 01912, 01914, 01915, 01916, 01917, 01918, 01920, 01942, 01949, 01950, 01955, 01958, 01959, 01962, 01963, 01965, 01971, 01972, 01973, 01976, 01986, 01987, 01991, 01998, 01999, 02001, 02002, 02003, 02006, 02008, 02009, 02018, 02020, 02025, 02026, 02027, 02028, 02031, 02032, 02033, 02034, 02035, 02036, 02038, 02039, 02040, 02041, 02044, 02045, 02046, 02047, 02050, 02051, 02053, 02054, 02055, 02057, 02058, 02065, 02066, 02067, 02068, 02069, 02072, 02075, 02076, 02077, 02081, 02082, 02083, 02084, 02085, 02086, 02087, 02088, 02093, 02094, 02095, 02099, 02100, 02101, 02102, 02103, 02105, 02107, 02111, 02113, 02114, 02119, 02120, 02121, 02122, 02123, continua . . .
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19/12/2012
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19/12/2012
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19/12/2012
Publicado Parecer nº 1750/12, da CFO - continuação ... 08990, 08991, 08992, 08993, 08994, 08995, 08996, 08997, 08998, 08999, 09000, 09001, 09002, 09003, 09004, 09005, 09006, 09007, 09008, 09009, 09010, 09011, 09012, 09013, 09014, 09015, 09016, 09017, 09018, 09019, 09020, 09021, 09022, 09023, 09024, 09025, 09026, 09027, 09028, 09029, 09030, 09031, 09032, 09033, 09034, 09035, 09036, 09037, 09038, 09039, 09040, 09041, 09042, 09043, 09044, 09045, 09046, 09047, 09048, 09049, 09050, 09051, 09052, 09053, 09054, 09055, 09056, 09057, 09058, 09059, 09060, 09061, 09062, 09063, 09064, 09065, 09066, 09067, 09068, 09069, 09070, 09071, 09072, 09073, 09074, 09075, 09076, 09077, 09078, 09079, 09080, 09081, 09082, 09083, 09084, 09085, 09086, 09087, 09088, 09089, 09090, 09091, 09092, 09093, 09094, 09095, 09096, 09097, 09098, 09099, 09100, 09101, 09102, 09103, 09104, 09105, 09106, 09107, 09108, 09109, 09110, 09111, 09112, 09113, 09114, 09115, 09116, 09117, 09118, 09119, 09120, 09121, 09122, 09123, 09124, 09125, 09126, 09127, 09128, 09129, 09130, 09131, 09132, 09133, 09134, 09138, 09139, 09143, 09147, 09148, 09156, 09202, 09255, 09261, 09271, 09283, 09284, 09287, 09299, 09300, 09325, 09326, 09331, 09333, 09334, 09335, 09336, 09338, 09339, 09346, 09347, 09348, 09349, 09352, 09353, 09358, 09359, 09360, 09361, 09364, 09365, 09366, 09369, 09372, 09375, 09376, 09380, 09381, 09383, 09385, 09387, 09390, 09392, 09401, 09402, 09415, 09417, 09423, 09426, 09427, 09428, 09429, 09436, 09437, 09438, 09439, 09441, 09442, 09443, 09500, 09501, 09502, 09503, 09504, 09505, 09506, 09507, 09508, 09509, 09510, 09511, 09512, 09513, 09514, 09515, 09516, 09517, 09518, 09520, 09522, 09526, 09527, 09528, 09530, 09531, 09533, 09536, 09537, 09540, 09552, 09553, 09554, 09561, 09562, 09563, 09573, 09575, 09577, 09593, 09594, 09602, 09603, 09604, 09605, 09607, 09615, 09620, 09625, 09626, 09627, 09628, 09633, 09636, 09638, 09639, 09641, 09643, 09644, 09647, 09648, 09651, 09656, 09657, 09659, 09661, 09663, 09666, 09669, 09671, 09675, 09676, 09677, 09679, 09680, 09682, 09685, 09688, 09689, 09690, 09691, 09692, 09693, 09694, 09703, 09707, 09709, 09714, 09716, 09717, 09719, 09721, 09726, 09727, na forma das subemendas de nºs 01 a 10; e 5-) contrário às demais emendas. (DA p. 29 a 76)
20/12/2012
62 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
21/12/2012
63 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, salvo Emendas e submendas;aprovadas as Emendas nº9399 e Emenda aglutinativa nº 9734; e as Submendas de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, constantes do parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Rejeitada a Emenda "A", do Relator, constante do parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento; submenda de nº 9 e as demais Emendas englobadamente. .
21/12/2012
Publicada Emenda Aglutinativa de nº 9734, do Deputado Carlos Bezerra e outros. (DA p. 27/28)
21/12/2012
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
21/12/2012
Reentrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
21/12/2012
Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary propondo redação final, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
21/12/2012
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Maria Lúcia Amary
, propondo redação final
21/12/2012
Publicado Parecer nº 1806/12, da CFOP. (DA p. 32/33)-Redação Final
21/12/2012
183ª Sessão Ordinária - Aprovada a Redação Final.
22/12/2012
Publicado Autógrafo nº 30.003 (DA p. 15/16)
22/12/2012
Aguardando Sanção
29/12/2012
Publicada Retificação do Parecer nº 1806/12, da CFOP-sobre a redação final. (DA p. 1)
29/12/2012
Publicada Retificação do Autógrafo nº 30.003. (DA p. 1)
29/12/2012
Publicada a
Lei nº 14.925, de 28 de dezembro de 2012
. (DOE p.3)
03/01/2013
Publicada Retificação da
Lei 14.925, de 28/12/2012
. (DOE p. 4)
08/02/2013
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.026
Votação nas Comissões
18/12/2012 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/12/2012 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
11/12/2012
1750 / 2012
favorável ao projeto, à emenda nº 9399, à emenda "A" ora apresentada, às subemendas nºs 1 a 10 e contrário às demais emendas
Cauê Macris
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/12/2012
1806 / 2012
propondo redação final
propondo redação final
Maria Lúcia Amary
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda Aglutinativa(1)
Emenda de Pauta(9733)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favorável ao projeto, à emenda "A", às emendas relacionadas às subemendas 1 a 10, referentes à: Assembléia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Emendas Parlamentares, Saúde, Assistência Social, Comissão de Finanças e Orçamento, Cultura e Educação; favorável às demais emendas da Bancada do Partido dos Trabalhadores - PT e contrário ás demais emendas.
Luiz Claudio Marcolino, Enio Tatto
1
22/12/2012
Autógrafo
30003
Barros Munhoz
2
21/12/2012
Emenda Aglutinativa
9734
Carlos Bezerra Jr., Rodrigo Moraes, Alex Manente, Campos Machado, Estevam Galvão, Samuel Moreira, André do Prado, Regina Gonçalves, Carlos Cezar
3
22/11/2012
Emenda de Pauta
9733
Remanejamento de recursos para a Secretaria da Saúde com vistas à aquisição de materiais para a Santa Casa de Avaré
Vinicius Camarinha
4
14/11/2012
Emenda de Pauta
9732
Remaneja recursos para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia para a subregião do ABC.
Regina Gonçalves, Vitor Sapienza, Estevam Galvão
5
10/11/2012
Emenda de Pauta
9731
Implantação de uma Universidade Pública na região do Alto Tietê.
Alencar Santana Braga
6
10/11/2012
Emenda de Pauta
9730
Instalação de um Parque Tecnológico na região do Alto Tietê
Alencar Santana Braga
7
09/11/2012
Emenda de Pauta
9729
A presente emenda visa remanejar recursos da ordem de R$300.000,00 (trezentos mil reais) a serem destinados para a Prefeitura de SÃO JOÃO DE IRACEMA para execução de obras de infraestrutura naquele município.
Roque Barbiere
8
09/11/2012
Emenda de Pauta
9728
REMANEJA RECURSOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO PARA SECRETARIA DA SAÚDE
Mauro Bragato
9
09/11/2012
Emenda de Pauta
9727
Remaneja recursos do Tribunal de Justiça para a Secretaria de Segurança Pública para construção de Posto da Policia Militar, no bairro da Vila da Prata no município de Mogi das Cruzes.
Heroilma Soares Tavares
10
09/11/2012
Emenda de Pauta
9726
Remaneja recursos doTribunal de Justiça para a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social- SEDS para construção de sede do Centro de Referência de Assistência Social- CRAS no município de Uru.
Heroilma Soares Tavares
Total: 9737 ocorrência(s)
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