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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 595 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 595 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.954 / 2015
Ementa Dá a denominação de "Domingos Biaggio" ao viaduto localizado no km 519+300 m da Rodovia Pref. Homero Severo Lins - SP 284, em Rancharia. Parecer nº 1104, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 05/09/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, RANCHARIA (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
05/09/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 05/09/2013
06/09/2013 Pauta de 1ª sessão.
09/09/2013 Pauta de 2ª sessão.
10/09/2013 Pauta de 3ª sessão.
11/09/2013 Pauta de 4ª sessão.
12/09/2013 Pauta de 5ª sessão.
16/09/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
16/09/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/09/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
13/02/2014 Devolvido sem voto
02/04/2014 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
22/05/2014 Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
25/02/2015 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
03/03/2015 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/03/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
11/03/2015 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
25/06/2015 Distribuído ao Deputado Chico Sardelli
19/08/2015 Recebido com voto do relator Chico Sardelli favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
01/09/2015 Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/09/2015 Publicados Pareceres: nº 908, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo ora apresentado e nº 909, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31, e 33, do Regimento Interno, e prejudicado o Projeto de lei na forma original. (DA. págs. 16 e 17)
03/09/2015 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 01.09.2015. (DA. pág. 18)
03/09/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/09/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
08/09/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
09/09/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
09/09/2015 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/09/2015 Distribuído ao Deputado Caio França
16/09/2015 Recebido com voto do relator Caio França propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, propondo redação final
26/09/2015 Publicado Parecer nº 1104, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (DA. pág. 13)
28/09/2015 Pauta de 1ª sessão.
29/09/2015 Pauta de 2ª sessão.
05/10/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5154, encaminhando o incluso autógrafo nº 31.280, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembléia, em sessão de 29 de setembro de 2015.
05/10/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
06/10/2015 Publicado autógrafo nº 31.280. (DA. pág. 14)
06/10/2015 Aguardando Sanção
27/10/2015 Publicada a Lei nº 15.954, de 26.10.2015. (DOE.-I pág. 01)
11/11/2015 Arquive-se.
26/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.145
26/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/09/2015 1104 / 2015 propondo redação final propondo redação final Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
03/03/2015 908 / 2015 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
19/08/2015 909 / 2015 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Chico Sardelli Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Carlos Cezar  
1 06/10/2015 Autógrafo 31280 Autógrafo ao Projeto de lei numero 595/2013 Fernando Capez  
2 27/10/2015 Lei 15954 Governador  
3 Ofício 5154 Ofício ao Projeto de lei numero 595/2013  
Total: 3 ocorrência(s)
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