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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 812 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 812 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.430 / 2014
Ementa Institui o mês "Novembro Azul", dedicado a ações de prevenção ao Câncer de Próstata e de Promoção da Saúde do Homem.
Data de Publicação 07/11/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores CAMPANHA, CÂNCER, CÂNCER DE PRÓSTATA, HOMEM, PREVENÇÃO, PROGRAMA DE SAÚDE, PRÓSTATA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
07/11/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 37 em 07/11/2013
11/11/2013 Pauta de 1ª sessão.
12/11/2013 Pauta de 2ª sessão.
13/11/2013 Pauta de 3ª sessão.
14/11/2013 Pauta de 4ª sessão.
18/11/2013 Pauta de 5ª sessão.
19/11/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
22/11/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/11/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
13/12/2013 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/12/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
18/12/2013 Entrada na Comissão de Saúde
04/02/2014 Distribuído ao Deputado Welson Gasparini
14/02/2014 Recebido com voto do relator Welson Gasparini favorável, pela Comissão de Saúde
15/04/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Welson Gasparini, favorável
16/04/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
30/04/2014 56ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
30/04/2014 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
30/04/2014 Distribuído ao Barros Munhoz.
30/04/2014 Recebido com voto do relator Barros Munhoz favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
30/04/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Barros Munhoz, favorável
30/04/2014 27 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
01/05/2014 Publicado requerimento de autoria do Deputado Cauê Macris, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 40)
01/05/2014 Publicados pareceres: nº 549, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 550, de 2014, da Comissão de Saúde e nº 551, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 41)
05/05/2014 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
07/05/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 2732/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.653, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 30 de abril de 2014.
07/05/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
08/05/2014 Publicado autógrafo nº 30.653. (DA. pág. 26)
08/05/2014 Aguardando Sanção
29/05/2014 Publicada a Lei nº 15.430, de 28.05.2014. DOE (p. 01 )
29/05/2014 Publicada a Mensagem A nº 050/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 22)
29/05/2014 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
29/05/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/06/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
04/06/2014 Presidente solicita Relator Especial.
04/06/2014 Juntado o pedido de Relator Especial.
01/07/2014 92ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
01/07/2014 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/06/2015 28ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
18/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26)
19/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
13/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.141
13/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/12/2013 549 / 2014 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
17/02/2014 550 / 2014 favorável favorável Welson Gasparini Comissão de Saúde  
30/04/2014 551 / 2014 favorável favorável Barros Munhoz Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/05/2014 Autógrafo 30653 Samuel Moreira  
2 29/05/2014 Lei 15430 Governador  
3 Ofício 3073 Governador  
4 Ofício 2732 Ofício ao Projeto de lei numero 812/2013  
5 01/05/2014 Req. Urgência Cauê Macris  
6 29/05/2014 Veto Parcial /2014 Mensagem A-50/2014 Governador  
Total: 6 ocorrência(s)
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