Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0774 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0774 / 2001
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames de Emissões Otoacústicas no período neonatal, pelas maternidades, hospitais e demais estabelecimentos de saúde que prestam atendimento obstétrico no Estado.
Data de Publicação 15/11/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlos Braga
Apoiador(es)
Indexadores AUDIÇÃO, AUDIOMETRIA, EXAME, HOSPITAL, HOSPITAL E MATERNIDADE, MATERNIDADE, OTOLOGIA (EXAME), RECÉM-NASCIDO, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
15/11/2001 Publicado no Diário da Assembléia
20/11/2001 Pauta de 1ª Sessão
26/11/2001 Pauta de 5ª Sessão
27/11/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/11/2001 Entrada na CCJ.
27/02/2002 Distribuído ao Dep. Roque Barbiere.
18/04/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/06/2002 Concedida vista ao Dep. Salvador Khuriyeh.
25/06/2002 91ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
26/06/2002 Publicado requerimento do Deputado Campos Machado, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA, p.13)
26/06/2002 Aprovado em Congresso de Comissões (CCJ, CSH e CFO) o parecer do Relator Deputado Daniela Marins, favorável. Enviado ao STAM.
27/06/2002 51ª Sessão Extraordinária - figurou na Ordem do Dia
28/06/2002 Publicado Parecer nº 1080/02, do Congresso das Comissões: CCJ; CSH e CFO-favorável à proposição.(DA p. 15)
27/08/2002 120ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
12/09/2002 60ª Sessão Extraordinária - aprovado
17/10/2002 Ofício nº 5992/2002 entregue na ATL.
18/10/2002 Publicado Autógrafo nº 25.483. (DA p. 9)
09/11/2002 Publicada a Mensagem nº 128/2002, do Sr. Governador, opondo Veto Total a este PL (DA, p.11)
12/11/2002 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
13/11/2002 Reentrada na CCJ para apreciação do Veto Total.
19/11/2002 Comunicado o vencimento de prazo.
19/11/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
20/11/2002 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
21/11/2002 Designado Relator Especial a Deputada Célia Leão pela CCJ.
27/11/2002 Presidente solicita devolução
27/11/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário ao Veto.Enviado à CSH.
03/12/2002 Comunica o vencimento de prazo.
03/12/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CSH
04/12/2002 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
05/12/2002 Designado Relator Especial Deputado Duarte Nogueira pela CSH.
09/12/2002 Devolvido com parecer de RE pela CSH,favorável ao Veto.Enviado ao STAM em virtude de prazo regimental vencido.
10/12/2002 171ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
10/12/2002 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
11/12/2002 Publicados: Parecer nº 1.509/02, de RE pela CCJ, Deputada Célia Leão-contrário ao veto total e favorável ao Pl e Parecer nº 1.510/02, de RE pela CSH, Deputado Duarte Nogueira-pela manutenção do veto total. (DA p. 11)
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015 Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.133
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Daniel Marins Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Higiene  
favorável à(s) emenda(s) Duarte Nogueira Comissão de Saúde e Higiene  
favorável à(s) emenda(s) Célia Leão Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/10/2002 Autógrafo 25483  
 
2 17/10/2002 Ofício 005992  
3 Ofício 2132 Governador  
4 26/06/2002 Req. Urgência Campos Machado  
5 09/11/2002 Veto Total 128 /2002 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala