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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 0779 /2001
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0779 / 2001
Ementa
Cria a Universidade Estadual da Região Bragantina, como entidade autárquica de regime especial.
Data de Publicação
20/11/2001
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores
BRAGANÇA PAULISTA (MUNICÍPIO), CURSO SUPERIOR, EDUCAÇÃO, UNIVERSIDADE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 23).
Tramitação
Data
Descrição
20/11/2001
Publicado no Diário da Assembléia
20/11/2001
69ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência
21/11/2001
Publicado requerimento, do Deputado
Rodrigo Garcia
,solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA, p.70)
21/11/2001
Pauta por 01(uma) Sessão
27/11/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/11/2001
Entrada na CCJ.
03/12/2001
Solicitado RE.Ao STAM.
05/12/2001
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
06/12/2001
Pedido de RE. À CCJ.
06/12/2001
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
07/12/2001
Enviado ao STAM.
05/02/2002
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Carlos Sampaio
06/02/2002
Enviado ao Deputado.
14/02/2002
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário, Ao STAM.
15/02/2002
Publicado Parecer nº 4/02, de RE pela CCJ, Deputado
Carlos Sampaio
, contrário à proposição. (DA p. 8)
13/03/2003
13ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - aprovado o projeto quanto a constitucionalidade - retoma tramitação normal.
13/03/2003
Enviado à CE.
14/03/2003
CE. Entrada.
18/03/2003
Solicitado RE. Ao STAM.
13/05/2003
CE. Distribuído Dep.
Maria Lúcia Prandi
.
13/05/2003
Enviado à Deputada.
15/05/2003
Devolvido e enviado à CE.
15/05/2003
CE. Recebido com parecer favorável.
20/05/2003
CE. Aprovado o parecer.
20/05/2003
Entrada na CFO.
20/05/2003
Enviado à CFO.
21/05/2003
Distribuido ao Dep.
Roberto Engler
. Ao PC.
22/05/2003
Enviado ao Deputado.
23/05/2003
Solicitado RE. Ao STAM.
26/05/2003
Presidente solicita Relator Especial pela CFO
27/05/2003
Pedido de RE. À CFO.
06/06/2003
Recebido na CFO.
06/06/2003
Juntado pedido de R.E. Ao PC.
10/06/2003
Designado o Deputado
Roberto Engler
como R.E. pela CFO.
11/06/2003
Enviado ao Deputado.
13/06/2003
Devolvido sem parecer de RE.Enviado ao STAM.
27/06/2003
Designado Relator Especial deputado
José Dilson
.
30/06/2003
Enviado ao Deputado.
30/06/2003
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Ao STAM.
05/08/2003
Publicados os pareceres n.ºs: 785/2003, da CE (Favorável) e 786/2003, de Relator Especial pela CFO (Favorável). (DA. pág. 10).
05/08/2003
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
14/06/2005
21ª Sessão Extraordinária - levantada.
06/09/2011
Publicado Requerimento, do Deputado
Edmir Chedid
, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da
Resolução 875/11
. (DA. pág. 23).
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
04 / 2002
contrário
CONTRÁRIO
Carlos Sampaio
Comissão de Constituição e Justiça
785 / 2003
favorável
FAVORÁVEL
Maria Lúcia Prandi
Comissão de Educação
786 / 2003
favorável
FAVORÁVEL
José Dilson
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
20/11/2001
Req. Urgência
119530
Rodrigo Garcia
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 287/1996
Projeto de lei 114/1997
Projeto de lei 416/1998
Projeto de lei 23/1993
Projeto de lei 809/2001
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