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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 361 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 361 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16.663 / 2018
Ementa Institui no âmbito do Estado o "Dia da Umbanda", incluindo-o no calendário oficial do Estado, a ser comemorado no dia 15 de novembro de cada ano.
Data de Publicação 28/03/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA, UMBANDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
28/03/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 28/03/2015
31/03/2015 Pauta de 1ª sessão.
01/04/2015 Pauta de 2ª sessão.
06/04/2015 Pauta de 3ª sessão.
07/04/2015 Pauta de 4ª sessão.
08/04/2015 Pauta de 5ª sessão.
09/04/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
13/04/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/05/2015 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
29/05/2015 Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/06/2015 Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar
08/09/2015 96ª-Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
08/09/2015 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
09/09/2015 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Leci Brandão, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em regime de urgência. (DA. pág. 13)
30/09/2015 Devolvido da vista
01/10/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
10/10/2015 Publicado Ofício nº 1214/2015, da Câmara Municipal de Peruíbe, encaminhando cópia da Moção nº 67/2015,manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 09)
21/10/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável ao projeto com emenda
21/10/2015 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
26/10/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
10/11/2015 Publicado Ofício nº 2048/2015, da Câmara Municipal de Diadema, encaminhando cópia do Requerimento nº 753/15, manifestando-se no âmbito deste Projeto de Lei. (DA. pág. 10)
16/11/2015 Distribuído ao Deputado João Paulo Rillo
26/11/2015 Recebido com voto do relator João Paulo Rillo favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Educação e Cultura
15/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR
16/12/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
01/02/2016 Comunicado Vencimento do Prazo
03/02/2016 Distribuído ao Deputado João Paulo Rillo
24/02/2016 Recebido com voto do relator João Paulo Rillo favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/03/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
05/03/2016 Publicados os Pareceres: nº 329, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda ora apresentada; nº 330, de 2016, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição e a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 331, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 10)
05/03/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
06/12/2017 182ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
06/12/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/12/2017 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Leci Brandão, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 12)
07/12/2017 183ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do dia
07/12/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/12/2017 183ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
07/12/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
08/12/2017 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/12/2017 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
08/12/2017 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/12/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
20/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
22/12/2017 Publicado Parecer nº 2273/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 19)
22/12/2017 Pauta de 1ª sessão.
28/12/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2532/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.146, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 22 de dezembro de 2017.
29/12/2017 Publicado o Autógrafo nº 32.146. (D.A. pág. 04)
29/12/2017 Aguardando Sanção
19/01/2018 Publicada a Lei nº 16.663, de 18 de janeiro de 2018. (D.O.E-I pág. 01)
26/02/2018 Arquive-se
28/09/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.102
28/09/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/12/2017 2273 / 2017 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
29/05/2015 329 / 2016 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Professor Auriel Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
26/11/2015 330 / 2016 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR João Paulo Rillo Comissão de Educação e Cultura  
24/02/2016 331 / 2016 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR João Paulo Rillo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/12/2017 Autógrafo 32146 Autógrafo ao Projeto de lei numero 361/2015 Cauê Macris  
2 19/01/2018 Lei 16663 Governador  
3 Ofício 2532 Ofício ao Projeto de lei numero 361/2015  
4 07/12/2017 Req. Urgência Leci Brandão  
5 09/09/2015 Req. Urgência Leci Brandão  
Total: 5 ocorrência(s)
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