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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 259 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 259 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.312 / 2016
Ementa Institui o "Dia Estadual da Conscientização da Doença de Fabry" no Estado.
Data de Publicação 02/04/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, CONSCIENTIZAÇÃO, DATA COMEMORATIVA, DOENÇA DE FABRY
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/11/2017 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
02/04/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 02/04/2016
05/04/2016 Pauta de 1ª sessão.
06/04/2016 Pauta de 2ª sessão.
07/04/2016 Pauta de 3ª sessão.
08/04/2016 Pauta de 4ª sessão.
11/04/2016 Pauta de 5ª sessão.
12/04/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
12/04/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/04/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
28/04/2016 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/05/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
18/05/2016 Entrada na Comissão de Saúde
31/05/2016 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
10/08/2016 Recebido com voto do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Saúde
23/08/2016 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/08/2016 Publicados os Pareceres: nº 1116, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1117, de 2016, da Comissão de Saúde, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 08)
26/08/2016 Publicada a Deliberação da Comissão de Saúde, em 26.08.2016. (DA. pág. 08)
26/08/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
29/08/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
30/08/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
31/08/2016 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
05/09/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador de São Paulo, ofício SGP nº 4551/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.693, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 30 de agosto de 2016.
05/09/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
06/09/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.693. (DA. pág. 09)
06/09/2016 Aguardando Sanção
24/09/2016 Publicada a Lei nº 16.312, de 23.09.2016. (DOE-I pág. 04)
21/10/2016 Arquive-se.
13/11/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.031
13/11/2017 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/04/2016 1116 / 2016 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
10/08/2016 1117 / 2016 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Saúde  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/09/2016 Autógrafo 31693 Autógrafo ao Projeto de lei numero 259/2016 Fernando Capez  
2 24/09/2016 Lei 16312 Governador  
3 Ofício 4551 Ofício ao Projeto de lei numero 259/2016  
Total: 3 ocorrência(s)
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