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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 452 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 452 / 2016
Ementa Dispõe sobre a isenção de tarifa no transporte coletivo rodoviário intermunicipal regular de passageiros para o trabalhador desempregado, de modo que o mesmo possa procurar emprego em localidade diversa daquela onde reside.
Data de Publicação 01/06/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, DESEMPREGADO, DESEMPREGO, TARIFA, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 10/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
01/06/2016 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 14 e 15, em 01.06.2016.
02/06/2016 Pauta de 1ª sessão.
03/06/2016 Pauta de 2ª sessão.
06/06/2016 Pauta de 3ª sessão.
07/06/2016 Pauta de 4ª sessão.
08/06/2016 Pauta de 5ª sessão.
09/06/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/06/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/06/2016 Distribuído ao Deputado Caio França
21/06/2016 Devolvido sem voto
22/06/2016 Distribuído ao Deputado André Soares
24/11/2016 Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/11/2016 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
14/12/2016 Devolvido da vista
22/02/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda
22/02/2017 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
24/02/2017 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
12/04/2017 Devolvido sem voto
10/05/2017 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
19/05/2017 Devolvido sem voto
31/05/2017 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
22/08/2017 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável ao Projeto de Lei n.º 452, de 2016, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
04/10/2017 Concedida vista ao Deputado Edmir Chedid
27/10/2017 Recebido do Deputado Edmir Chedid, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto em separado favorável ao projeto, à emenda proposta pela CCJR e à emenda que propõe
28/02/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável ao Projeto de Lei n.º 452, de 2016, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/03/2018 Publicados os Pareceres: nº 100, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda e de nº 101, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição e à Emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 12)
01/03/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/03/2018 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
06/08/2018 Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda da CCJR
30/04/2019 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
11/06/2019 Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/08/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
14/08/2019 Publicado o Parecer nº 803, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 13)
14/08/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/11/2016 100 / 2018 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
11/12/2017 101 / 2018 favorável favorável ao Projeto de Lei n.º 452, de 2016, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Carlão Pignatari Comissão de Transportes e Comunicações  
11/06/2019 803 / 2019 favorável favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR Paulo Fiorilo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável ao projeto, à emenda proposta pela CCJR e à emenda que propõe Edmir Chedid  
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda da CCJR Enio Tatto  
Total: 0 ocorrência(s)
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