Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0103 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0103 / 2002
Ementa Estabelece vinculação dos recursos arrecadados pelo Fundo de Incentivo à Segurança Pública - FISP, na modernização da Polícia Científica.
Data de Publicação 05/03/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores FISP - FUNDO DE INCENTIVO A SEGURANÇA PÚBLICA, FUNDO DE INCENTIVO À SEGURANÇA PÚBL, INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA, INSTITUTO MÉDICO LEGAL - IML, MODERNIZAÇÃO, POLÍCIA CIENTÍFICA, POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, RECURSO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
05/03/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
06/03/2002 Pauta de 1ª Sessão
12/03/2002 Pauta de 5ª Sessão
13/03/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/03/2002 Entrada na CCJ.
15/04/2002 Distribuído ao Dep. Wadih Helú.
19/06/2002 Recebido com parecer do relator Wadih Helú favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/06/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002 Entrada na CSP.
24/06/2002 Distribuído ao Deputado Wilson Morais
06/02/2003 Recebido com parecer do relator Wilson Morais favorável, pela Comissão de Segurança Pública
12/02/2003 Aprovado o parecer do relator
13/02/2003 Entrada na CFO.
09/05/2003 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
19/05/2003 Recebido com parecer do relator Edson Ferrarini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
27/05/2003 Vista ao Dep. Ênio Tatto.
03/08/2004 Devolvido da vista
02/09/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
09/09/2004 Publicados: Parecer nº 1.255/04, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.256/04, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 1.257/04, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 13)
09/09/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/12/2004 35ª Sessão Extraordinária - figurou
07/12/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/12/2004 37ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto e emenda.
08/12/2004 Publicado Requerimento, do Deputado Carlos Vaccarezza, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14)
08/12/2004 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
08/12/2004 Entrada na CR.
08/12/2004 Distribuído ao Deputado Renato Simões.
08/12/2004 Recebido com parecer do relator Renato Simões propondo redação final, pela Comissão de Redação
08/12/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
09/12/2004 Publicado Parecer nº 1.724/04, da CR. (DA p.15)
09/12/2004 Pauta por 01 (uma) sessão-Redação.
23/12/2004 Publicado Autógrafo nº 26.149. (DA p. 10)
23/12/2004 Aguardando Sanção
13/01/2005 Publicada a Mensagem A-nº 009/2005, do Executivo, encaminhando o VETO TOTAL oposto pelo Senhor Governador a este PL. (DOE I, página 1).
03/02/2005 Publicada Mensagem nº 09/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 14).
03/02/2005 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/02/2005 Entrada na CCJ.
11/02/2005 Comunicado o vencimento de prazo.
11/02/2005 Presidente solicita Relator Especial
14/02/2005 Juntado o pedido de Relator Especial.
17/02/2005 Designada Deputada Célia Leão, Relator Especila pela Comissão de Constituição e Justiça
21/02/2005 Devolvido sem parecer.
22/02/2005 Designado Relator Especial o Deputado Valdomiro Lopes.
24/02/2005 Devolvido sem parecer.
28/02/2005 Designado Relator Especial o Deputado Antônio Mentor.
03/03/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Antonio Mentor, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/03/2005 Publicado Parecer nº 143/05, de RE pela CCJ, Deputado Antonio Mentor, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.13)
08/03/2005 22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
08/03/2005 CONSTANDO PARA A ORDEM DO DIA
08/06/2005 19ª Sessão Extraordinária - levantada.
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.136
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/06/2002 1255 / 2004 favorável favorável Wadih Helú Comissão de Constituição e Justiça  
12/02/2003 1256 / 2004 favorável favorável Wilson Morais Comissão de Segurança Pública  
27/05/2004 1257 / 2004 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto com emenda Edson Ferrarini Comissão de Finanças e Orçamento  
03/03/2005 143 / 2005 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Antonio Mentor Comissão de Constituição e Justiça  
08/12/2004 1724 / 2004 propondo redação final propondo redação final Renato Simões Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/12/2004 Autógrafo 26149 Autógrafo ao Projeto de lei numero 103/2002 Mesa Diretora  
2 Ofício 2651 Governador  
3 08/12/2004 Req. Urgência Cândido Vaccarezza  
4 27/09/2003 Req. Urgência Antonio Mentor  
5 03/02/2005 Veto Total /2005 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala