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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0635 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0635 / 2002
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir, regulamentar e gerir serviço telefônico para recepção de denúncias de atendimentos inadequados em hospitais públicos.
Data de Publicação 30/10/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores DENÚNCIA, HOSPITAL, HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, MAUS-TRATOS, POSTO DE SAÚDE, TELEFONIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.118

Tramitação

Data Descrição
30/10/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00031
31/10/2002 Pauta de 1ª Sessão
07/11/2002 Pauta de 5ª Sessão
08/11/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Carlinhos Almeida D.A. p. 36
08/11/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
11/11/2002 Entrada na CCJ.
11/03/2003 23ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
12/03/2003 Solicitado RE.Ao STAM.
13/03/2003 Publicado requerimento, do Deputado Jorge Caruso, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
13/03/2003 Publicado requerimento do autor solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA. p. 13)
13/03/2003 Presidente solicita RE
13/03/2003 Pedido de RE.À CCJ.
13/03/2003 Juntado pedido de R.e,enviado ao PC.
13/03/2003 Enviado ao STAM.
13/03/2003 Designado RE Deputado José Carlos Tonin pela CCJ.
13/03/2003 Entrada na CSH.
13/03/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado À CSH.
19/03/2003 Solicitado RE.Ao STAM.
20/05/2003 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias.
21/05/2003 Enviado ao Deputado.
22/05/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CSH
22/05/2003 Devolvido e enviado à CSH.
22/05/2003 Recebido com parecer favorável à propositura e à emenda n. 1.
22/05/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
23/05/2003 Pedido de RE. À CSH.
23/05/2003 Enviado ao STAM.
29/05/2003 Designado RE, Dep. Havanir Nimitz pela CSH.
29/05/2003 Enviado à Deputada.
03/06/2003 Solicitada a devolução. ao STAM.
03/06/2003 Presidente solicita a devolução da propositura
03/06/2003 Enviado à Deputada.
04/06/2003 coevolvido com parecer de RE pela CSH, favorável ao PL e contrário à emenda nº01. Ao STAM.
10/06/2003 Publicados: Parecer nº 547/03, de RE pela CCJ, Deputado José Carlos Tonin-favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 548/03, de RE pela CSH, Deputada Havanir Nimitz-favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (DA p.11)
04/09/2003 24ª Sessão Extraordinária - figurou
17/09/2003 26ª Sessão Extraordinária - recebeu emenda
18/09/2003 Reentrada para apreciação de emenda.
18/09/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 do(a) Deputado(a) Jorge Caruso e outros D.A. p.17
13/10/2003 Solicitado RE.Ao STAM.
13/10/2003 Presidente solicita RE.
14/10/2003 Pedido de RE. À CCJ.
14/10/2003 Enviado ao STAM..
16/10/2003 Designado como RE, o Deputado Baleia Rossi pela C.C.J.
17/10/2003 Enviado ao Deputado.
22/10/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
29/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável à emenda nº02. À CSH.
30/10/2003 Reentrada na CSH.
03/11/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
03/11/2003 Presidente solicita RE.
04/11/2003 Pedido de RE. À CSH.
04/11/2003 Enviado ao STAM.
06/11/2003 Designado RE, o Deputado Paulo Sérgio pela CSH
07/11/2003 Enviado ao Deputado.
13/11/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
19/11/2003 Devolvido com parecer de RE pela CSH, favorável à emenda nº02. Ao STAM.
21/11/2003 Publicados os pareceres: 1.988/2003, de Relator Especial pela CCJ e 1.989/2003, de Relator Especial pela CSH, ambos favoráveis à aprovação da emenda n.º 2.
21/11/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
27/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.118

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/11/2003 1988 / 2003 favorável ao projeto e emenda(s) FAVORÁVEL AO PROJETO E EMENDA de nº 2 Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
21/11/2003 1989 / 2003 favorável ao projeto e emenda(s) FAVORÁVEL AO PROJETO E EMENDA de Nº 2 Paulo Sergio Comissão de Saúde e Higiene  
10/06/2003 547 / 2003 favorável ao projeto e contrário às emendas FAVORÁVEL PROJETO CONTRÁRIO EMENDA José Carlos Tonin Comissão de Constituição e Justiça  
10/06/2003 548 / 2003 favorável ao projeto e contrário às emendas FAVORÁVEL PROJETO CONTRÁRIO EMENDA Havanir Nimtz Comissão de Saúde e Higiene  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/11/2002 Emenda de Pauta 000001 Carlinhos Almeida  
2 18/09/2003 Emenda de Plenário 000002 Jorge Caruso  
3 13/03/2003 Req. Urgência Jorge Caruso  
Total: 3 ocorrência(s)
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