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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0671 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0671 / 2002
Ementa Dá denominação de "Mariano de Oliveira Wendel" ao Sistema Cantareira de Captação e Tratamento de Água, na Capital.
Data de Publicação 14/11/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, CANTAREIRA (SISTEMA), DENOMINAÇÃO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), SISTEMA CANTAREIRA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/05/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.105

Tramitação

Data Descrição
14/11/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00081
18/11/2002 Pauta de 1ª Sessão
25/11/2002 Pauta de 5ª Sessão
26/11/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas art. 33, III da X CRI.
27/11/2002 Entrada na CCJ.
12/03/2003 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.11)
12/03/2003 Autor solicita RE.Ao STAM.
13/03/2003 Presidente solicita RE pela CCJ.
14/03/2003 Juntado pedido de RE. Ao PC.
14/03/2003 Enviado ao STAM.
14/03/2003 Designado RE pela CCJ o Deputado Edson Aparecido
14/03/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,Dep.Edson Aparecido, favorável.Enviado à CSOP.
15/05/2003 Distribuído ao Deputado Rodolfo Costa e Silva
15/05/2003 Enviado ao Deputado.
11/06/2003 Devolvido e enviado à CSOP.
12/06/2003 Recebido sem parecer
26/06/2003 Redistribuído ao Deputado Nivaldo Santana.
27/06/2003 Enviado ao Deputado.
06/08/2003 Devolvido e enviado à CSOP.
06/08/2003 Recebido com parecer favorável
14/08/2003 Aprovado o parecer favorável, "ad referendum" do Plenário.
22/08/2003 Enviado ao STAM.
29/08/2003 Publicados: Parecer nº 1034/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1035/03, da CSOP-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13)
24/09/2003 28ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência
25/09/2003 Publicado requerimento do Deputado Campos Machado, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.16)
25/09/2003 29ª Sessão Extraordinária - aprovado.
01/10/2003 Ofício nº 6800/2003 entregue na ATL.
02/10/2003 Publicado o Autógrafo nº 25.775 (DA, p.22)
23/10/2003 Publicada Mensagem nº 74, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de lei. (DA p. 12)
24/10/2003 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas art. 33, III da X CRI.
24/10/2003 Reentrada na CCJ.
28/10/2003 Reentrada para apreciação de Veto Total.
03/11/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
03/11/2003 Presidente solicita RE.
04/11/2003 Pedido de RE. Á CCJ.
04/11/2003 Enviado ao STAM.
06/11/2003 Designado RE, a Deputada Célia Leão pela CCJ.
07/11/2003 Enviado à Deputada.
13/11/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
14/11/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário ao Veto. À CSOP.
20/11/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
21/11/2003 Devolvido e enviado ao STAM.
22/11/2003 Publicado Parecer nº 1994/03, de RE pela CCJ, Deputada Célia Leão-favorável ao projeto e contrário ao veto oposto pelo Senhor Governador (DA p.13)
20/05/2005 Publicado despacho:Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.63)
30/05/2005 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.105

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável à(s) emenda(s) Nivaldo Santana Comissão de Serviços e Obras Públicas  
favorável à(s) emenda(s) Célia Leão Comissão de Constituição e Justiça  
favorável Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/10/2003 Autógrafo 25775  
 
2 01/10/2003 Ofício 006800  
3 24/09/2003 Req. Urgência Campos Machado  
4 23/10/2003 Veto Total 74 /2003 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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