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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0296 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0296 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.570 / 2003
Ementa Dá a denominação de " Sargento Juarez Torres" ao atual prédio da Polícia Rodoviária, na Rodovia Paulo Virgínio.
Data de Publicação 30/04/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Paulo Neme
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, POLÍCIA RODOVIÁRIA, PRÉDIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.006 .

Tramitação

Data Descrição
30/04/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
05/05/2003 Pauta de 1ª Sessão
09/05/2003 Pauta de 5ª Sessão
12/05/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Públicaartigo 33, III da XI C.R.I..
13/05/2003 Entrada na CCJ.
11/06/2003 Distribuido ao Dep. Baleia Rossi.
13/06/2003 Enviado ao Deputado.
19/08/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
19/08/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável com substitutivo.
29/08/2003 Concedida vista ao Dep. Vanderlei Siraque.
29/08/2003 Enviado ao Deputado.
02/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
02/09/2003 Recebido da vista.
03/09/2003 Concedida vista ao Dep. Mauro Menuchi.
04/09/2003 Enviado ao Deputado.
05/09/2003 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10)
05/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
08/09/2003 Recebido da vista.
17/09/2003 102ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
19/09/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
22/09/2003 Presidente solicita Relator Especial.
22/09/2003 Pedido de RE. À CCJ.
23/09/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
23/09/2003 Enviado ao STAM.
01/10/2003 Designado Relator Especial Deputado Baleia Rossi pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
01/10/2003 Enviado ao Deputado.
02/10/2003 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM.
07/10/2003 Designado RE Deputado José Bittencourt pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
07/10/2003 Enviado ao Deputado.
14/10/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
14/10/2003 Presidente solicita devolução.
15/10/2003 Enviado ao Deputado.
15/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável com substitutivo. À CSP.
16/10/2003 Entrada na CSP
16/10/2003 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
17/10/2003 Enviado ao Deputado.
20/10/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
21/10/2003 Devolvido e enviado à CTC.
21/10/2003 Recebido com parecer favorável, na forma do substitutivo do relator especial pela CCJ, "ad referendum" do Plenário
22/10/2003 Aprovado o parecer do relator
22/10/2003 Enviado ao STAM.
24/10/2003 Publicados: Parecer nº 1677/03, de RE pela CCJ, Deputado José Bittencourt-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1678/03, da CSP-favorável à proposição na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p.18 )
30/10/2003 39ª Sessão Extraordinária - aprovado o Substitutivo da CCJ, prejudicado o Projeto.
31/10/2003 Entrada na C.Redação.
31/10/2003 Distrib. Dep. Campos Machado.
31/10/2003 Retornou com parecer dando redação final.
04/11/2003 Aprovado o parecer do relator.
04/11/2003 Enviado ao STAM.
05/11/2003 Publicado Parecer nº 1802/03, da CR. (DA p. 100)
05/11/2003 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
12/11/2003 Ofício nº 8233/2003 entregue na ATL.
13/11/2003 Publicado o Autógrafo Nº 25 853 - D.A. p. 17
26/11/2003 Publicada a Lei nº 11.570, de 25 de novembro de 2003. (DOE p. 2)
08/12/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.006 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favoravel ao projeto na forma do substitutivo José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
propondo redação final Campos Machado Comissão de Redação  
favorável à(s) emenda(s) Conte Lopes Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/11/2003 Autógrafo 25853  
2 26/11/2003 Lei 11570 Governador  
3 12/11/2003 Ofício 008233  
4 05/09/2003 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 4 ocorrência(s)
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