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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0908 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0908 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 12.148 / 2005
Ementa Institui a Política de Incentivo e Apoio à Ação Comunitária em Condomínios e Conjuntos Habitacionais do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 16/09/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Paulo Sergio
Apoiador(es)
Indexadores CONDOMÍNIO, CONJUNTO HABITACIONAL, INCENTIVO, INCENTIVO (POLÍTICA)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.043

Tramitação

Data Descrição
16/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
17/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
19/09/2003 Publicada Retificação do Pl. (DA p. 18)
23/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
25/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/09/2003 Entrada na CCJ.
22/10/2003 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi.
22/10/2003 Enviado ao Deputado.
29/10/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
30/10/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
31/10/2003 Publicado Requerimento, da Deputada Havanir Nimtz , solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.45)
12/11/2003 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2003 Aprovado o parecer do Relator.
14/11/2003 Entrada na Comissão CPS
14/11/2003 Enviado à CPS.
14/11/2003 Entrada na CPS.
14/11/2003 Entrada na Comissão de Promoção Social
25/11/2003 Distribuído ao deputado(a) Souza Santos
25/11/2003 Distribuído p/dep.Souza Santos.
26/11/2003 Enviado ao Deputado.
16/02/2004 Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social, Entrada na Comissão de Promoção Social .
24/03/2004 Recebido com parecer do relator Souza Santos favorável, pela Comissão de Promoção Social
24/03/2004 APROVADO o parecer do relator na CPS
25/03/2004 Entrada na Comissão CFO
07/06/2004 Distribuído ao Deputado Mário Reali
09/06/2004 85ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
09/06/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
22/06/2004 Devolvido sem parecer
23/06/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
24/06/2004 Presidente solicita R.E. pela C.F.O.
28/06/2004 Juntado pedido de R.E.
30/06/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CFO
02/08/2004 Devolvido sem parecer
04/08/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado José Dilson, pela comissão CFO
16/08/2004 Recebido com parecer favorável, do relator especial José Dilson, pela Comissão de Finanças e Orçamento
17/08/2004 Publicados: Parecer nº 1.109/04, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.110/04, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 1.111/04, de RE pela CFO, Deputado José Dilson¿favorável à proposição. (DA p. 9)
17/08/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/12/2004 35ª Sessão Extraordinária
02/12/2004 35ª Sessão Extraordinária - figurou
07/12/2004 37ª Sessão Extraordinária
07/12/2004 37ª Sessão Extraordinária - figurou.
08/12/2004 39ª Sessão Extraordinária - aprovado.
30/12/2004 Publicado Autógrafo nº 26.175 ( DA pag. 09)
20/01/2005 Publicada Mensagem nº 21/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 3).
03/02/2005 Publicada Mensagem nº 21/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 15).
04/02/2005 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/02/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
11/02/2005 Presidente solicita Relator Especial
11/02/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
14/02/2005 Juntado pedido de R.E.
17/02/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar, pela comissão CCJ
21/02/2005 Devolvido sem parecer
22/02/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Eli Corrêa Filho, pela comissão CCJ
08/03/2005 22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
08/03/2005 CONSTANDO PARA A ORDEM DO DIA
30/11/2005 58ª Sessão Extraordinária - I) aprovado o projeto, salvo destaque e, II) mantido o Veto do parágrafo único do art. 1º e 2º.
08/12/2005 Publicado Autógrafo nº 26.175/V (DA p.20)
08/12/2005 Aguardando Sanção
13/12/2005 Publicada a Lei nº 12.148, de 12 de dezembro de 2005, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p. 6)
13/12/2005 Convertido na Lei nº 12.148, de 12 de dezembro de 2005 - promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual
18/01/2006 Arquive-se.
01/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.043

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/11/2003 1109 / 2004 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
24/03/2004 1110 / 2004 favorável favorável Souza Santos Comissão de Promoção Social  
16/08/2004 1111 / 2004 favorável favorável José Dilson Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/12/2004 Autógrafo 26175 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0908/2003  
2 13/12/2005 Lei 12148  
3 13/12/2004 Minuta de Autógrafo Minuta  
4 31/10/2003 Req. Urgência 000001 Havanir Nimtz  
5 03/02/2005 Veto Total /2005 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)

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