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Projeto
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Projeto de lei nº 996 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
996 / 2003
Ementa
Dispõe sobre o fornecimento de cópia do boletim de ocorrência no momento do seu registro, devidamente validado pela autoridade policial competente.
Data de Publicação
02/10/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Souza Santos
Apoiador(es)
Indexadores
BOLETIM DE OCORRÊNCIA, COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR, DELEGACIA DE ACIDENTES DE TRÂNSITO, DELEGACIA DE POLÍCIA, GRATUIDADE, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, SEGURANÇA PÚBLICA, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
02/10/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00020
03/10/2003
Pauta de 1ª Sessão
09/10/2003
Pauta de 5ª Sessão
10/10/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/10/2003
Entrada na CCJ.
25/11/2003
Distribuido ao Dep.
José Bittencourt
05/12/2003
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/12/2003
Aprovado o parecer do relator.
11/12/2003
Entrada na CSP
12/12/2003
Distribuído ao Deputado
Vanderlei Siraque
11/05/2004
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 11)
11/05/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
13/05/2004
Presidente solicita R.E. pela C.S.P.
18/05/2004
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Segurança Pública
18/05/2004
Juntado pedido de R.E.
24/05/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Conte Lopes
, pela comissão CSP
07/06/2004
Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Segurança Pública
07/06/2004
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
04/03/2005
Distribuído ao Deputado
Mário Reali
08/04/2005
Devolvido sem parecer
03/05/2005
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
24/05/2005
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/05/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
07/06/2005
Publicados: Parecer nº 542, de 2005, da CCJ favorável, Parecer nº 543, de 2005, de RE CSP favorável do deputado José Bitencourt. (DA p. 14)
21/12/2006
180ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência.
21/12/2006
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2006
52 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e rejeitado o § 2º do artigo 2º.
22/12/2006
Publicado Requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15)
28/12/2006
Recebido pelo Governador em: 28/12/2006 - prazo para sanção: 18/01/2007.
29/12/2006
Publicado Autógrafo nº 27.045 (DA p. 7)
29/12/2006
Aguardando Sanção
20/01/2007
Publicada Mensagem nº 18/07, de 19/01/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 9).
22/01/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/01/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/01/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
30/01/2007
Presidente solicita Relator Especial.
01/02/2007
Juntado o pedido de Relator Especial.
05/02/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Giba Marson
, pela comissão CCJ
12/02/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
13/02/2007
Devolvido sem parecer
13/02/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Milton Vieira
, pela comissão CCJ
16/02/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
16/02/2007
Presidente solicita devolução.
22/02/2007
Devolvido sem parecer
22/02/2007
Juntado o pedido de devolução.
26/02/2007
13ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura ¿ incluído na Ordem do Dia
26/02/2007
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015
Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10).
12/05/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.120
06/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/12/2003
542 / 2005
favorável
favorável
José Bittencourt
Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2004
543 / 2005
favorável
favorável
Conte Lopes
Comissão de Segurança Pública
24/05/2005
544 / 2005
favorável
favorável
Jorge Caruso
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
29/12/2006
Autógrafo
27045
Autógrafo ao Projeto de lei numero 0996/2003
Mesa Diretora
2
Ofício
10736
Ofício ao Projeto de lei numero 0996/2003
3
Ofício
2132
Governador
4
22/12/2006
Req. Urgência
Souza Santos
5
20/01/2007
Veto Total
/2007
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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