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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 9 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
9 / 2004
Ementa
Assegura aos Agentes de Segurança Penitenciária o transporte gratuito nos ônibus intermunicipais e trens sob a administração ou concessão do Estado.
Data de Publicação
11/02/2004
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Ubiratan Guimarães
Apoiador(es)
Indexadores
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, GRATUIDADE, ÔNIBUS, SEGURANÇA PÚBLICA, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE FERROVIÁRIO, TRANSPORTE GRATUITO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
11/02/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 11/02/2004
12/02/2004
Pauta de 1ª Sessão
18/02/2004
Pauta de 5ª Sessão
19/02/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/02/2004
Publicado a Emenda nº 01, do Deputado
Edmir Chedid
D.A. p. 22
12/04/2004
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho contrário ao PL e à emenda nº 1.
10/06/2004
Publicado Requerimento, do Deputado
Campos Machado
, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 9)
15/06/2004
Presidente solicita Relator Especial.
19/08/2004
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
20/08/2004
Recebido com parecer favorável, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2004
Distribuído ao Deputado
Campos Machado
01/09/2004
Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável à proposição e à emenda nº 1
16/02/2005
Concedida Vista ao Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta
24/02/2005
Publicado Requerimento, do Deputado
Campos Machado
, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11)
24/02/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
01/03/2005
Presidente solicita Relator Especial pela CTC.
09/03/2005
Juntado pedido de R.E.
09/03/2005
Juntado pedido de R.E.
14/03/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Campos Machado
, pela comissão CTC
22/03/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
22/03/2005
Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda nº01, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Transportes e Comunicações
28/04/2005
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
17/05/2005
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário
24/05/2005
Concedida Vista ao Deputado
Waldir Agnello
06/06/2005
Devolvido da vista
08/06/2005
Publicado Requerimento, do Deputado
Campos Machado
, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 16)
08/06/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
09/06/2005
Presidente solicita Relator Especial pela CFO
16/06/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Marcelo Bueno
, pela comissão CFO
23/06/2005
Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda nº 1., do relator especial Marcelo Bueno, pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/06/2005
Publicados: Parecer nº 805/05, de Relator Especial pela CCJ, Deputado
José Bittencourt
-favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 806/05, de Relator Especial pela CTC, Deputado
Campos Machado
-favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 807/05, de Relator Especial pela CFO, Deputado
Marcelo Bueno
- favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 15)
24/06/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/08/2004
805 / 2005
favorável
favorável
José Bittencourt
Comissão de Constituição e Justiça
22/03/2005
806 / 2005
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda nº01
Campos Machado
Comissão de Transportes e Comunicações
23/06/2005
807 / 2005
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda nº 1.
Marcelo Bueno
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
19/02/2004
Emenda de Pauta
1
Edmir Chedid
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 1296/2003
Projeto de lei 189/2004
Projeto de lei 220/2004
Projeto de lei 395/2008
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