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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 341 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 341 / 2005
Ementa Obriga as empresas de transporte urbano de passageiros a reservarem espaço para mulheres.
Data de Publicação 02/06/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Geraldo Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores CIDADANIA, JUSTIÇA E CIDADANIA, MULHER, RESERVA DE VAGA, TRANSPORTE, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, TRANSPORTE FERROVIÁRIO, TRANSPORTE METROVIÁRIO, TRANSPORTE URBANO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/09/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.111

Tramitação

Data Descrição
02/06/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 02/06/2005
06/06/2005 Pauta de 1ª sessão.
07/06/2005 Pauta de 2ª sessão.
08/06/2005 Pauta de 3ª sessão.
09/06/2005 Pauta de 4ª sessão.
10/06/2005 Pauta de 5ª sessão.
13/06/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
14/06/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
30/06/2005 Distribuído ao Deputado Giba Marson.
20/09/2005 Devolvido sem parecer.
23/09/2005 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi.
06/10/2005 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável
25/10/2005 Vista à Deputada Analice Fernandes.
16/11/2005 Recebido da vista com voto em separado de Analice Fernandes favoravel ao projeto na forma do substitutivo
06/12/2005 Vista ao Deputado Vicente Cândido.
28/03/2006 Devolvido da vista.
16/05/2006 Vista do Deputado Roberto Morais.
31/05/2006 Devolvido da vista.
28/11/2006 Vista ao Deputado Giba Marson.
05/02/2007 Devolvido da vista.
02/03/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.15)
05/03/2007 Comunicado Vencimento do Prazo.
06/03/2007 Presidente solicita Relator Especial.
09/03/2007 Juntado o pedido de Relator Especial.
13/03/2007 Designado como Relator Especial, o deputado Rogério Nogueira.
14/03/2007 Recebido com voto favorável, do relator especial Rogério Nogueira, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/03/2007 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
02/07/2007 Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira.
19/12/2007 Recebido com parecer do relator Rogério Nogueira contrário
17/02/2011 Redistribuído ao Deputado João Caramez.
12/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011..
18/04/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/05/2011 Distribuído ao Deputado João Caramez
24/05/2011 Devolvido sem voto.
03/06/2011 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
13/06/2011 Devolvido sem voto.
27/06/2011 Distribuído a Deputada Ana Perugini
07/12/2011 Recebido da relatora, Deputada Ana Perugini, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto com emenda
14/12/2011 Concedida vista ao Deputado Roberto Morais
07/02/2012 Devolvido da vista
14/03/2012 Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari
16/03/2012 Devolvido da vista
08/05/2012 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 1025/11 ao Pl nº 341/05, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 23)
08/05/2012 Anexado o Projeto de lei 1025/2011.
15/05/2012 Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt
23/08/2012 Recebido com voto do relator Gerson Bittencourt favorável ao PL 341/2005 com emenda e contrário ao PL 1025/2011, pela Comissão de Transportes e Comunicações
19/09/2012 Concedida vista ao Deputado Edmir Chedid
26/11/2012 Devolvido da vista
11/06/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gerson Bittencourt, favorável ao PL 341/2005 com emenda e contrário ao PL 1025/2011
18/06/2013 Publicado parecer nº 870, de 2013, de Relator Especial, deputado Rogério Nogueira, favorável e parecer nº 871, de 2013, da CTC, sobre o PL 341/2005, ao qual se encontra anexado o PL 1025/2011, favorável ao PL 341/2005, com emenda, e contrário ao PL 1025/2011. (DA. pág. 25)
18/06/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
20/09/2013 Publicado despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 175/2013 ao Projeto de Lei nº 341/2005, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei nº 1025/2011, nos termos do artigo 179 da ¿XIV CRI¿. (DA. pág. 10)
20/09/2013 Anexado o Projeto de lei 175/2013.
02/07/2014 93ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência para o PL 175/2013, anexado a este PL.
02/07/2014 49 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
03/07/2014 50ª Sessão Extraordinária - Prejudicados os projetos de lei nº 1025/2011 e 341/2005, em virtude da aprovação do projeto de lei nº 175/2013.
08/07/2014 Publicado despacho: Prejudicados o PL 341/05 e a emenda da Comissão de Transportes e Comunicações e o PL 1025/11, anexos, nos termos do artigo 178, III, da XIV CRI. Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL 175/13 do PL 341/05. Arquivem-se os PLs 341/05 e 1025/11, anexos, em virtude da aprovação do PL 175/13. (DA. pág. 6)
14/07/2014 Desentranhado o Projeto de lei 175/2013.
10/09/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.111

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/03/2007 870 / 2013 favorável favorável Rogério Nogueira Comissão de Constituição e Justiça  
23/08/2012 871 / 2013 favorável ao projeto com emenda favorável ao PL 341/2005 com emenda e contrário ao PL 1025/2011 Gerson Bittencourt Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favoravel ao projeto na forma do substitutivo Analice Fernandes
Voto do relator favorável ao projeto com emenda Ana Perugini  
Voto do relator favorável Baleia Rossi  
Voto do relator contrário Rogério Nogueira  
Total: 0 ocorrência(s)

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