SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 413 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
413 / 2005
Ementa
Fixa o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado no exercício financeiro de 2005.
Data de Publicação
24/06/2005
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores
AGENTE POLÍTICO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FUNCIONALISMO, GOVERNADOR,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 802/1995
, ORÇAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS, PODER EXECUTIVO, REMUNERAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SUBSÍDIO, VICE-GOVERNADOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.040
Tramitação
Data
Descrição
24/06/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 24/06/2005
27/06/2005
Pauta de 1ª sessão.
28/06/2005
Pauta de 2ª sessão.
29/06/2005
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
29/06/2005
94ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
29/06/2005
Pauta de 3ª sessão.
30/06/2005
Publicado Requerimento, do Deputado
Arnaldo Jardim
e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 16)
30/06/2005
Pauta de 1ª sessão.
30/06/2005
Publicado a Emenda nº 01, do Deputado
Paulo Sérgio
. D.A. p. 15
01/07/2005
Publicado a Emenda nº 02, do Deputado
José Dilson
D.A. p. 10
05/07/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. MESA.
08/07/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
11/07/2005
Presidente solicita Relator Especial
11/07/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
09/08/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Roberto Morais
, pela comissão CCJ
09/08/2005
Recebido com parecer favorável ao projeto, à eenda nº01 e contrário à emenda nº02, do relator especial Roberto Morais, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
12/08/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
17/08/2005
Distribuído ao Deputado
Edmir Chedid
24/08/2005
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável ao projeto, com emenda e contrário às emendas 01 e 02.
24/08/2005
Juntado pedido de R.E.
25/08/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Vitor Sapienza
, pela comissão CFO
26/08/2005
Recebido com parecer favorável ao PL à emenda 01 e contrário à emenda 02, do relator especial Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças e Orçamento
12/09/2005
Recebido com parecer da Mesa contrário as emendas nºs. 1 e 2.
14/09/2005
Publicados: Parecer nº 2397/05, de R.E., pela C.C.J., Deputado
Roberto Morais
, favorável à proposição e à emenda nº 1 e contrário à emenda nº 2); Parecer nº 2398/05, de RE., pela CFO., Deputado Victor Sapienza, favorável à proposição e à emenda nº 1 e contrário à emenda nº 2; e Parecer nº 2399/05, da Mesa, contrário às emendas nºs 1 e 2, oferecidas ao PL. (DA p. 16).
14/09/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
20/09/2005
41ª Sessão Extraordinária - recebeu emendas.
21/09/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. MESA.
21/09/2005
Publicado as Emendas nºs 03 a 07, dos Deputados Milton Flávio, Vitor Sapienza e outros. D.A. p. 14
22/09/2005
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/09/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
27/09/2005
Presidente solicita designação de R.E.
30/09/2005
Juntado pedido de R.E.
03/10/2005
Designado como Relator Especial, a Deputada
Rosmary Corrêa
, pela comissão CCJ
25/10/2005
Recebido com parecer favorável às emendas nºs 3, 4, 5, 6 e 7 na forma da subemenda substitutiva,da relatora especial Rosmary Corrêa, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/10/2005
Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
25/10/2005
Recebido com parecer favorável às emendas nºs 3,4,5,6 e 7, na forma das subemendas, da relatora especial Rosmary Corrêa, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
27/10/2005
Presidente solicita Relator Especial
04/11/2005
Juntado pedido de R.E.
08/11/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Waldir Agnello
, pela comissão CFO
08/11/2005
Recebido com parecer favorável às emendas nºs 03, 04, 05, 06, e 07 ao PL na forma da subemenda substitutiva apresentada pela CCJ e favorável à emenda apresentada, do relator especial Waldir Agnello, pela Comissão de Finanças e Orçamento
10/11/2005
Recebido com parecer dos relatores Rodrigo Garcia, Mesa favorável ao projeto e contrário às emendas 3,4,5,6, e 7, pela Mesa
10/11/2005
Publicados: Parecer nº 3.007/05, de RE pela CCJ, Deputada
Rosmary Corrêa
-favorável às emendas de nºs 3, 4, 5, 6 e 7, na forma da subemenda substitutiva; Parecer nº 3.008/05, de RE pela CFO, Deputado
Waldir Agnello
-favorável às emendas de nºs 3, 4, 5, 6 e 7, na forma da subemenda substitutiva da CCJ, com emenda e Parecer nº 3.009/05,da Mesa-contrário às emendas de nºs 3, 4, 5, 6 e 7, à subemenda substitutiva da CCJ e à emenda da CFO. (DA p. 52)
10/11/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/11/2005
53ª Sessão Extraordinária - levantada a Sessão (artigo 106, III, da XII CRI)
30/11/2005
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
30/11/2005
Entrada na Comissão de Redação
30/11/2005
Distribuído ao Deputado
Edson Aparecido
30/11/2005
Recebido com parecer do relator Edson Aparecido propondo redação final, pela Comissão de Redação
30/11/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
30/11/2005
58ª Sessão Extraordinária - I) aprovado o projeto salvo emendas e subemendas, II) aprovada a subemenda substitutiva de R.E. pela CCJ, III) aprovada destacadamente a expressão constante na emenda nº 2 (Fica facultado ao Governador e Vice-Governador do Estado o direito à renúncia pessoal quanto à percepção da diferença entre o valor dos subsídios mensais ora fixados no artigo 11º da
lei nº 10.176, de 30 de dezembro de 1998
, respectivamente" e, IV) rejeitadas as demais emendas englobadamente.
01/12/2005
Publicado Parecer nº 3.210/05, da CR. (DA p. 20)
01/12/2005
Pauta por 01 (uma) Sessão - Redação
07/12/2005
Publicado Autógrafo nº 26.604 (DA p.18)
07/12/2005
Aguardando Sanção
14/12/2005
Publicada a Lei nº 12.152, de 13 de dezembro de 2005. (DOE p. 1)
14/12/2005
Convertido na
Lei nº 12.152, de 13 de dezembro de 2005
29/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.040
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/08/2005
2397 / 2005
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto, à eenda nº01 e contrário à emenda nº02
Roberto Morais
Comissão de Constituição e Justiça
12/09/2005
2399 / 2005
contrário
contrário aprovada as emendas nºs. 1 e 2
Rodrigo Garcia
Mesa
25/10/2005
3007 / 2005
favorável às emendas na forma das subemendas
favorável às emendas nºs 3,4,5,6 e 7, na forma das subemendas
Rosmary Corrêa
Comissão de Constituição e Justiça
08/11/2005
3008 / 2005
favorável à(s) emenda(s)
favorável às emendas nºs 03, 04, 05, 06, e 07 ao PL na forma da subemenda substitutiva apresentada pela CCJ e favorável à emenda apresentada
Waldir Agnello
Comissão de Finanças e Orçamento
10/11/2005
3009 / 2005
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas 3,4,5,6, e 7
Rodrigo Garcia
, Mesa Diretora
Mesa
30/11/2005
3210 / 2005
propondo redação final
propondo redação final
Edson Aparecido
Comissão de Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(2)
Emenda de Plenário(5)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
07/12/2005
Autógrafo
26604
Rodrigo Garcia
2
01/07/2005
Emenda de Pauta
2
Procedam-se as seguintes alterações ao Projeto de Lei nº 413 de 2005.
José Dilson
3
30/06/2005
Emenda de Pauta
1
Paulo Sergio
4
21/09/2005
Emenda de Plenário
7
Dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado no exercício financeiro de 2005
Vitor Sapienza, Vaz de Lima, Campos Machado, Roberto Engler, Celino Cardoso, Vinicius Camarinha, João Caramez, Marquinho Tortorello, Sidney Beraldo, Geraldo Lopes, Wagner Salustiano, Souza Santos, Ricardo Trípoli, Paschoal Thomeu, Rosmary Corrêa, Nivaldo Santana, Marcelo Bueno, Paulo Sergio, Conte Lopes, Waldir Agnello, Jonas Donizette, Ubiratan Guimarães, Edson Ferrarini
5
21/09/2005
Emenda de Plenário
6
Dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado no exercício financeiro de 2005
Vitor Sapienza, Vaz de Lima, Campos Machado, Roberto Engler, Celino Cardoso, Vinicius Camarinha, João Caramez, Marquinho Tortorello, Sidney Beraldo, Geraldo Lopes, Wagner Salustiano, Souza Santos, Ricardo Trípoli, Paschoal Thomeu, Rosmary Corrêa, Nivaldo Santana, Marcelo Bueno, Paulo Sergio, Conte Lopes, Waldir Agnello, Roberto Morais, Jonas Donizette, Ubiratan Guimarães, Edson Ferrarini
6
21/09/2005
Emenda de Plenário
5
Dispõe sobre o subsidio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado no exercício financeiro de 2005.
Vitor Sapienza, Vaz de Lima, Campos Machado, Roberto Engler, Celino Cardoso, Vinicius Camarinha, João Caramez, Marquinho Tortorello, Sidney Beraldo, Geraldo Lopes, Wagner Salustiano, Souza Santos, Ricardo Trípoli, Paschoal Thomeu, Rosmary Corrêa, Nivaldo Santana, Marcelo Bueno, Paulo Sergio, Conte Lopes, Waldir Agnello, Roberto Morais, Jonas Donizette, Ubiratan Guimarães, Edson Ferrarini
7
21/09/2005
Emenda de Plenário
4
Edson Aparecido, Ricardo Trípoli, Jorge Caruso, Paschoal Thomeu, Sidney Beraldo, Paulo Sergio, Roberto Engler, Maria Lúcia Amary, Pedro Tobias, Milton Flávio, Vaz de Lima, Antonio Salim Curiati, Afonso Lobato, Alberto 'Turco Loco' Hiar, Rosmary Corrêa, Campos Machado, Edson Gomes
8
21/09/2005
Emenda de Plenário
3
Milton Flávio, Ricardo Trípoli, Jorge Caruso, Paschoal Thomeu, Sidney Beraldo, Paulo Sergio, Roberto Engler, Maria Lúcia Amary, Pedro Tobias, Edson Aparecido, Vaz de Lima, Antonio Salim Curiati, Afonso Lobato, Alberto 'Turco Loco' Hiar, Rogério Nogueira, Campos Machado, Edson Gomes
9
07/12/2005
Ofício
8868
Ofício ao Projeto de lei numero 413/2005
10
30/06/2005
Req. Urgência
Arnaldo Jardim, Vitor Sapienza, Vaz de Lima, Souza Santos, Conte Lopes, Edson Ferrarini, Cândido Vaccarezza, Edmir Chedid, Paulo Sergio, Campos Machado, Waldir Agnello, Ricardo Trípoli, José Bittencourt, Orlando Morando, Roberto Morais, Luiz Carlos Gondim, Marquinho Tortorello, Gilson de Souza, Arthur Alves Pinto, Said Mourad, Afanasio Jazadji, Eli Corrêa Filho, Antonio Salim Curiati, Pedro Tobias, João Caramez, Rafael Silva, Roberto Engler, Célia Leão, Rodolfo Costa e Silva, Milton Flávio, Roberto Alves, Milton Vieira
Total: 10 ocorrência(s)
1
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental