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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 17 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
17 / 2005
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 979 / 2005
Ementa
Cria cargos de Auditor do Tribunal de Contas no Quadro da Secretaria daquele Tribunal.
Data de Publicação
05/07/2005
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AUDITOR, CARGO, CARGO PÚBLICO,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 743/1993
, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 28/08/2006 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.003
Tramitação
Data
Descrição
05/07/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 05/07/2005
06/07/2005
Pauta de 1ª sessão.
07/07/2005
Pauta de 2ª sessão.
08/07/2005
Pauta de 3ª sessão.
12/07/2005
Pauta de 4ª sessão.
13/07/2005
Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Vitor Sapienza D.A. p. 05
01/08/2005
Pauta de 5ª sessão.
03/08/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/08/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2005
Distribuído ao Deputado Donisete Braga
30/08/2005
124ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência
30/08/2005
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
31/08/2005
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
26/09/2005
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável ao projeto e emenda(s)
27/09/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
29/09/2005
Presidente solicita R.E.
30/09/2005
Juntado pedido de R.E.
30/09/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Vieira, pela comissão CCJ
03/10/2005
Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda nº 1, do relator especial Milton Vieira, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/10/2005
Entrada na Comissão de Administração Pública
03/10/2005
Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda a emenda nº1, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Administração Pública
04/10/2005
Distribuído ao Deputado Wagner Salustiano
06/10/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
07/10/2005
Presidente solicita designação de Relator Especial.
11/10/2005
Devolvido sem parecer
11/10/2005
Juntado pedido de R.E.
17/10/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CAP
20/10/2005
Devolvido sem parecer
20/10/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CAP
20/10/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/10/2005
Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda nº 01, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Administração Pública
24/10/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
24/10/2005
Juntado pedido de R.E.
24/10/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFO
24/10/2005
Devolvido com parecer favorável a emenda e ao projeto.
25/10/2005
Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda nº 1,do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Finanças e Orçamento
25/10/2005
48ª Sessão Extraordinária - recebeu emenda.
25/10/2005
Recebido com parecer favorável à emenda nº 1, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Finanças e Orçamento
26/10/2005
Publicados: Parecer nº 2.858/05, de RE pela CCJ, Deputado Milton Vieira-favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 2.859/05, de RE pela CAP, Deputado Jorge Caruso-favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 2.860/05, de RE pela CFO, Deputado Edmir Chedid- favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 16)
26/10/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/10/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/10/2005
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2005
Publicado a Emenda nº 02, do Deputado Ricardo Trípoli e outros D.A. p. 15
31/10/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
31/10/2005
Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça, o Deputado Romeu Tuma
31/10/2005
Devolvido com parecer contrário à emenda nº 2, de Relator Especial pela CCJ.
31/10/2005
Recebido com parecer contrário à emenda nº 2, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2005
Reentrada na Comissão de Administração Pública
03/11/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
03/11/2005
Juntado pedido de R.E.
03/11/2005
Presidente solicita designação de Relator Especial.
03/11/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado Eli Corrêa Filho, pela comissão CAP
04/11/2005
Recebido com parecer contrário à emenda nº 2, do relator especial Eli Corrêa Filho, pela Comissão de Administração Pública
04/11/2005
Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
07/11/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
07/11/2005
Juntado pedido de R.E.
07/11/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
07/11/2005
Recebido com parecer contrário à emenda, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
08/11/2005
49ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda, rejeitada emenda de pareceres contrários.
08/11/2005
Recebido com parecer contrário à emenda nº02,do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
08/11/2005
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
09/11/2005
Publicados: Parecer nº 2.985/04, de RE pela CCJ, Deputado Romeu Tuma¿contrário à emenda nº 2; Parecer nº 2.986/04, de RE pela CAP, Deputado Eli Corrêa Filho¿contrário à emenda nº 2 e Parecer nº 2.987/04, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo¿contrário à emenda nº 2. (DA p. 66 e 67)
09/11/2005
Entrada na Comissão de Redação
09/11/2005
Distribuído ao Deputado Milton Flávio
09/11/2005
Recebido com parecer do relator Milton Flávio propondo redação final, pela Comissão de Redação
09/11/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
10/11/2005
Publicado Parecer nº 3.006/05, da CR. (DA p. 52)
10/11/2005
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
10/11/2005
Pauta de 1ª sessão.
18/11/2005
Publicado Autógrafo nº 26.578. (DA p.44)
18/11/2005
Aguardando Sanção
09/12/2005
Publicada a
Lei Complementar nº 979, de 8 de dezembro de 2005
. (DOE p.1)
09/12/2005
Convertido na
Lei Complementar nº 979, de 8 de dezembro de 2005
18/01/2006
Arquive-se.
28/08/2006
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.003
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/10/2005
2858 / 2005
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda nº 1
Milton Vieira
Comissão de Constituição e Justiça
03/10/2005
2859 / 2005
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda a emenda nº1
Jorge Caruso
Comissão de Administração Pública
25/10/2005
2860 / 2005
favorável à(s) emenda(s)
favorável à emenda nº 1
Edmir Chedid
Comissão de Finanças e Orçamento
31/10/2005
2985 / 2005
contrário
contrário à emenda nº 2
Edmir Chedid
Comissão de Constituição e Justiça
04/11/2005
2986 / 2005
contrário
contrário à emenda nº 2
Eli Corrêa Filho
Comissão de Administração Pública
07/11/2005
2987 / 2005
contrário
contrário à emenda
Caldini Crespo
Comissão de Finanças e Orçamento
09/11/2005
3006 / 2005
propondo redação final
propondo redação final
Milton Flávio
Comissão de Redação
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Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(1)
Emenda de Plenário(1)
Lei Complementar(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
18/11/2005
Autógrafo
26578
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 17/2005
2
13/07/2005
Emenda de Pauta
1
Vitor Sapienza
3
27/10/2005
Emenda de Plenário
2
Ricardo Trípoli, Paschoal Thomeu, Alberto 'Turco Loco' Hiar, Rosmary Corrêa, Celino Cardoso, Milton Flávio, Nivaldo Santana, Sebastião Batista Machado, José Carlos Stangarlini, Havanir Nimtz, Vaz de Lima, Antonio Salim Curiati, Vanderlei Macris, Célia Leão, Rodolfo Costa e Silva, Maria Lúcia Amary, Afonso Lobato, Pedro Tobias, Mauro Bragato, João Caramez, Paulo Sergio
4
09/12/2005
Lei Complementar
979
Governador
5
17/11/2005
Ofício
8314
Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 17/2005
6
31/08/2005
Req. Urgência
Campos Machado, Renato Simões, Conte Lopes, Vaz de Lima, Edson Aparecido, Vitor Sapienza, Célia Leão, Romeu Tuma, Luiz Carlos Gondim, Jonas Donizette, Giba Marson, Adilson Barroso, João Caramez, Arnaldo Jardim, Nivaldo Santana, Souza Santos, Vinicius Camarinha, Ricardo Trípoli, Edmir Chedid, Roberto Felício, Pedro Tobias, Paschoal Thomeu, Orlando Morando, Vicente Cândido, Italo Cardoso, Geraldo 'Bispo Gê' Tenuta, Milton Vieira, Mário Reali, Roberto Morais, Fausto Figueira, Sebastião Arcanjo, Simão Pedro, Vanderlei Siraque
Total: 6 ocorrência(s)
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